Dia Nacional de Mobilização pela aprovação, no Senado, da PEC nº 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1, reúne movimentos sociais e populares e Centrais Sindicais em atos e mobilizações por todo o país.
Trabalhadoras e trabalhadores de todo o país vão às ruas no domingo, 30/08, para cobrar do Senado Federal a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê jornada máxima de trabalho de até 40 horas semanais, sem redução salarial, conhecida como PEC do fim da escala 6×1. A organização do Dia Nacional de Mobilização reúne as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, as Centrais Sindicais e movimentos sociais e populares, como coletivos de juventude, organizações da classe trabalhadora e o movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Em reunião realizada na segunda-feira, 24/08, os organizadores do Dia Nacional de Mobilização fizeram um levantamento sobre os preparativos para os atos nos estados. Lideranças de todo o país apresentaram os avanços na organização e detalharam como serão estruturadas as agendas locais. Em São Paulo, o ato terá início às 9 horas, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reafirmou sua estratégia de convocação de suas Estaduais, Ramos e Sindicatos, visando mobilizar os trabalhadores de suas bases para participarem dos atos e manifestações preparados para este dia. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) também orientou suas entidades filiadas a incorporarem as agendas das CUTs estaduais para este dia à sua programação de mobilização permanente pela aprovação do fim da escala 6x1. A pauta sempre foi uma prioridade da classe trabalhadora e ganhou centralidade com o avanço do tema no Congresso Nacional.
Para a presidenta da Confederação, Júlia Maria Reis Nogueira, é de fundamental importância a mobilização da classe trabalhadora e de toda a sociedade para ver aprovado, no Senado Federal, o fim da escala 6x1 sem redução de salário. Além de se tratar de uma pauta defendida historicamente pela CUT e pela Confederação, é também uma forma de fazer justiça às trabalhadoras e aos trabalhadores que sofrem com essa extenuante jornada de trabalho. Para a dirigente, não apenas a classe trabalhadora quer o fim da escala 6x1, mas também a grande maioria da sociedade.
“A CNTSS/CUT se soma ao movimento sindical brasileiro, às Centrais Sindicais e, principalmente, ao movimento sindical cutista, reforçando as fileiras no sentido de derrubar a escala 6x1. A Confederação defende que o trabalho seja remunerado dignamente e que a trabalhadora e o trabalhador possam ter asseguradas escalas de trabalho decentes, nas quais, para além da labuta diária, sejam garantidos o direito à vida — porque é disso que se trata —, o direito à saúde e o direito ao lazer”, afirma a liderança.
O Dia Nacional de Mobilização acontece em um momento muito especial da agenda legislativa neste período que precede as eleições. O ato, que ocorre na véspera da semana de esforço concentrado no Congresso Nacional (31/08 a 03/09), pretende, nesta curta janela de tempo antes das eleições, pressionar os senadores para que aprovem a PEC o mais rápido possível. A proposta dos organizadores do Dia Nacional é que, além desta grande mobilização prevista para o dia 30/08, seja mantido um esforço concentrado nos estados e em Brasília durante este período para que a PEC seja aprovada.
Apoio popular x pressão empresarial
A expectativa de aprovação do fim da escala 6x1 também ganhou força no conjunto da sociedade. De acordo com pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, 71% dos brasileiros apoiam a medida, com maior foco na qualidade de vida e sem redução de salário. O apoio popular foi reiterado pelo resultado apresentado pela pesquisa da Nexus, que aponta que 73% dos entrevistados são favoráveis à PEC, que também garante a manutenção dos salários. As pesquisas detectaram, ainda, que há grande respaldo tanto entre quem já trabalha em jornadas menores (cerca de 76%) quanto entre quem cumpre a escala de seis dias ou mais (cerca de 68%). Os entrevistados apontam a importância do ganho de tempo para a família, o lazer e o descanso como o principal benefício da mudança.
A proposta também recebeu apoio de segmentos do setor empresarial. De acordo com pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), 51% não veem impacto negativo nas empresas e outros 11% acreditam que a medida terá efeitos positivos. Setores de alimentação e economia criativa já possuem jornadas como 5x2 ou 4x3 e apontam aumento da produtividade e do faturamento. Há também grandes marcas, como Chilli Beans e Vale, que já adotam a escala 5x2 e destacam o ganho de foco e a redução das faltas.
A medida enfrenta forte oposição da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio); da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Essas entidades empresariais exercem forte pressão contra a aprovação da PEC e ampliaram suas estratégias junto ao Congresso Nacional para evitar a mudança.
Vitória na Câmara: agora é no Senado
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara Federal em 27 de maio último, após forte esforço e mobilização da classe trabalhadora para conquistar essa vitória histórica. No primeiro turno de votação, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra. O número mínimo necessário para a aprovação era de 308 votos. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram suas bancadas a votar contra a proposta.
O texto aprovado põe fim à escala 6x1 ao estabelecer o modelo de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso (escala 5x2), preferencialmente aos domingos. A redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas ocorre sem redução salarial. Para a aplicação da medida, conforme aprovado na Câmara, haverá um prazo de transição de até 14 meses. A primeira redução, para 42 horas, ocorre 60 dias após a promulgação, e a carga horária cai para 40 horas 12 meses depois.
A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36, e para atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Ficou definido, ainda, que profissionais com diploma de nível superior e salário superior a cerca de R$ 21 mil podem estabelecer regras diferentes por acordo ou decisão do empregador.
O encaminhamento da pauta no Senado encontrava resistência por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), situação que só foi superada em 21 de agosto, quando, quase três meses depois da aprovação na Câmara, a pauta foi destravada e os trâmites regimentais tiveram prosseguimento, com o envio da matéria ao colegiado. Para tanto, foi necessário um esforço institucional do governo federal e a pressão da CUT, das demais Centrais Sindicais, das Frentes Populares e de setores sociais, com a mobilização nas ruas e nas redes digitais para destravar a pauta.
Agora, a PEC nº 221/2019 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que se comprometeu a agilizar a tramitação. O parecer do senador precisa ser apreciado e aprovado na CCJ para que a matéria siga para o Plenário.
Para que a PEC siga vitoriosa no Senado Federal, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Se não houver alterações no texto e a proposta conquistar o número necessário de votos favoráveis, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Modificações no texto aprovado pelos deputados, neste momento, levariam a PEC novamente à apreciação da Câmara.
Pressione os senadores: utilize o Na Pressão
A CUT disponibilizou a ferramenta virtual Na Pressão, presente em seu site, para que trabalhadores e trabalhadoras de todo o país possam cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC do fim da escala 6x1. A plataforma permite que a população entre em contato com os senadores e exerça pressão em relação às pautas de interesse social. A luta é nas ruas e nas redes digitais.
O funcionamento é simples: basta acessar o site napressao.org.br, selecionar o estado e consultar a lista de parlamentares da região. Utilizando o “Na Pressão”, é possível enviar mensagens diretamente a cada parlamentar, de qualquer partido ou estado, por e-mail, WhatsApp e outras redes sociais, pedindo que votem SIM! Você pode pressionar, por exemplo, todos os parlamentares de seu estado usando a ferramenta. É simples, rápido e eficaz!
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
