RJ: Trabalhadores da saúde lutam para receber salário e direitos

Com o fim do contrato entre o governo do Rio de Janeiro e a Organização Social (OS) Instituto Lagos Rio, foram demitidos no dia 19 de dezembro mil profissionais que trabalhavam em quatro UPAs do Estado (Ricardo de Albuquerque, Bangu, Realengo e Marechal Hermes). Entre eles estão grávidas, mulheres em licença maternidade e funcionários de licença médica. Até agora, os trabalhadores e trabalhadoras não receberam o salário de dezembro, o 13º nem as verbas trabalhistas.

Depois de protestarem pela segunda vez em frente à sede da Secretaria de Saúde do estado, na última segunda (15), os trabalhadores conseguiram negociar uma proposta com o subsecretário de Saúde, Charbel Khouri. Ficou definido que o pagamento do salário de dezembro será realizado até 20 de janeiro e o 13º salário será pago em três parcelas: a primeira entre os dias 20 e 30 de janeiro, a segunda entre 20 e 28 de fevereiro e a terceira entre 20 e 30 de março. Já o pagamento das verbas rescisórias poderá ser acertado em 60 ou 90 dias.

“Vamos continuar lutando para a definição de uma data para recebermos nossa verba rescisória. Tem mãe passando necessidade e pai sem condições de pagar pensão alimentícia”, afirma Renata Cardoso Santana, enfermeira demitida da UPA Marechal Hermes.

“Não iremos desistir de lutar pelos nossos direitos garantidos em lei. A gente quer o nosso dinheiro e sem protelação”, disse Renata, uma das demitidas que participa das negociações com o governo do Estado, que conta com o apoio do Sindicato dos Enfermeiros e da CUT.

Em reunião com os trabalhadores, o governo assumiu que a culpa pela situação é do estado. Segundo a OS Lagos Rios, o governo do Rio deve para eles mais de 300 milhões de reais, acumulados desde 2015.

Outra Organização Social (OS) assumiu a gestão das UPAs e os trabalhadores que aceitaram permanecer no emprego foram contratados como pessoa jurídica (PJ), que não têm direitos a 13º, FGTS, férias, seguro-desemprego e, sequer, recebem o vale transporte.

“A população é quem perde com isso. Os que ficaram não trabalham sossegados com medo de não receberem e, além disso, a equipe tem menos médicos, enfermeiros, técnicos de raio X, entre outros, para atender os cariocas”, alertou Renata.

Para a secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, as OS’s  atuam como empresas de saúde, e na maioria das vezes, a visão é mercadológica. “Fica evidente a inexistência do controle social. Com a privatização do serviço, os profissionais são contratados de forma terceirizada e ficam sujeitos a condições precárias de trabalho”.

A dirigente diz que a prestação dos servidos públicos tende a piorar e as condições de trabalho na área da saúde e outras vão ficar cada vez mais precárias. “As políticas deste governo golpista de Michel Temer, como a lei do teto dos gastos (Emenda Constitucional 95), a reforma Trabalhista e a ampliação da terceirização para todas as atividades, tendem a aumentar precarização do trabalho e a piorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários, que ficarão reféns desta situação de descaso com as necessidades do povo, exatamente no momento mais crítico da vida das pessoas, quando elas estão doentes”. 

Madalena, que também é membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), alerta que para evitar a privatização do serviço é preciso fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) de modo que seja cada vez mais eficiente e eficaz. Para isso, diz a dirigente, “é preciso valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Só assim o Brasil oferecerá à classe trabalhadora uma saúde de qualidade, equânime, integral e gratuita”.

“É preciso continuar na luta pela revogação da EC 95, que congela os recursos para saúde por 20 anos, e não tratar a saúde apenas como mercadoria, mas como direito humano. Além disso, é essencial fortalecer o controle social, que cumpre o papel fundamental não só de fiscalizar, mas também de deliberar sobre a política e monitorar a sua funcionalidade”, finalizou a secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT.

A luta continua

Outro ato de protesto em defesa dos direitos dos trabalhadores demitidos das UPAs cariocas está agendado para o próximo dia 23 de janeiro e logo em seguida o subsecretário receberá os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde para mais uma mesa de negociação.

“Desta vez, o subsecretário irá dar uma satisfação sobre o caso das grávidas, das mulheres que estavam em licença maternidade e os funcionários que estavam de licença médica. Irá também dar uma resposta mais definitiva sobre a data do pagamento das verbas rescisórias”, explicou a diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) e da CUT RJ, Elizabety Guastini.

“É um compromisso nosso acompanhar todo o processo de negociação e garantir todos os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e também fiscalizar as condições de trabalho propostas nesta nova gestão das UPAs”,