Mesa Setorial do Ministério da Saúde reuniu bancada sindical e governo para debater demandas; ministro Padilha demonstrou receptividade e se comprometeu com a interlocução com os demais ministérios.
Divulgação Ministério da Saúde
Em reunião realizada na terça-feira, 25/08, pela Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), que contou com a presença do ministro Alexandre Padilha, as lideranças sindicais apresentaram as pautas prioritárias dos servidores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por seus secretários de Formação e adjunto de Finanças, respectivamente, José Bonifácio do Monte e Raimundo Cintra, acompanhou a agenda.
A participação do ministro, acompanhado de sua equipe técnica, possibilitou avançar no diálogo sobre as demandas dos servidores, assim como permitiu à bancada sindical obter seu compromisso de interagir com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que os temas que também envolvem essa pasta possam avançar. O ministro informou que as questões ligadas ao MGI também estão sendo acompanhadas por ele.
Um exemplo é a questão do Projeto de Lei para reajuste e reestruturação da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Gratificação Especial de Atividade (GECEN) e da Gratificação de Exercício (GEACE). A minuta está em análise pelo governo a partir da atuação da Mesa Setorial. O ministro informou que a solicitação foi reiterada junto ao MGI, em maio último, e que aguarda manifestações. Em caso de aceite por parte do MGI, as alterações propostas no projeto deverão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto de 2026.
Reestruturação e valorização da carreira
A preocupação dos dirigentes sindicais com as distorções remuneratórias e a defasagem frente a outras carreiras foi reafirmada. É consenso entre as lideranças a necessidade de reestruturação e valorização da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST/PST). Para tanto, segundo a bancada sindical, é preciso priorizar a correção das tabelas remuneratórias, a recomposição das perdas salariais e a criação de estruturas de incentivo à qualificação profissional. Cabe, nesse sentido, ao Ministério da Saúde cobrar do MGI avanços nesse tema.
Empenhadas em obter melhorias nas condições e relações de trabalho, que reverberam também nas condições de funcionamento e de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), as lideranças questionaram a recomposição do quadro de funcionários, por meio de concursos públicos, e a jornada semanal de até 30 horas, sem redução salarial. Neste último item, há a necessidade de alteração do Decreto nº 1.590/1995 ou de edição de legislação específica.
Divulgação Ministério da SaúdeFoi reforçada ao ministro a informação sobre a constante redução do número de trabalhadores do Ministério e que, mesmo com a aprovação de 319 vagas no último concurso, ainda há 73 cargos em aberto. Há, ainda, a espera pela manifestação do MGI sobre as cerca de 7 mil vagas apontadas como necessárias para compor o quadro de profissionais do Ministério da Saúde. Para ambas as demandas, houve o compromisso de aprofundar o debate.
Gratificações
Quanto aos servidores que atuam externamente em ações de combate e controle de endemias, a bancada sindical quis saber sobre a possibilidade de acumular as gratificações GACEN/GECEN com a indenização de campo. Mesmo diante do posicionamento apresentado pelo governo, de que “a verba não possui caráter remuneratório e não se incorpora à remuneração ou aos proventos do servidor”, foi questionado o fato de haver casos em que servidores desenvolvem atividades iguais, mas nem todos são contemplados.
Os dirigentes destacaram um parecer jurídico favorável à medida e defenderam a revisão da interpretação atribuída à Portaria GM/MS nº 484/2014, especialmente em sua relação com as disposições da Lei nº 11.784/2008. As entidades discordaram do posicionamento do Ministério, que mencionou a existência de entendimento técnico contrário à cumulação. Há a indicação de aprofundar o tema no âmbito jurídico para maiores esclarecimentos. As lideranças se posicionaram pela revisão da interpretação normativa atualmente adotada, de modo a eliminar a diferenciação existente entre servidores.
Pela aprovação da PEC nº 101/2019
A situação dos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) também esteve no roteiro de discussão da reunião. As lideranças cobraram o apoio do Ministério visando à aprovação da PEC nº 101/2019, que estabelece a responsabilidade do governo federal de fornecer plano de saúde a ex-servidores da Superintendência que foram expostos ao inseticida DDT (diclorodifeniltricloroetano) e a outros pesticidas.
Para os representantes da bancada sindical, o ministro demonstrou receptividade para debater os temas e dialogar com os demais órgãos do governo a fim de fazer avançar as discussões. Muitas das questões apresentadas, destacou o ministro, envolvem decisões que vão além de sua pasta, como, por exemplo, aquelas que demandam impactos funcionais, remuneratórios e orçamentários, além de alterações legislativas. Muitos dos temas têm ligação direta com o MGI. O ministro comprometeu-se a dar continuidade ao processo de interlocução com os demais ministérios.
Divulgação Ministério da SaúdePara os representantes da CNTSS/CUT, a reunião foi positiva pelo diálogo direto com o ministro e por tratar de pontos cruciais para os servidores. Os temas foram expostos de forma objetiva e com fundamentos técnicos e jurídicos, além de ter sido possível atualizar os estágios de tramitação de cada um deles. Foi reforçado o papel da Mesa Setorial como espaço privilegiado para o diálogo e destacado que a Confederação manterá a cobrança por resultados em relação às demandas apresentadas.
Ao final do debate, foram elencados os seguintes encaminhamentos: dar continuidade às discussões sobre os temas no espaço da Mesa Setorial; reforçar o diálogo entre o Ministério da Saúde e o MGI; aprofundar a análise técnica e jurídica sobre a possibilidade de cumulação da GACEN/GECEN com a indenização de campo; e manter o acompanhamento das demais demandas prioritárias, especialmente a reestruturação da CPST/PST, a recomposição da força de trabalho, a jornada de 30 horas e o apoio à PEC nº 101/2019.
Além da CNTSS/CUT, estiveram representadas na reunião da Mesa Setorial a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (FENADSEF) e a Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASP). Acompanharam o ministro a chefe de Gabinete, Eliane Aparecida da Cruz; o subsecretário de Assuntos Administrativos, Donizete Simioni; o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (COGEP), Sérgio Henrique Moreira Cunha; e técnicos de sua equipe.
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José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
