Confederação organiza suas entidades para acompanhar audiência no Senado Federal sobre a PEC nº 19/2024, que trata da jornada de 30 horas da enfermagem e correção salarial para os trabalhadores.
Lideranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e de suas entidades filiadas mobilizam os trabalhadores da enfermagem para acompanhar a audiência que acontece nesta terça-feira, 17/03, às 14 horas, na sala 06, na Ala Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal, em Brasília, para discutir a PEC nº 19/2024, que estabelece jornada máxima de trabalho de até 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, condicionando essa carga horária ao piso salarial nacional.
A iniciativa, que partiu do Fórum Nacional da Enfermagem, entidade da qual a CNTSS/CUT faz parte, foi estabelecida em parceria com a senadora Eliziane Gama e busca reunir profissionais, estudantes de enfermagem, parlamentares e técnicos da Casa para debater a PEC e a importância de sua aprovação para a categoria da enfermagem e para o Sistema Único de Saúde. Para os idealizadores da agenda, a atividade busca “contribuir para o fortalecimento das condições de trabalho da enfermagem e para a valorização de profissionais essenciais à garantia da assistência em saúde no país”.
De acordo com a dirigente nacional da CNTSS/CUT e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Curitiba e Região (SINDESC/PR), Isabel Cristina Gonçalves, uma das representantes da Confederação no Fórum Nacional da Enfermagem, que participará da audiência e da agenda de mobilização desta semana em Brasília, a atividade é importante por reforçar o compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da enfermagem e a construção de melhores condições de trabalho para toda a categoria.
“Estamos em um momento importante para os profissionais da enfermagem, em que se faz necessário sensibilizar senadores, principalmente os que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que atuem em favor da aprovação da PEC nº 19/2024, visando a que os trabalhadores possam recuperar aquilo que foi perdido quando da sanção, por Bolsonaro, da lei do piso da enfermagem. Bolsonaro sancionou a lei retirando a correção anual do salário e a vinculação com a jornada de até 30 horas semanais. Isso causou um grande prejuízo aos trabalhadores. A PEC é uma forma de recuperar aquilo que foi retirado dos trabalhadores por Bolsonaro”, afirma Isabel Cristina.
A defesa da pauta da enfermagem é prioridade permanente e histórica da CNTSS/CUT, que participa ativamente da estrutura do Fórum Nacional da Enfermagem, inclusive tendo coordenado o fórum de 2021 a 2024. A luta pela consolidação do piso salarial da enfermagem se desdobra agora na aprovação da PEC nº 19/2024, como forma de garantir os direitos da categoria. A unidade dessa luta tem sido referendada na agenda de reuniões do setor da enfermagem dentro da Confederação.
DivulgaçãoA agenda desta terça-feira, 17/03, foi colocada pela Confederação como uma ação estratégica para a participação dos trabalhadores e lideranças. Sindicatos estão organizando suas formas de participação. O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SINDSAÚDE/GO) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (SINDSAÚDE/PA), como exemplos, programaram caravanas para levar seus trabalhadores a Brasília.
Em janeiro, as entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem deram continuidade ao planejamento das ações e mobilizações da categoria para o ano de 2026. Entre as prioridades elencadas estava a luta pela aprovação da PEC nº 19/2024. Naquele momento foi aprovada a divulgação de uma Carta Aberta com o título “Pela Dignidade e Segurança da Enfermagem Brasileira”, que reiterava a defesa da aprovação da PEC nº 19/2024, a proteção da enfermagem e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O planejamento definiu que março teria como prioridade a articulação política e a pressão institucional junto ao Senado para a aprovação da PEC. Para abril, a proposta foi a intensificação da mobilização e a construção da base, com mobilização e articulação política para garantir a inclusão da PEC nº 19/2024 na pauta do Plenário, com pressão institucional, engajamento nos estados e preparação de materiais técnicos de apoio. Há ainda a indicação de um ato de mobilização nacional e ocupação de Brasília, previsto para maio.
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
