Pauta historicamente defendida pela Confederação, o Protocolo nº 012/2025, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Saúde.
Um avanço de grande valor para os trabalhadores da saúde foi conquistado na última reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada de 28 a 29 de janeiro, com a aprovação, por meio de Resolução, do Protocolo nº 012/2025, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP/SUS), que estabelece diretrizes nacionais para a estruturação, pactuação, implementação, financiamento e acompanhamento da Carreira Única Interfederativa do SUS.
Aprovado em reunião da MNNP/SUS, em novembro último, o protocolo, ao estabelecer a Carreira Única Interfederativa do SUS, pretende, entre outros aspectos, unificar as condições de trabalho e de crescimento profissional dos servidores do sistema, acabando com as grandes diferenças salariais e estruturais entre municípios e estados. A Carreira Única possibilita a valorização dos profissionais e reitera a defesa do serviço público com cada vez mais qualidade no atendimento à população — uma pauta que vinha sendo recorrente nas últimas Conferências Nacionais de Saúde.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), por meio de seu secretário-geral, Mauri Bezerra dos Santos Filho (SINDSAÚDE/SP), e da dirigente nacional e presidenta do CNS, Fernanda Lou Sans Magano (SINPSI/SP), acompanhou as discussões sobre o tema desenvolvidas no Conselho e esteve presente à reunião que referendou o Protocolo nº 012/2025. Esta pauta é uma reivindicação histórica da Confederação e vinha sendo acompanhada e reiteradamente defendida em todos os espaços de discussão sobre o SUS.
Para o secretário-geral da CNTSS/CUT, o referendo do Conselho à Portaria merece ser comemorado, inclusive pela forma como foi construída e pactuada entre os atores envolvidos na Mesa de Negociação do SUS. Há agora a expectativa pela assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além dos dirigentes do CNS. “Trata-se de um documento que efetivamente corresponde, em grande parte, aos anseios das entidades do funcionalismo público no que diz respeito à construção da carreira única do SUS”, observa Mauri Bezerra.
O dirigente relembrou que, durante os governos Temer e Bolsonaro, o tema ficou paralisado, inclusive com a Mesa do SUS tendo seus trabalhos encerrados até 2023, quando houve o retorno com a eleição do governo democrático e popular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O que foi aprovado é resultado de anos de debate e negociação. Esse protocolo não surgiu do dia para a noite. Ele reflete deliberações de conferências nacionais de saúde e de gestão do trabalho, além de uma longa construção coletiva”, conclui o dirigente da CNTSS/CUT.
Carreira Única do SUS: pauta histórica da CNTSS/CUT
As discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS são acompanhadas pelo dirigente nacional da Confederação, Ricardo Manzi (SINDSAÚDE/GO). Para o dirigente, a aprovação do Protocolo pelo colegiado do Conselho Nacional de Saúde agrega legitimidade política e institucional a esta demanda tão cara aos trabalhadores na luta por valorização, por concursos públicos, pelo desenvolvimento das carreiras e pela defesa do financiamento do Sistema.
“A Resolução do Conselho sobre a Carreira Única Interfederativa do SUS cria uma diretriz legítima para a saúde pública no Brasil. É uma conquista construída a muitas mãos, fruto da mobilização e da participação efetiva dos trabalhadores e de suas entidades representativas nas reuniões da MNNP/SUS. O SINDSAÚDE/GO, a FENACSAÚDE e a CNTSS/CUT estiveram presentes em todo esse processo, contribuindo para que o texto refletisse a realidade de quem sustenta o SUS no dia a dia”, destacou Manzi.
O Protocolo, apresentado pelo Ministério da Saúde, a partir da Secretaria de Gestão e Trabalho da Educação — departamento interno do Ministério —, compreende também as discussões e deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023. Além de estabelecer os princípios e diretrizes para a criação da Carreira Única do SUS, o documento normatiza a estrutura da carreira, indica os aspectos da governança, implementação e monitoramento, e estabelece o financiamento e a condução financeira por meio de uma pactuação tripartite.
Há ainda a compreensão de que a proposta beneficiará o conjunto da sociedade, uma vez que fortalecerá a estrutura do SUS, capacitará seus trabalhadores e, consequentemente, permitirá ampliar a qualidade dos serviços e avançar no cumprimento do direito constitucional à saúde, o que significará melhores condições de atendimento à população. Com um SUS forte, todos ganham.
Clique aqui e acesse a íntegra do Protocolo nº 012/2025.
José Carlos Araújo
(com informações CUT Nacional e SINDSAÚDE/GO)
