99ª Conferência Internacional do Trabalho, o clima tá quente em Genebra!

Escrito por Expedito Solaney, secretário Nacional de Políticas Sociais CUT-Brasil

Os 183 Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão reunidos desde o dia 1º até o dia 18 Junho, em Genebra, Suíça, onde tem lugar à 99ª Conferência Internacional do Trabalho. O programa inclui a apresentação do relatório anual da OIT e debate sobre temas ligados à economia. Os governos, os trabalhadores e os patrões se debruçarão no dialogo tripartite sobre a elaboração de uma norma sobre o HIV/AIDS no mundo do trabalho, sobre a aplicação das convenções e recomendações. A Conferência vai discutir também uma nova norma internacional sobre as trabalhadoras domésticas.

A cerimônia de abertura ocorreu dia 2 de junho no salão das assembléias na ONU com a Presidenta da Confederação Suíça, Doris Leuthard. Perante os quatro mil delegados ela declarou: “Não sairemos da crise enquanto o desemprego e o subemprego reinarem”,

Logo após a abertura oficial da Conferência se instalaram as comissões de trabalho: Comissão de Aplicação de Normas; de Trabalhadoras Domésticas; sobre HIV/AIDS; Para Discussão Recorrente sobre Emprego e sobre Declaração de 1998. Após uma semana de intenso trabalho, as comissões já começam a apresentar resultados. Uns bons outras nem tanto.

A Comissão de Normas se instala anualmente para analisar a denúncia de descumprimentos por parte dos países membros. Essa comissão é das mais importantes, por isso muito disputada. Por exemplo, para nossa surpresa a Colômbia saiu da lista suja, onde se encontram os países membros que descumprem os princípios, normas e convenções dos direitos fundamentais do trabalho, quais sejam: as convenções 87 de 1948 sobre a liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização; a 98 de 1949 que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva; a 29 de 1930 sobre trabalho forçoso; a 105 de 1957 sobre a abolição de todo trabalho forçoso ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil com a adoção da convenção 138 em 1973 sobre idade mínima para o trabalho e a 182 de 1999, que lista as piores formas de trabalho infantil; as convenções 100 adotada em 1951 e 111 em 1958 que tratam sobre igualdade de remuneração e eliminação de toda descriminação no emprego e na ocupação respectivamente.

Hoje (7 de junho de 2010) na reunião geral do grupo dos trabalhadores, que ocorre a cada dois dias - onde é dado informe das comissões - o presidente da mesa solicitou um minuto de silêncio em memória de um dirigente sindical colombiano assassinado sábado (5) por conta de sua atuação sindical. Contraditoriamente, nesta mesma reunião foi dado informe que a Colômbia saía da lista suja. Este ano a comissão de normas analisa 27 denúncias contra a Colômbia.

A Comissão de Trabalhadoras Domésticas é de onde vem a melhor notícia: contrariando prognósticos, passou a proposta de uma convenção acompanhada de uma recomendação, para tratar do trabalho doméstico. Podemos afirmar que foi uma grande vitória. Agora a comissão se debruça na redação da convenção e da recomendação. Conforme o trâmite, para que uma norma seja adotada, os debates ocorrem em dois turnos, ou seja, em dois anos. Neste sentido, só no próximo ano, conforme trâmites da OIT, será novamente apreciado em 2º turno o texto final da convenção internacional que trata do trabalho decente doméstico. O espaço de tempo é para debate e analises por parte dos peritos da OIT. Por se tratar de uma norma internacional, cada palavra é analisada, seu significado nas línguas etc., os idiomas oficiais da OIT são o francês e o inglês. Neste sentido, só na centésima conferência internacional do trabalho será aprovada a convenção que trata do trabalho decente domestico. É importe registrar presença da CUT e da CONTRACS nesta comissão, bem como da representante do governo brasileiro, que teve papel ativo e determinante na indicação do seu voto pela convenção.

Na comissão de HIV/AIDS que ocorre em segundo turno os membros estão debruçados para concluírem os trabalhos de elaboração de uma norma internacional sobre o HIV/AIDS e o mundo do trabalho.

Sob a forma de recomendação da OIT, essa norma será o primeiro instrumento internacional de direitos humanos inteiramente dedicados ao HIV/AIDS. Conterá disposições sobre programas de prevenção e medidas de não discriminação à escala nacional e ao nível de empresa. No Brasil já há legislação e prática das mais avançadas do mundo do ponto de vista da assistência. A norma vai ajudar reparar uma lacuna no que diz respeito às relações no mundo do trabalho. A conclusão certamente será positiva.

Na comissão de Discussão Recorrente sobre Emprego foram realizados importantes debates e análises dos efeitos e desdobramento da crise no mundo do trabalho. O emprego, e a necessidade de gerar 400 milhões de postos de trabalho foi o centro dos debates. Analises que compartilhamos, propostas que defendemos.

Eric Zeballos, analista da OIT, em boletim de março/10, diz que a crise econômica provocou a perda de 16 milhões de empregos ao redor do mundo, sendo que quase 75% desses postos de trabalho foram extintos em países desenvolvidos, O setor mais afetado pela recessão foi a indústria, principalmente nos setores automotivo, metalúrgico e de produtos de informática e eletrônica, com 9,4 milhões de empregos perdidos. Segundo a OIT, outros 3,3 milhões de empregos foram cortados no setor da construção civil apenas nos nove primeiros meses de 2009, sendo 630 mil deles nos Estados Unidos. Os dados obtidos em 56 países não incluem, no entanto, as duas principais economias emergentes - Índia e China - porque estes países não enviaram dados, segundo o analista.

O problema é que o anteprojeto de conclusão enviado pela oficina internacional de trabalho (técnicos da OIT) não refletiu os debates, tampouco foi coerente com suas próprias analises. Se conformou em uma caracterização da crise e indicação de solução muito conservadora. No inicio dos debates da comissão o grupo dos trabalhadores indicava a necessidade de uma recomendação, o entendimento é que a resposta da OIT na sua 99ª conferência internacional do trabalho, se localizasse na conjuntura com um documento de conteúdo político, não apenas técnico na sua analises da macroeconomia.

As analises caracterizando a crise como decorrente de um sistema financeiro sem controle, da especulação financeira que levou países à bancarrota e desmantelou as relações de trabalho com milhões de trabalhadores desempregados afetando profundamente o setor produtivo foi compartilhada por todos. Nossa perspectiva é convencer os representantes dos governos a mudar o conteúdo do anteprojeto. Afinal, não interessa a ninguém um documento que se reveste da mais importante declaração política dessa 99º conferência seja prolixo,sem precisar com clareza donde vem a crise e o que é preciso para superá-la. E, neste sentido, o grupo dos trabalhadores está preocupado com o conteúdo, não mais se vai ser uma recomendação, mas sim que seja uma declaração política, como exige a atual conjuntura. Basta ver que a Europa não está nada bem. O espectro da crise econômica ronda a Europa.

A delegação da CUT que participa da 99º Conferencia Internacional do Trabalho é composta por membros da Executiva Nacional da CUT, da CONTRACS e da FENATRAD. Na comissão de Normas Quintino Severo, secretário-geral; na comissão de Trabalhadoras Domésticas a companheira , Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora; e Valeir Erle, diretor executivo; juntamente com as companheiras da Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as no Comércio e Serviços - CONTRACS - representada por Lucilene Binsfeld, presidente; Ione Santana de Oliveira, secretária de Política de Promoção para a Igualdade Racial e Maria Regina Teodoro, diretora executiva; e das companheiras da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) - Creuza Oliveira, Regina Maria Semião, Sueli Maria de Fátima e Maria Noeli dos Santos da Fenatrad e sindicatos filiados. Na comissão de AIV/AIDS Manoel Messias Melo, secretário de Saúde do Trabalhador; e na comissão de Discussão Recorrente Sobre Emprego, Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais. Além da acessória da secretaria de relações Internacionais Fernanda, Ericsson Crivelli e Renan.

Obs. literalmente a temperatura nesta época do ano é quente na Europa.

Genebra, 07 de junho de 2010