Além de propor avanços para o SUAS e discutir Política de Assistência Social e o III Plano Decenal, trabalhadores cobraram a aprovação da PEC nº 383/2017, do financiamento, e a instalação da Mesa de Negocial.
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A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada de 6 a 9 de dezembro, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reuniu mais de 3 mil participantes. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), entidade que compõe o Conselho, esteve na organização e participou da Conferência, que incluiu em sua agenda as celebrações dos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dos 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A presidenta da CNTSS/CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, e a secretária de Políticas Sociais, Margareth Alves Dallaruvera, que representa a Confederação no CNAS e já o presidiu no período de 2022 a 2024, assim como lideranças da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) e de sindicatos de sua base, acompanharam a Conferência. A Assistência Social faz parte do tripé que constitui a Seguridade Social, incluindo Saúde e Previdência Social, e as defesas dos trabalhadores e das políticas deste setor estão entre as prioridades da Confederação.
Para a presidenta da CNTSS/CUT, a realização da Conferência é resultado da organização dos trabalhadores e trabalhadoras e de suas entidades, que cotidianamente constroem e executam as políticas do SUAS. Com a retomada de um governo democrático e popular, foi possível restabelecer canais de diálogo e de participação cidadã efetivos. Desde 2023, o Conselho Nacional voltou a funcionar plenamente. A Confederação, segundo ela, sempre defendeu o controle social como forma democrática de fazer avançar as políticas públicas, e a Conferência é um espaço privilegiado para isso.
“É bastante positivo o fato de que a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social reúna representações de todo o país. Foram dias de intensas discussões e debates focados nas preocupações para fazer avançar as políticas do SUAS e garantir mais financiamento. O mesmo olhar cuidadoso foi observado com referência aos trabalhadores do sistema, na busca por sua valorização e por melhores condições e relações de trabalho, assim como o cuidado em respeitar os direitos dos usuários do sistema de terem acesso a políticas cada vez melhores”, pontua Júlia Nogueira.
Atuação da CNTSS/CUT
A organização da Conferência e toda a sua agenda foram acompanhadas pela Confederação. A edição deste ano contou, em sua programação oficial, com doze atividades autogestionadas, voltadas a estimular a participação social por meio de debates relacionados aos eixos temáticos da Conferência. O objetivo foi contribuir para as discussões e para a consolidação das deliberações e moções a serem aprovadas na plenária final.
A secretária de Políticas Sociais da Confederação participou da atividade autogestionada sobre o tema “Sistema de Ouvidorias do SUAS: fortalecendo a participação social”. A atividade buscou aprimorar os mecanismos de participação e controle social no SUAS, por meio das Ouvidorias. Elas funcionam como canais de comunicação direta entre usuários, gestores, trabalhadores e o sistema e, a partir dessas manifestações, podem propor melhorias e mudanças na política de Assistência Social.
Com referência à atividade, a secretária mencionou que o tema está relacionado ao seu trabalho recente no CNAS, na coordenação do grupo de trabalho sobre o combate ao assédio moral no SUAS. “Os trabalhos realizados nas Ouvidorias estão entre as ações e mecanismos para combater o assédio moral. É um importante canal de denúncia de casos dessa natureza. Tendo como referência o eixo dois, proposto pela Conferência, também discutimos a valorização dos trabalhadores e o combate à precarização”, afirma Dallaruvera.
A liderança observou a relevância da discussão sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/2017, do financiamento para o SUAS, uma vez que o setor, diferentemente da Saúde e da Educação, não possui uma fonte específica para garantir esses investimentos. Também vê com otimismo a possibilidade de constituição da Mesa de Negociação Permanente do SUAS. Desde 2023, a iniciativa ainda não havia avançado em outros ministérios. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há expectativa de que esse tema ganhe celeridade. Essas são pautas historicamente defendidas pela CNTSS/CUT.
“A participação da Confederação foi importante. Avançamos muito com as políticas da Assistência Social com a retomada do governo democrático e popular a partir de 2023. Como foi lembrado nas falas de abertura do evento, a integração dessas políticas possibilitou retirar milhões de pessoas da extrema pobreza e do Mapa da Fome. A 14ª Conferência foi um espaço democrático de debate e encaminhamentos. O Brasil voltou a ter participação social. A sociedade organizada discutindo suas políticas é um avanço na consolidação da democracia”, destaca Dallaruvera.
A secretária esteve entre os convidados para compor a cerimônia de abertura e também esteve no rol de homenageados pelo compromisso permanente em defesa da Assistência Social, do SUAS e do CNAS. Uma exposição foi realizada com destaque a esses companheiros e companheiras. A liderança participou ainda do lançamento de publicações sobre o SUAS e esteve na solenidade de autógrafos do livro “Memórias e trajetórias: 20 anos do SUAS”, ao qual contribuiu com um dos textos compilados.
Abertura: celebrando SUAS e LOAS
DivulgaçãoCom o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a Conferência reuniu trabalhadores, usuários, gestores, convidados, parlamentares e ministros, contando também com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua participação, em 8 de dezembro, o presidente reforçou a importância das políticas sociais e de assistência para toda a população, consideradas fundamentais para a retirada do Brasil do Mapa da Fome e para a redução das desigualdades. Durante a cerimônia, o presidente recebeu o Prêmio CNAS Simone Albuquerque por ter fortalecido o SUAS.
“É sagrado que a gente faça uma reflexão sobre o que já fomos, o que somos e o que queremos ser. É muito importante, porque vocês sabem o quanto foi difícil construir o SUAS. E nós chegamos onde chegamos depois de quase sermos destruídos a partir de 2018. O que queremos é garantir a todo e qualquer brasileiro e brasileira, independentemente da idade, da cor ou da religião, o direito de tomar café da manhã, almoçar, jantar, ter acesso à cultura, ao emprego, a um trabalho decente e ao direito de aprender uma profissão”, destacou o presidente da República.
Também presente à cerimônia, o ministro Wellington Dias, do MDS, destacou a relevância da integração do SUAS na estratégia do governo no combate à fome. O ministro citou estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o Programa Bolsa Família, que aponta que, no período de 2004, ano de sua criação, até 2019, o programa evitou mais de 700 mil mortes e 8 milhões de internações hospitalares, com efeitos significativos entre crianças menores de cinco anos e idosos com mais de 70 anos.
O ministro assinou ato que disponibiliza o pagamento de R$ 79,2 milhões por ano em benefício do Distrito Federal, dos 26 estados e de 1.011 municípios, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Também assinou resolução para a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social, com participação paritária do governo e dos trabalhadores, que somam mais de 400 mil profissionais de nível médio e superior, em diversas categorias, como advogados, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e sociólogos.
O evento reafirmou a necessidade de aprovação da PEC nº 383/2017, que visa estabelecer percentuais mínimos obrigatórios de financiamento para a Assistência Social, garantindo a sustentabilidade da política a longo prazo. A proposta fortalece a rede de proteção social ao conferir status constitucional ao financiamento do setor e consolidar o direito dos cidadãos aos serviços socioassistenciais. Ambas as medidas são reivindicações históricas defendidas pela CNTSS/CUT e suas entidades filiadas, visando avançar na questão da sustentabilidade do sistema e na valorização dos trabalhadores.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância do SUAS para a proteção e o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica, reforçando a necessidade de integração entre políticas públicas. A ministra ressaltou que a rede socioassistencial é fundamental no enfrentamento às violências e na garantia de direitos, especialmente para mulheres em situação de violência. O presidente demonstrou indignação com casos recentes de violência contra as mulheres e defendeu uma mobilização nacional para combater esse tipo de crime. “Temos que ficar indignados com a violência contra as mulheres”, afirmou o presidente da República.
14ª Conferência de Assistência Social
Segundo os organizadores da 14ª Conferência, entre os principais objetivos estiveram avaliar a Política Nacional de Assistência Social, propor diretrizes e estratégias para o aprimoramento do SUAS e deliberar prioridades para o III Plano Decenal de Assistência Social, na perspectiva de avançar no fortalecimento das políticas públicas do setor. A agenda previu a atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) 2025, que foi apresentada ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA.
A Conferência foi precedida por uma extensa agenda de debates nos estados e municípios sobre as propostas para o sistema de organização e gestão da política de Assistência Social. Desde o início do ano, foram realizadas 5.495 conferências municipais, 27 conferências estaduais e do Distrito Federal e 16 conferências livres. A programação incluiu mesas temáticas, plenárias deliberativas, atividades de participação social e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece iniciativas inovadoras em assistência social em todo o país.
Os debates foram organizados em cinco eixos temáticos: eixo 1 – universalização do SUAS: acesso integral, equidade e respeito às diversidades; eixo 2 – aperfeiçoamento contínuo: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional; eixo 3 – integração de benefícios e serviços: proteção social, segurança de renda e inclusão; eixo 4 – gestão democrática e comunicação transparente: participação social fortalecida; eixo 5 – sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento.
A plenária final aconteceu em 9 de dezembro, quando delegados e delegadas se reuniram para apreciar as propostas mais votadas nas mini-plenárias — até 30 propostas, sendo seis por eixo. Após leituras e defesas, foram votadas e hierarquizadas até três propostas por eixo, compondo as 15 deliberações finais da Conferência. Os idealizadores comemoraram os avanços conquistados com a implementação de ações afirmativas inéditas, como o estabelecimento de cotas para a eleição de delegados, garantindo que, no mínimo, 30% das vagas sejam ocupadas por grupos historicamente sub-representados, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.
Clique aqui para acessar o Caderno de Propostas da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
Com informações: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
