Nova rodada de negociações garante avanços em temas como greves, GTATA e carreira dos servidores; bancada sindical aproveitou a semana para garantir apoio às demandas dos trabalhadores.
Em nova agenda de reuniões em Brasília, de 10 a 13 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) reafirmou seu compromisso com a defesa da pauta de interesse dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Confederação foi representada por José Jobson dos Santos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV/AL).
A programação de trabalho teve início, em 11/08, com a participação na 6ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta nova rodada teve como pauta central os acordos das greves de 2009, 2010, 2012 e 2022; a implantação da Gratificação Temporária para Servidores/as de Apoio Técnico Administrativo (GTATA); o avanço nas discussões sobre as mediações coletivas; e a supervisão de cursos de qualificação profissional.
As definições sobre as greves foram cobradas do governo. Havia a solicitação de levantamento individualizado sobre as compensações que ainda estariam em aberto e a necessidade de observância dos acordos firmados que não puderam ser cumpridos independentemente da iniciativa do servidor. Foi obtido o compromisso de realização desse levantamento e de um estudo que possa avaliar o processo realizado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a finalidade de regularizar essas situações pendentes.
A situação indefinida sobre a Gratificação Temporária de Atividade Técnico-Administrativa (GTATA) foi questionada pelas lideranças dos servidores. Em primeiro lugar, pelo quantitativo de beneficiados — 1.812 gratificações —, que não é suficiente diante do número de servidores aptos a recebê-las. Os trabalhadores indicaram a necessidade de um estudo mais detalhado para aprofundar a negociação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Entre os dados que devem ser apresentados pelo Ministério do Trabalho estão as relações dos servidores contemplados e dos elegíveis que ficaram de fora, além do quantitativo adicional necessário para atender os demais servidores. A partir desses indicadores, as entidades dialogarão com a administração para a formulação de documento a ser levado ao MGI, com a finalidade de retomar o diálogo sobre essa questão. As lideranças querem a ampliação do número de contemplados e a definição de quando será iniciado o pagamento aos já contemplados.
Carreira específica e finalística no MTE
Os dirigentes retomaram a discussão sobre a carreira específica e finalística no Ministério do Trabalho e Emprego, reivindicação que já foi encaminhada ao MGI para análise, com perspectivas de avanços. Para tornar mais objetiva a discussão sobre o tema, as entidades apontam a necessidade de apresentação de uma proposta que incorpore justificativas sobre a relevância das atribuições desenvolvidas no Ministério, demonstrando a necessidade de um quadro permanente e especializado de servidores. Para tanto, serão levantados dados nas áreas técnicas do Ministério.
O tema foi pauta de Audiência Pública na Câmara Federal e também esteve presente durante a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), realizada de 3 a 5 de março, em São Paulo, promovida pelo MTE com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em ambas as ocasiões, foi destacada a importância da criação da carreira finalística dos servidores administrativos do Ministério. O tema também já foi pauta de reuniões com o MGI em duas ocasiões.
DivulgaçãoHouve a conquista do compromisso dos representantes do governo de fazer avançar o diálogo sobre a criação de um Núcleo de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho. As lideranças reafirmaram que a aprovação do Projeto de Lei nº 2.677/2025, que cria normas para a mediação de conflitos individuais e coletivos nas relações de trabalho no Brasil, ainda permanece como demanda dos servidores. O tema será retomado em reunião específica com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).
As melhorias nas condições e relações de trabalho foram discutidas. Entre as preocupações apontadas, além da política de valorização, estão a capacitação permanente dos servidores e a consolidação de estruturas de saúde do trabalhador e de apoio psicológico. Os técnicos do MTE informaram que foi contratada uma empresa com essa finalidade, mas que a procura por parte dos servidores ainda é pequena. Determinou-se, então, a realização de um esforço de comunicação direcionado a esses trabalhadores para a divulgação dessas ações.
Mudanças conquistadas
Foi sugerido que as informações consideradas relevantes para os servidores, especialmente aquelas relacionadas a cursos, capacitações, programas de saúde, atendimento psicológico, consultas e demais iniciativas institucionais, sejam também encaminhadas diretamente aos representantes das entidades integrantes da Mesa Setorial para auxiliar na divulgação.
Os representantes do Departamento de Gestão de Pessoas comunicaram que, a partir das demandas das lideranças apresentadas na reunião anterior, foram discutidas a Política de Qualidade de Vida e a implantação da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho. Faz parte da agenda do Ministério oferecer cursos de qualificação para gestão e supervisão de convênios e mestrado em convênio com a Universidade de Brasília (UnB). A consulta inicial realizada sobre formação despertou pouco interesse dos servidores.
Com referência à reposição de pessoal para os quadros do Ministério por meio de concurso, os técnicos do MTE esclareceram que essa solicitação foi enviada ao MGI, que ainda não se pronunciou. Informaram que, como resultado do último concurso, 35 Analistas Técnicos Executivos foram empossados em várias Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). Neste período recente, foram empossados 900 auditores-fiscais e deverão ser integrados outros 85.
Quanto ao tema da modernização do Ministério, houve a definição de que, ainda em agosto, serão realizadas reuniões com a Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) para o levantamento de dados que auxiliarão na elaboração de um diagnóstico e na produção de propostas. Outra agenda que acontecerá neste mês diz respeito à nova reunião com o MGI para discussão da carreira específica e finalística.
Os trabalhadores também pontuaram a necessidade de ampliar a capacidade de supervisão, acompanhamento e controle das políticas públicas, projetos, programas e recursos vinculados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Outro eixo voltado à modernização do Ministério, destacado pelas lideranças, está relacionado à sua capacidade de fortalecer mecanismos de prevenção e redução de pagamentos indevidos do Seguro-Desemprego.
Por indicação da coordenação da Mesa Setorial, estabeleceu-se que as entidades formalizassem as demandas discutidas no encontro para a abertura de um processo interno no Ministério. As lideranças se comprometeram a enviá-las já no dia seguinte, 12 de agosto. O documento foi produzido pela bancada sindical e encaminhado com a assinatura de todas as entidades (veja o texto em anexo). Os demais temas tratados nesta reunião da Mesa, em 11/08, serão acompanhados pelas entidades representativas dos servidores.
Diálogo produtivo
Em relatório apresentado pelas lideranças, foram observados os avanços conquistados nesta nova rodada da Mesa. “Ao final da reunião, tanto os representantes governamentais quanto os das entidades avaliaram o encontro como extremamente positivo, especialmente pelos encaminhamentos concretos definidos para os três grandes temas apresentados. A reunião permitiu avançar de uma fase predominantemente reivindicatória para uma fase de levantamento de dados, construção conjunta de soluções e definição de estratégias institucionais”, afirma o documento.
Além da CNTSS/CUT, participaram da reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MTE as lideranças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Rogério Expedito e Maria Inez Magalhães; da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Welison Marques; da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Milton Gondim, Vivian Fialho, Celso Rocha e Francinete Mazan; e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Olga Machado.
DivulgaçãoRepresentaram o governo na Mesa: Débora Hernandes, coordenadora-chefe do Departamento de Gestão de Pessoas; Maria Aparecida Araujo, coordenadora de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas; Rafael Menezes, secretário-adjunto de Relações de Trabalho; Ana Paula, das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE); Graziele Chagas, da Secretaria-Executiva; Sueli Barroso, da Secretaria de Qualificação Profissional; e Robson Mota, do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP).
Novas agendas: novos avanços
Na terça-feira, 12/08, as lideranças foram recebidas pela secretária-executiva adjunta do MTE, Luciana Nakamura, para tratar da Gratificação Temporária para Servidores/as de Apoio Técnico Administrativo (GTATA). Na ocasião, a gestora esclareceu que, sobre a distribuição da gratificação, o Ministério orientou seus superintendentes quanto aos critérios para essa finalidade.
Nesta etapa, os cargos de nível superior não foram contemplados, mas há o compromisso de que sejam incorporados em breve. Houve uma priorização dos servidores administrativos lotados nas SRTEs e em suas Agências de Atendimento. A representante do MTE mostrou-se comprometida em auxiliar no diálogo com o MGI para que haja a possibilidade de inclusão de todos os servidores administrativos elegíveis do MTE na gratificação.
No dia seguinte, quinta-feira, 13/08, os dirigentes foram surpreendidos com a informação sobre a publicação da Portaria de concessão da GTATA para 1.872 servidores administrativos de nível intermediário em todo o país, porém sem contemplar cerca de 660 servidores elegíveis. As entidades consideram essas concessões pelo Poder Executivo um avanço, mas manterão a cobrança para que todo servidor elegível seja contemplado com a GTATA.
Ainda nesse dia, as lideranças da bancada sindical estiveram na sede do Ministério do Trabalho e Emprego para dialogar sobre a importância da criação da carreira específica e finalística para os servidores administrativos. Aproveitando a realização de um evento, a demanda pôde chegar ao ministro Luiz Marinho e ao representante da Casa Civil da Presidência da República. Em breve contato com o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, foi feita a solicitação de reunião para apresentação das propostas da bancada sindical para a modernização do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco no fortalecimento das políticas públicas da pasta, na valorização dos servidores e na melhoria do atendimento à população.
De acordo com o representante da CNTSS/CUT, as agendas em Brasília permitiram aprofundar as discussões sobre as pautas em vários espaços institucionais. “Foi uma semana extremamente produtiva. Com encontros com autoridades importantes para a valorização dos servidores administrativos do MTE e a continuidade da construção de nossa carreira específica finalística. Não significou que os problemas estejam resolvidos, mas que abrimos novos caminhos para a busca de soluções para alcançar os êxitos que esperamos”, afirma Jobson dos Santos.
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Clique aqui e veja o documento protocolado no MTE
Clique aqui e veja a íntegra do relatório da reunião da Mesa de Negociação
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
