Dirigentes da Confederação participam de solenidade de assinatura da minuta do Decreto para instalação do Comitê Gestor; demanda defendida pela Confederação, que faz parte do acordo de greve de 2015.
Uma importante vitória foi conquistada pelas lideranças dos servidores federais com o compromisso assumido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, de instalar o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Tema que vinha sendo cobrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) desde a assinatura do Acordo de Greve de 2015, que posteriormente se desdobrou em legislação, agora avançou com a solenidade de assinatura da exposição de motivos e da minuta do Decreto que institui o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
A cerimônia aconteceu durante a audiência realizada com o ministro nesta segunda-feira, 1º de setembro, em Brasília. A CNTSS/CUT foi representada por seu secretário de Combate ao Racismo, Deivid Christian dos Santos, e por sua dirigente nacional, Stela Priscila Barros Pragana Mariano. Também foram convidadas pelo Ministério a acompanhar a audiência representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).
Voltada para as entidades representativas dos servidores de carreira do Seguro Social, a audiência teve como proposta, de acordo com a convocatória do governo, ampliar o diálogo entre o Ministério e as entidades sindicais, visando à construção de soluções relacionadas às pautas da categoria. A minuta do Decreto, acompanhada da exposição de motivos, assinada pelas lideranças dos servidores, será encaminhada para a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Comitê está previsto na Lei nº 10.855/04, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária.
A proposta apresentada prevê que sua composição terá três representantes do Ministério da Previdência Social, três do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e seis representantes das entidades representativas dos servidores. O Comitê será um espaço para discussão das pautas de interesse dos servidores, assim como para dialogar sobre os processos e modos de trabalho na perspectiva de melhorar as condições e relações de trabalho, ao mesmo tempo em que moderniza a carreira e a gestão, garantindo a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade. Após instalado, o Comitê deverá apresentar em 90 dias uma proposta sobre a reestruturação da carreira.
Na ocasião, o ministro ouviu as reivindicações dos servidores que serão discutidas no Comitê. Os dirigentes da Confederação destacaram três pontos centrais entre as prioridades estabelecidas: a urgente reestruturação da carreira do Seguro Social, corrigindo distorções salariais e de atribuições; a necessidade de remodelar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), eliminando mecanismos punitivos que configuram assédio institucional e retomando os comitês permanentes de processos de trabalho; e, por fim, a melhoria da infraestrutura das Agências da Previdência Social, incluindo investimentos em acessibilidade, mobiliário, equipamentos e sistemas informatizados.
Wolney Queiroz aproveitou a oportunidade para mencionar medidas tomadas recentemente que visam melhorar as condições e o fluxo de trabalho dos servidores: a nomeação dos peritos aprovados em concurso, medida estratégica para reduzir as filas e reforçar o atendimento, especialmente nas regiões com maior demanda; e a publicação da Portaria de 28 de agosto de 2025, que estabelece a adoção da comunicação simples em todos os canais do Ministério e do INSS, como passo fundamental para aproximar a instituição da população e garantir transparência.
Os representantes do INSS presentes à reunião destacaram três novas Portarias voltadas a atender às demandas apresentadas pelas lideranças em relação à reorganização do Instituto. São elas: Portaria PRES/INSS nº 1.868, de 28 de agosto de 2025, que altera a composição dos membros da gestão no Comitê Permanente dos Processos de Trabalho; Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 62, de 29 de agosto de 2025, que prorroga o pagamento da greve até 31 de outubro de 2026; e Portaria PRES/INSS nº 1.869, de 29 de agosto de 2025, que estabelece que o Plano do PGD passará a ter caráter trimestral.
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José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
