Primeira semana de julho com agendas em Brasília e nos estados é acompanhada pela CNTSS/CUT e suas entidades; regulamentação da Convenção nº 151 e fim da escala 6x1 são pautas prioritárias da Confederação.
Dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) acompanharam, em Brasília, a agenda de mobilizações definida para a primeira semana de julho pelo Coletivo das Três Esferas Cutista, que reúne entidades dos setores federal, estadual e municipal, em defesa da aprovação do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no setor público, bem como da aprovação da PEC nº 221/2019, que trata do fim da escala 6x1, sem redução salarial para todos os trabalhadores. Esses temas constituem pautas históricas da classe trabalhadora e são considerados prioritários pela CUT, demais Centrais Sindicais e a Confederação.
O Coletivo das Três Esferas intensificou a mobilização junto às lideranças e aos trabalhadores de suas entidades em um esforço concentrado para ampliar o diálogo com parlamentares e líderes de bancadas em Brasília, incorporando, inclusive, a agenda das Centrais Sindicais neste período. A Confederação foi representada por sua dirigente nacional, Terezinha de Jesus Aguiar, e por lideranças do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO) e do Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SINDSAÚDE/GO).
A agenda do Coletivo teve início na terça-feira, 30 de junho, quando as lideranças estiveram na Câmara dos Deputados percorrendo diversos gabinetes para conquistar apoio à aprovação do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no setor público, conforme estabelece a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A atividade se estendeu pelos demais dias da semana. Entre as visitas previstas, estava o diálogo com o relator do PL nº 1.893/2026, deputado André Figueiredo (PDT-CE). Na oportunidade, foi informado que o parecer estava sendo finalizado e seria apresentado na sequência, o que se confirmou no dia seguinte, 1º de julho.
Com esse avanço, existe a possibilidade de que o projeto siga diretamente para votação no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias, uma vez que tramita em regime de urgência. As Centrais Sindicais acionaram suas assessorias jurídicas para analisar o relatório e verificar se ele contempla os pontos negociados ao longo do processo conduzido pelo Grupo de Trabalho (GT), responsável pela construção da proposta encaminhada ao Congresso Nacional. A partir dessa análise, as entidades intensificarão a mobilização para assegurar que o texto acordado no GT seja mantido e aprovado.
A aprovação do projeto consolida um canal democrático de diálogo e valorização do serviço público ao avançar na regulamentação da Convenção nº 151, aprovada pela OIT em 1978 e ratificada pelo Brasil em 2008. O PL nº 1.893/2026, que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 16 de abril, ganhou um novo impulso com a apresentação, em 27 de abril, de requerimento para que a proposta fosse apreciada em regime de urgência.
O tema também esteve em debate durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com as entidades representativas dos servidores, realizada na quinta-feira, 25 de junho. Na ocasião, o governo reafirmou o compromisso de trabalhar pela aprovação, ainda neste ano, da regulamentação da negociação coletiva. A proposta é considerada fundamental por estabelecer, pela primeira vez, uma base legal para a negociação coletiva no serviço público.
Em abril, a Direção Executiva Nacional da CUT divulgou nota avaliando positivamente a iniciativa do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional, durante a Jornada Nacional de Lutas e a Marcha da Classe Trabalhadora de 2026, os projetos que tratam do fim da escala 6x1, da redução da jornada de trabalho e da regulamentação da Convenção nº 151, respectivamente, o PL nº 1.838/2026 e o PL nº 1.893/2026.
Fim da escala 6x1
Também na terça-feira, 30 de junho, trabalhadores de todo o país estiveram mobilizados para fazer avançar, no Senado Federal, a aprovação do fim da escala 6x1, sem redução salarial. Os atos e manifestações foram convocados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, pela CUT, pelo Fórum das Centrais Sindicais e pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade sobre o tema e pressionar os senadores pela aprovação da medida. A CNTSS/CUT mobilizou suas entidades para participarem da organização e das agendas estabelecidas nos estados.
DivulgaçãoA proposta ganhou força nos últimos meses em razão da mobilização dos trabalhadores, que conquistou o apoio de diversos setores da sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que estabelece o fim da escala 6x1, foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação no Senado Federal. O texto prevê a transição da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso, sem redução salarial. Durante os atos, lideranças e trabalhadores intensificaram a cobrança para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), inclua a proposta na pauta de votação.
Lideranças do Coletivo das Três Esferas, entre elas representantes da CNTSS/CUT, também acompanharam a Sessão Temática realizada na quarta-feira, 1º de julho, no Plenário do Senado, com a participação da CUT e das demais Centrais, além de representantes do governo federal, do setor produtivo e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A PEC, aprovada por ampla maioria em 27 de maio na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado Federal, com o voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
Na ocasião, a CUT foi representada por seu presidente, Sérgio Nobre, que defendeu o fim da escala 6x1 e recordou que se trata de uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. "Há 43 anos, quando a CUT nasceu, uma das nossas principais bandeiras era justamente a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Essa luta nasceu quando percebemos que o enorme avanço da tecnologia, da produtividade e da organização da produção não estava sendo convertido em mais qualidade de vida para a classe trabalhadora," mencionou a liderança.
Divulgação CUTPara o dirigente cutista, as críticas de setores empresariais, que apontam que a medida elevaria os custos das empresas, não se sustentam e sempre surgem quando o assunto é a ampliação dos direitos dos trabalhadores. Sérgio Nobre destacou que a PEC foi debatida democraticamente entre trabalhadores, empresários e parlamentares e estabelece uma transição gradual de até 14 meses para a adaptação das empresas, preservando a negociação coletiva para definir escalas compatíveis com a realidade de cada setor econômico. Esses posicionamentos também foram defendidos pelos dirigentes das demais centrais sindicais.
Durante o evento, representantes do governo federal, favoráveis à aprovação da PEC, apresentaram estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicando que a medida não provocaria os impactos negativos apontados pelos setores empresariais contrários à proposta. Há, ainda, experiências internacionais demonstrando que jornadas menores podem resultar em ganhos de produtividade, redução do adoecimento e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Esses resultados também já foram identificados em empresas brasileiras por meio de estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Ainda no dia 1º de julho, representantes do Fórum das Centrais Sindicais e do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) reuniram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para buscar avanços na tramitação da PEC. "Assim como a gente teve uma vitória espetacular e histórica na Câmara dos Deputados, nós vamos ter aqui no Senado. O processo vai seguir um calendário que será discutido com a líder do governo, e o senador Paulo Paim também acompanhará esse processo, que contará com um calendário de atividades construído e divulgado conjuntamente com todos os atores envolvidos", afirmou Sérgio Nobre.
Na Pressão — A CUT disponibilizou a ferramenta Na Pressão para que trabalhadores possam pressionar os senadores pela aprovação da PEC. A plataforma integra a campanha "Pela aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial". Ao acessar a plataforma (https://sl1nk.com/jgwvafy), é possível enviar mensagens diretamente aos parlamentares, de qualquer partido ou estado, por e-mail, WhatsApp e outras redes sociais, solicitando voto favorável à proposta.
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José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
(com informações da CUT)
