Encontro reuniu trabalhadores para atualização das demandas e estabelecimento de estratégias para encaminhar as pautas de luta.
Mantendo seu compromisso na defesa dos servidores do setor de Serviços Previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) reuniu profissionais dessa área, das bases de seus sindicatos estaduais, para atualizar a pauta de interesses e estabelecer estratégias de organização e mobilização que busquem o cumprimento dessas demandas por parte do Instituto.
O encontro, que aconteceu de forma virtual em 23 de outubro, foi coordenado pela dirigente nacional Stela Pragana (SINDSPREV/PE) e contou com as participações dos secretários de Organização e de Combate ao Racismo, respectivamente, Ronaldo Augusto (SINDPREV/AL) e Deivid Christian (SINDIPREV/SE). Entre as preocupações que motivaram a realização da reunião está o fato de haver um hiato no diálogo com o governo sobre a situação desses profissionais.
As lideranças e os trabalhadores presentes cobram uma resposta do governo sobre a suspensão das reuniões do Comitê de Serviços Previdenciários, destacando que a última ocorreu em junho de 2023. Foi reiterado que essa situação fere, inclusive, o Acordo de Greve de 2022, quando foi estabelecida a conquista de que as demandas desses servidores seriam discutidas para encaminhamento.
Os servidores destacaram a necessidade de retorno das demais atividades do Serviço Social previstas nas normativas regulamentadas pelo Instituto. Desde o fim da pandemia de Covid-19, os atendimentos prestados aos usuários do sistema têm se concentrado nas avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No campo da integração e formação das equipes, os servidores reivindicam a volta dos responsáveis técnicos e o retorno das reuniões técnicas. São medidas que, segundo os trabalhadores, fortalecem a integração e ampliam a capacitação. Foi relembrada a pendência quanto à manutenção da compensação por atendimento de outras avaliações quando o requerente não comparece à agenda. Sobre essa questão, recai sobre o profissional uma pressão muito forte para que seja atingida a pontuação necessária.
Há ainda duas outras pendências relacionadas às tratativas ocorridas durante as greves mencionadas pelos trabalhadores. Em relação à de 2022, permanece até hoje a indefinição sobre o limite de cinco avaliações sociais diárias. Com referência à de 2024, não houve a definição de uma norma que estabeleça e regulamente o pagamento dos dias parados na greve — situação que prejudica ainda mais os servidores que estão em processo de aposentadoria.
A jornada de até 30 horas de trabalho semanal, sem redução salarial, para os assistentes sociais é outra luta que vem sendo acompanhada pela Confederação e foi destacada na reunião como prioridade, para que o Instituto reconheça a Lei nº 12.317, de 26/08/2010, que define a implementação desse direito.
De acordo com os representantes da CNTSS/CUT, a reunião foi proveitosa por permitir a integração entre os trabalhadores e a apresentação de um quadro atualizado das condições e relações de trabalho no Instituto. “É de fundamental importância manter a mobilização dos trabalhadores para fortalecer a troca e a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento das condições impostas pela gestão do INSS”, afirma Ronaldo Augusto.
Foram deliberadas na reunião a elaboração de um documento com as principais demandas da categoria, a ser entregue ao Comitê de Serviços Previdenciários, e a definição e realização de uma reunião nacional unificada entre a base e as entidades que representam os trabalhadores do INSS. Foi reforçada a necessidade de manter a mobilização como forma de pressionar o Instituto a dar encaminhamento às demandas apresentadas.
Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da Reunião
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
