Lideranças e trabalhadores dos estados acompanham ato em Brasília em defesa da pauta dos trabalhadores; reivindicações do setor público recebem destaque durante a Marcha.
Brasília recebeu, nesta quarta-feira, 15/04, milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país que acolheram o chamamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais para compor a Marcha da Classe Trabalhadora. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) mobilizou suas lideranças e trabalhadores nos estados para este importante ato em defesa das pautas prioritárias da classe trabalhadora e das demandas do setor público e da Seguridade Social.
A participação expressiva de representantes das entidades filiadas é resultado da estratégia adotada pela Confederação, em conformidade com as deliberações da Central, por meio do Coletivo das Três Esferas, que a CNTSS/CUT acompanha e que reúne entidades nacionais de servidores das esferas federal, estadual e municipal. A articulação levada aos estados permitiu que inúmeras caravanas de trabalhadores estivessem em Brasília para este dia de mobilização nacional.
No início de março, a Confederação reiterou esse compromisso divulgando, junto às suas entidades, novas orientações para a mobilização para a Marcha. Reafirmou, ainda, a importância das pautas estabelecidas pelas centrais, como o fim da escala 6x1 com redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, valorização do trabalhador e combate à precarização. Lutas como o combate ao feminicídio e ao racismo, bem como a defesa das políticas públicas e da democracia, entre tantas outras, também foram levadas por lideranças presentes aos atos.
Para os servidores públicos das três esferas, a Marcha foi fundamental para que se conquiste avanços em reivindicações urgentes, com destaque para: regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, garantindo negociação coletiva no serviço público; rejeição à chamada Lei Geral da Gestão Pública, que representa riscos de uma reforma administrativa disfarçada; defesa do Regime Jurídico Único (RJU) e dos direitos históricos dos servidores; e combate à precarização e à privatização da gestão pública.
Convenção nº 151 e luta contra o feminicídio
Nas redes digitais, a presidenta da CNTSS/CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, mencionou a importância da Marcha e das pautas elencadas como prioritárias. “Esta Marcha demonstrou-se fundamental para que possamos chamar a atenção, em Brasília e ao cojunto da sociedade, para as pautas que a classe trabalhadora apresenta. Neste momento, há dois pontos que, para mim, são prioritários. O primeiro é a redução da jornada de 6x1, sem redução de salários. Esta é uma pauta histórica da classe trabalhadora. O outro diz respeito à Convenção nº 151 da OIT, já aprovada pelo Brasil, mas que precisa ser regulamentada. Ela é essencial para a negociação coletiva do setor público”, reafirma a liderança da Confederação.
Júlia Nogueira também observou, durante as convocações para a Marcha, que a luta contra o feminicídio ganhou contornos ainda mais expressivos com o aumento desse crime em nosso país nos últimos períodos. “As mulheres, principalmente as negras, têm que marchar porque não dá mais para aceitar esse alto índice de feminicídio no país. Marchar por melhores condições de trabalho. É hora de lutar, homens e mulheres, negros e negras, brancos e pardos, indígenas, todas e todos, nesta marcha que é fundamental para a classe trabalhadora”, afirmou Júlia Nogueira.
Em sua fala durante o ato que precedeu a Marcha, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, abordou a iniciativa do governo federal de ter encaminhado, nesta terça-feira, 14/04, ao Congresso Nacional, um projeto que prevê o fim da escala 6x1. Luta histórica da classe trabalhadora, esse tema é essencial para os trabalhadores. “Na história, nenhum direito da classe trabalhadora foi uma dádiva; sempre foi conquistado com muita luta e mobilização. Então é assim que nós vamos buscar a nossa pauta. Ela já é vitoriosa porque o presidente Lula acaba de enviar ao Congresso Nacional o projeto em caráter de urgência que acaba com a escala 6 por 1”, afirmou a liderança cutista.
A grandeza da Marcha ficou expressa durante sua trajetória até o Congresso Nacional. Unidos em favor das pautas da classe trabalhadora, estavam trabalhadores e trabalhadoras de inúmeras categorias profissionais, dos setores público e privado, do campo e da cidade, mulheres, homens e jovens vindos de todo o país. Destacou-se, ainda, a presença de entregadores por aplicativos, de movimentos sociais, incluindo a juventude organizada e coletivos, que ocupavam as avenidas da Esplanada dos Ministérios.
Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT)
Outro momento marcante na agenda desta quarta-feira, 15/04, em Brasília, foi a realização, precedendo a Marcha, da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). A presença dos dirigentes das centrais sindicais, demais lideranças dos trabalhadores e parlamentares consolidou o debate sobre as reivindicações, com a aprovação da Pauta da Classe Trabalhadora para 2026. O documento referendado atualiza as demandas definidas em 2022 e serve como orientador para as eleições de 2026. A aprovação da proposta pelo fim da escala 6x1, sem redução de salários, foi destaque em todas as falas, assim como as defesas sobre as demais pautas da classe trabalhadora.
A iniciativa do governo federal em apresentar um PL que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, em caráter de urgência constitucional, é um elemento facilitador e agilizador para que a proposta avance no sentido de sua aprovação. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acrescentaria a necessidade de maior número de votos favoráveis, cerca de 300 votos. No caso de um PL, conforme o apresentado, bastam 257 votos a favor, e a medida pode ser votada em 45 dias.
A proposta apresentada pelo governo prevê reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados. A legislação inclui categorias profissionais como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e leis especiais.
Há ainda os seguintes pontos presentes no projeto de lei: jornada semanal — o limite passa de 44 para 40 horas; descanso ampliado — ao menos dois dias de repouso semanal remunerado; novo padrão — consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas; salário protegido — vedada qualquer redução salarial; flexibilidade — mantém escalas como 12x36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas semanais.
Pauta aprovada na CONCLAT
Aprovada durante a CONCLAT, a Pauta da Classe Trabalhadora reúne 68 reivindicações que combinam demandas históricas e novos desafios. Entre os eixos principais estão: fim da escala 6x1; redução da jornada sem redução salarial; regulamentação do trabalho por aplicativos; combate à pejotização; fortalecimento das negociações coletivas; direito de negociação para servidores públicos; e combate à violência contra as mulheres.
O documento será entregue aos presidentes da República, da Câmara e do Senado. A cerimônia de entrega ao Executivo federal foi agenda para a tarde desta quarta-feira. Para as lideranças sindicais, para que as propostas sejam aprovadas, é preciso que os trabalhadores mantenham a pressão junto ao Congresso Nacional.
As centrais também destacam que, dos 63 itens aprovados na CONCLAT de 2022, cerca de 70% foram implementados, encaminhados ou estão em tramitação no Congresso, incluindo políticas de valorização do salário-mínimo, igualdade salarial, ampliação do Bolsa Família e correções no Imposto de Renda.
Clique aqui para ler a íntegra da Pauta da Classe Trabalhadora
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
(com informações da CUT Nacional)
