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12/01/2018
A Política de Valorização do Salário Mínimo, uma conquista da CUT e das demais centrais sindicais nos governos Lula e Dilma, interrompida no governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), ajudou a aumentar o poder de compra da população mais pobre, além de ser um fator de distribuição de renda. Dados da subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mostram que se desde 1995 o piso nacional tivesse sido reajustado apenas pela inflação corresponderia hoje a apenas R$ 459, quase R$ 500 a menos em relação ao valor oficial (R$ 954).
Nos dois últimos anos, o salário mínimo deixou de ser reajustado pela inflação, contrariando a Lei 13.152, de 2015. Nesse período, o aumento foi de 8,41%, de R$ 880 para R$ 954, enquanto o INPC-IBGE, parâmetro legal para as correções, somou 8,78%.
"O governo ilegítimo de Michel Temer desconsidera as necessidades da população mais pobre e a dos aposentados e pensionistas, que são os que recebem salário mínimo. Também coloca um fim a uma trajetória de crescimento econômico e de poder de compra da classe trabalhadora com a política de valorização do salário mínimo, uma das marcas dos governos Lula e Dilma e que tanto incomodou a elite brasileira”, critica o presidente da Contag, Aristides Santos.
De acordo com o Dieese, quase 50 milhões de pessoas têm rendimentos referenciados no salário mínimo. A maior parte – 23 milhões – é de beneficiários do INSS, mas a soma inclui ainda trabalhadores por conta própria e empregados domésticos, entre outros.
A lei determina que o salário mínimo seja reajustado com base no INPC do ano anterior. O aumento real (acima da inflação) corresponderia à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB não cresceu, não houve ganho real. Mas tampouco reajuste pelo INPC. Pela legislação, em caso de resíduo o governo poderia compensar no ano seguinte, mas já não fez isso neste ano.
A Contag, por meio da subseção, lembra que em 1995 o salário mínimo comprava 1,2 cesta básica, tendo em conta o valor médio pesquisado em 15 capitais. Em janeiro do ano passado, o poder de compra aumentou para 2,4 cestas, considerando a média nas 27 capitais. A entidade observa que houve mudanças no número de cidades pesquisadas e na metodologia.
Em dezembro, o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família era calculado pelo Dieese em R$ 3.585,05 – 3,83 vezes o valor oficial. Em igual mês de 2002, essa proporção era de 6,89. Efeito da política de valorização, interrompida pelo atual governo.
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