Reuniões com parlamentares, em Brasília, visaram fazer avançar e aprovar o PL nº 1827/2019, que trata do piso salarial nacional para assistentes sociais; CNTSS/CUT assina documento em defesa da categoria.
A partir de uma agenda intensificada em Brasília, de 24 a 26 de março, lideranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), entidade filiada à Confederação, buscaram dialogar com parlamentares com a finalidade de consolidar apoio para a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 1827/2019, que trata do piso salarial nacional para assistentes sociais, assim como das demais pautas de interesse da categoria.
A secretária de Políticas Sociais da CNTSS/CUT e presidenta da FENAS, Margareth Alves Dellaruvera, acompanhou a extensa programação de encontros, que teve como destaque o contato com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA). Na ocasião, as lideranças conquistaram o compromisso do parlamentar de pautar, em breve, ainda em abril, a votação na CCJ do Projeto de Lei do piso do assistente social. Para a dirigente, os dias de mobilização em Brasília surtiram efeitos positivos.
“Conversamos com o presidente da CCJC, que foi bastante receptivo. O projeto será colocado em pauta para votação na CCJC agora em abril. É importante que os assistentes sociais acompanhem esta votação. O PL passará pela CCJC, que é a última comissão, e será encaminhado ao Senado, onde já estamos dialogando para que seja rapidamente aprovado. Temos que trabalhar muito para que seja sancionado ainda este ano, antes das eleições. É importante que a categoria continue os trabalhos nas redes sociais e mantenha o diálogo com os deputados da CCJC para aprovação do projeto de lei”, afirma Dellaruvera.
No contato com os deputados, a FENAS tem distribuído um documento assinado por entidades nacionais de trabalhadores, entre elas a CNTSS/CUT, e centrais sindicais, solicitando apoio para aprovação do PL nº 1827/2019, como forma de garantir a valorização desses profissionais, que desempenham importante papel na execução das políticas públicas e na promoção da justiça social estabelecidas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O documento expõe que, “apesar da grande responsabilidade e da importância social de suas funções, muitos profissionais ainda enfrentam condições de trabalho precárias e remunerações incompatíveis com a complexidade do trabalho desenvolvido, de promoção do acesso da população, especialmente os segmentos mais vulnerabilizados, aos direitos sociais, contribuindo para o desenvolvimento social do país”.
Esta luta histórica da categoria, estimada em cerca de 250 mil profissionais, para ver aprovado o piso salarial nacional está entre as prioridades da Confederação e da FENAS. Trata-se da correção de uma injustiça histórica que penaliza os assistentes sociais, que merecem essa valorização, mas também é, como cita o documento da Federação, “um passo importante para o fortalecimento das políticas sociais e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os profissionais responsáveis pela defesa de direitos tenham o devido reconhecimento e valorização”.
Documento FENAS
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
