CNTSS/CUT e SINDCOPSI, sindicato filiado à Confederação, participam de mesa de negociação da AgSUS e, de maneira inédita, entidades protocolam proposta de ACT; negociações terão início ainda em agosto.
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Secretário-geral da CNTSS/CUT acompanha entrega de ACT da saúde indígena na AgSUS
Em uma agenda histórica da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Trabalhadores da Saúde Indígena da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (MNNP-AgSUS/Saúde Indígena), realizada na terça-feira, 11/08, foi protocolada, de forma inédita, a pauta unificada do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2026/2028) dos trabalhadores da AgSUS. Um processo que envolveu as entidades nacionais desses profissionais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por seu secretário-geral, Mauri Bezerra dos Santos Filho (SINDSAÚDE/SP).
Na ocasião, outro destaque refere-se ao fato de que o documento apresentado - resultado de um importante processo de debates que culminou com o referendo da proposta em Plenária Nacional realizada no final de julho, representa a pauta unificada estabelecida pelas diversas categorias que compõem a saúde indígena. O ACT 2026/2028 é composto por 80 cláusulas, que incorporam, além da questão salarial e das demais cláusulas econômicas, demandas como data-base, valorização dos profissionais, regras para as jornadas de trabalho, medidas de combate ao assédio moral, direitos relacionados à insalubridade e garantia do direito de organização sindical.
Os trabalhos da Mesa Nacional de Negociação, instituída em abril deste ano, são acompanhados pela CNTSS/CUT por meio da representação de seu secretário-geral e de dirigentes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena (SINDCOPSI), entidade que passou a integrar os quadros da CUT e da Confederação em maio último. A possibilidade de entrega do ACT 2026/2028 constitui um avanço para as categorias que compõem a saúde indígena, uma vez que estabelece direitos e regras focados nas especificidades do trabalho desses profissionais.
Para o secretário-geral da CNTSS/CUT, a proposta apresentada é resultado do intenso diálogo entre as várias entidades nacionais, com o envolvimento dos trabalhadores em vários momentos, por meio de assembleias. Mesmo com a particularidade das várias categorias envolvidas e as especificidades das funções desenvolvidas, o resultado possibilitou incorporar as reivindicações consensuadas em uma pauta única. O conteúdo apresentado, nesse sentido, respeitou os direitos e interesses dos trabalhadores. A proposta estabelece a vigência do ACT de 1º/04/2026 a 31/03/2028.
Histórico: pauta unificada
“A unificação da pauta foi um marco histórico. São 80 cláusulas que representam, entre outras questões, demandas sociais, de relações de trabalho, econômicas, de reajuste e de benefícios. A partir do protocolo, a AgSUS deve fazer uma análise preliminar e indicar o início das negociações do ACT 2026/2028, que deve ocorrer ainda este mês. É relevante destacar que é a primeira vez que se instala uma mesa de negociação nos moldes da que existe no SUS para tratar dos interesses dos trabalhadores da saúde indígena”, destaca a liderança.
ReproduçãoCerca de 19 mil trabalhadores compõem as categorias que atuam na assistência à saúde dos povos indígenas em todo o país, num total de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Desse total de profissionais, aproximadamente 60% são indígenas, e 44,9% desse contingente atua dentro dos territórios indígenas. Somente a partir da criação da AgSUS, em 2025, o vínculo empregatício passou a se dar de acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); até então, ocorria por meio dos mais variados tipos de contratos e por tempo determinado.
Essa situação criou uma condicionante específica na cláusula econômica. Devido a essa transição do modelo de contratação por meio de convênios para o da AgSUS, a pauta apresentada estabelece critérios para o reajuste salarial condicionados à data da nova admissão: 6,27% para contratados em 1º/01/2025; 3,43% para contratados em 1º/07/2025; e 2,53% para contratados em 1º/10/2025. Os trabalhadores reivindicam aumento real de 15% e que os reajustes incidam sobre o salário-base, as gratificações de natureza salarial e as demais parcelas remuneratórias fixas e variáveis, sendo pagos retroativamente à data-base da categoria.
De acordo com o dirigente do SINDCOPSI, Antônio Alves de Souza, é grande a expectativa da direção da entidade e da base de trabalhadores de ver avançar esse processo, que levou ao protocolo da proposta de Acordo. Com essa etapa já finalizada, agora é necessário aguardar o parecer e a contraproposta da AgSUS e a definição da data para a negociação. O sindicato está preparando um documento fundamentando cada uma das cláusulas do ACT 2026/2028 para auxiliar no processo negocial.
Momento novo
Antônio Souza menciona que a saúde indígena vive um momento novo. Desde sua criação, em 1999, os trabalhadores buscavam alternativas para a construção de um novo modelo de contratação. Os avanços sinalizados nos governos democráticos e populares foram suplantados com o golpe que levou ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. A criação da AgSUS trouxe uma alternativa para substituir a forma de contratação por meio de convênios, uma bandeira histórica do sindicato e dos trabalhadores.
Reprodução“Com a criação da AgSUS, vinculada ao Ministério da Saúde, há uma governança do Estado brasileiro para gerir os recursos da União voltados à saúde indígena. A partir de janeiro de 2025, a Agência passou a assumir as contratações. Ela tem essa responsabilidade como instituição de Estado. Atualmente, o investimento em folha de pagamento é de cerca der R$ 1,4 bilhão. Este acordo coletivo é histórico. É o primeiro celebrado na saúde indígena, no Brasil, desde sua criação. Sabemos que, por ser um ano eleitoral, há muitas implicações e restrições, mas entendemos que, com diálogo e mobilização, podemos avançar em cláusulas importantes, garantir o mérito e negociar a forma”, afirma Souza.
O dirigente vê esse momento atual na saúde indígena com muita esperança. A presença do Sindicato na mesa de negociação permanente, em vagas representativas da Confederação, na sua concepção, é também um marco para alavancar conquistas para a categoria. Souza menciona que a filiação à CUT e à CNTSS/CUT, cujo processo contou com o empenho do secretário-geral da Confederação, trouxe essa condição de estar presente nesses espaços de interlocução com o governo.
Filiação à CUT e à CNTSS/CUT
“O conhecimento da história da CUT e da Confederação nos motivou à filiação. A aprovação da CNTSS/CUT era fundamental porque a saúde indígena, apesar das especificidades, está contida no Ramo da Seguridade Social. Ressaltamos a grande parceria com a Confederação e o acolhimento que tivemos de sua direção e da CUT. Estamos agora dialogando com as duas entidades para que nos auxiliem a conseguir nosso registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”, afirma.
ReproduçãoFundado em 2015, o SINDCOPSI é um sindicato nacional único que representa profissionais da saúde indígena de diversas categorias que atuam na Atenção Básica, incluindo os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e os Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), que trabalham nas aldeias. Entre as especificidades de sua atuação está o fato de sua representatividade ocorrer dentro da configuração do trabalho em saúde indígena, organizado em territórios presentes em vários estados, integrantes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SasiSUS).
A Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Trabalhadores da Saúde Indígena da AgSUS, oficializada por meio da Resolução DIREX nº 86/2026, tem como representantes do governo André Longo Araújo de Melo e Moisés José Marques, respectivamente, diretor-presidente e coordenador da mesa. Trata-se de espaço institucional de negociação permanente entre a AgSUS e as entidades sindicais dos profissionais do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Sua composição compreende gestores da AgSUS e a bancada sindical representativa dos trabalhadores dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Além da CNTSS/CUT, compõem a bancada sindical da Mesa as seguintes entidades nacionais: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e Federação Nacional dos Empregados em Órgãos Públicos Federais (CONDSEF/FENADSEF); Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR); Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); Federação Nacional dos Odontologistas (FNO); Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO); e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Veja também:
Sindicato nacional de saúde indígena passa a integrar a CUT e a CNTSS/CUT
Clique aqui e veja a íntegra da pauta unificada protocolada na AgSUS
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
