Coletivo das Três Esferas da CUT mobiliza trabalhadores, em Brasília e nos Estados, de 10 a 13/08, pela aprovação do texto original do PL nº 1893/26, sobre negociação coletiva no setor público.
A luta pela aprovação do texto original do Projeto de Lei nº 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, retoma sua força com o retorno, agora em agosto, dos trabalhos legislativos na Câmara Federal. O Coletivo das Três Esferas da CUT, que agrega os setores federal, estadual e municipal e do qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) faz parte, definiu uma nova rodada de mobilizações para ampliar o diálogo com os parlamentares e garantir apoio à aprovação da proposta apresentada pelo governo federal em abril deste ano.
Conforme deliberado pelo Coletivo Cutista, as lideranças e os trabalhadores permanecerão mobilizados em Brasília, numa agenda que teve início na segunda-feira, 10/08, e se estende até o dia 13/08, quinta-feira. A Jornada de Lutas, como ficou definida esta nova etapa da organização dos servidores, também se desdobrará em eventos e atos nos Estados. A proposta é ampliar o diálogo com os parlamentares, em Brasília e nos Estados, para conquistar apoio à aprovação do PL. A regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), possibilitada pelo PL, é uma das pautas prioritárias da CUT e de suas entidades filiadas.
Nos dias propostos para a Jornada de Lutas em Brasília, de 10 a 13 de agosto, as entidades realizarão, sempre a partir das 9h, atos em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Devido à dinâmica dos eventos que estão ocorrendo em Brasília, as ações propostas inicialmente podem sofrer adequações. Havia uma indicação de realização de audiência pública, na Câmara Federal, em 11/08, para debater o PL nº 1893/26, mas a agenda foi adiada sem indicação de nova data. Há também um indicativo de que, nesta mesma data, o PL possa ser discutido na reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. Até o momento do fechamento desta matéria, não havia confirmação da efetivação da agenda.
Na quarta-feira, 12/08, as entidades acompanharão as atividades do 20º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos. O evento, que tem como tema “Pelo Fim do Confisco”, será um momento para defender a regulamentação da negociação coletiva e as demais pautas de interesse dos trabalhadores da ativa e dos aposentados do serviço público.
Pela aprovação já do texto original
As entidades e os servidores cutistas defendem a aprovação imediata do texto original do PL nº 1.893/2026, que é resultado dos debates realizados desde a criação, em 2023, de um Grupo de Trabalho Interministerial envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes dos servidores, com a finalidade de estabelecer diretrizes consensuadas sobre o tema.
As entidades que compõem o Coletivo entendem que as alterações propostas no texto apresentado pelo relator do projeto na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), podem comprometer os principais avanços conquistados no GT Interministerial, como o fortalecimento do diálogo entre servidores e governos, o respeito aos princípios constitucionais e às normas de organismos internacionais que asseguram ao sindicato o papel de negociador exclusivo e a criação de condições para a construção de acordos sobre as relações de trabalho no serviço público.
O Coletivo Cutista compreende ser de fundamental importância a preservação da autonomia sindical, em conformidade com o sistema brasileiro constituído por sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, formalmente previstos na Constituição Federal. Considera, ainda, que a aprovação do PL nº 1893/26, preservando os pontos centrais do texto original, representa um passo importante para fortalecer as relações de trabalho no serviço público e garantir maior segurança para as negociações.
Historicamente, as entidades sindicais representativas dos servidores públicos atuam de forma firme na busca pelo fortalecimento dos mecanismos de negociação coletiva e pela garantia da representação dos trabalhadores. O PL, em sua concepção original, responde à necessidade de valorização dos servidores, fortalece a luta pela data-base, reafirma mecanismos de democratização das relações de trabalho e contribui para o fortalecimento dos serviços públicos.
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Clique aqui e tenha acesso ao texto original do PL nº 1893/26, enviado ao Congresso em abril.
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
