Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS referenda protocolos sobre impactos climáticos e proteção à saúde mental e aprofunda a formação em negociação coletiva no setor público.
As discussões sobre a organização e a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), realizadas durante a 102ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), de 4 a 6 de novembro, em Brasília, foram acompanhadas por lideranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por sua vice-presidenta, Miriam Oliveira de Andrade; pelo dirigente nacional Ricardo Manzi; e por Elaine Silva e Luís Cláudio Celestino, dirigentes da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (FENASCE).
Dentre os temas abordados na reunião, ganharam destaque na pauta as discussões e a aprovação dos Protocolos nº 14/2026 e nº 15/2026, que, respectivamente, estabelecem, segundo o Ministério da Saúde, “diretrizes de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas na gestão do trabalho e da educação na saúde, além de orientar a organização do trabalho em situações de emergência climática na área da saúde”; e tratam da proteção à saúde mental dos trabalhadores do SUS, “reconhecendo que o sofrimento e o adoecimento dos profissionais estão ligados à sobrecarga, à falta de pessoal, a jornadas extenuantes, a metas incompatíveis e a práticas de gestão, estabelecendo medidas de prevenção de riscos psicossociais, enfrentamento ao assédio, à discriminação e à violência”.
DivulgaçãoEm ambos os temas debatidos e aprovados, foram estabelecidas orientações metodológicas e diretrizes para suas respectivas implementações. No campo das mudanças climáticas e do trabalho no SUS, observam-se etapas como planejamento e infraestrutura, condições seguras de atuação, proteção de direitos e reconhecimento. Com referência aos cuidados com a saúde mental nas relações de trabalho, foram pontuadas a necessidade de reconhecimento das causas, a prevenção e o combate à violência, o acolhimento e os canais de denúncia, além da reabilitação e do retorno protegido.
Houve ainda consenso de que o monitoramento e as negociações sobre esses temas deverão contar com a participação fundamental das entidades sindicais nos estados e municípios. Os documentos, aprovados por unanimidade pelas bancadas sindical e governamental, deverão passar por homologação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).
A agenda de trabalhos também contemplou a realização do Curso de Formação em Negociação Coletiva no Setor Público, promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A iniciativa teve a finalidade de qualificar a atuação das bancadas sindical e governamental sobre esse tema na estrutura do SUS. Para tanto, as atividades práticas e teóricas abordaram o resgate histórico, a conceituação teórica e institucional, as bases fundamentais do processo de negociação e a simulação de casos.
Mesa Nacional
DivulgaçãoA Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) é um instrumento importante da política de controle social e constitui-se em um fórum de caráter paritário, articulado a partir do processo de diálogo entre a bancada governamental — composta por gestores públicos da saúde e representantes de prestadores de serviços privados (conveniados e contratados pelo SUS) — e a bancada sindical — composta por entidades sindicais e associações representativas dos trabalhadores da saúde dos setores público e privado.
O funcionamento da MNNP-SUS e de suas instâncias estaduais, distrital e municipais, que compõem o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS), é regulamentado por protocolos oficiais, como o Protocolo nº 003/2024 do Ministério da Saúde. Criada oficialmente em 1993, por meio da Resolução nº 52 do Conselho Nacional de Saúde, a Mesa teve seus trabalhos retomados em abril de 2023, após quatro anos de suspensão, desde 2019, durante o governo do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro.
Dentre os avanços conquistados pelas entidades sindicais desde a retomada dos trabalhos da Mesa, voltados à melhoria das condições e das relações de trabalho e à valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras, destaca-se a aprovação do Protocolo nº 012/2025 pelo Conselho Nacional de Saúde, que estabelece diretrizes nacionais para a estruturação, o financiamento e a implementação da Carreira Única Interfederativa do SUS.
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José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
