RS: Servidores em greve pressionam vereadores e arrancam negociação com governo Marchezan nesta terça

Os municipários de Porto Alegre fizeram no seu quinto dia de greve nesta segunda-feira (9) uma forte concentração na Câmara de Vereadores. Desde o início da manhã os trabalhadores lotaram a rampa de acesso ao prédio do Legislativo municipal. O objetivo foi acompanhar a reunião da direção do Simpa e Comando de Negociação com a Mesa Diretora da Câmara e os vereadores líderes de bancada.

Na agenda, que aconteceu no meio da manhã, a representação dos municipários apresentou os pontos de luta da greve, pela retirada de tramitação dos projetos de lei do prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB), que acabam com a carreira dos servidores, e pelo fim do pagamento parcelado.

Após a exposição da luta da categoria contra os ataques do prefeito e a retirada de direitos, o presidente da Câmara, vereador Cássio Trogildo (PTB), anunciou que o governo irá conversar com o Sindicato e o Comando de Negociação dos municipários, com a presença dos vereadores, em reunião marcada para esta terça-feira (10), às 9 horas, no Paço Municipal.

Liminar garante direito de greve

A responsabilidade com que os servidores da Capital, organizados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), conduzem o movimento de greve foi reconhecida nesta segunda-feira pela Justiça do RS. Em decisão liminar, foi determinada a possibilidade de greve mesmo nos serviços essenciais (assistência médica e hospitalar; comercialização e distribuição de medicamentos e alimentos; abastecimento de água; saneamento; captação e tratamento de esgoto e lixo. Não se incluem, nestes, a educação e a assistência social).

Em sua decisão, o desembargador Francesco Conti, relator do processo, determinou que a restrição de greve aplica-se somente, portanto, aos serviços do DMLU, DMAE e Saúde (urgência e emergência), que devem ser mantidos com, no mínimo, 50% da força de trabalho.

A decisão vale para o processo proposto pelo Simpa e, também, no processo do Município, no qual o prefeito tentou inviabilizar o movimento grevista.

Outras decisões

A greve foi o último recurso dos municipários para enfrentar os ataques e a retirada de direitos promovidos desde o início do governo Marchezan. Sem reposição da inflação e com a imposição de diversas medidas que desorganizam os setores de trabalho, os servidores estão há quatro meses com o pagamento parcelado dos salários, mesmo com a decisão judicial que impede o parcelamento e a verificação de condições financeiras da Prefeitura para cumprir com a obrigação.

“Não estamos jogando a categoria em uma aventura e demonstramos a nossa grande preocupação com os serviços públicos que prestamos à cidade de Porto Alegre. A população compreende a nossa luta e está junto conosco. Tentamos todas as formas de diálogo com o governo e de mobilização junto com os usuários dos serviços”, argumentou o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres.

A liminar proíbe o corte de pontos dos servidores que não integram as situações acima citadas e autoriza o registro de ponto dos servidores que estejam exercendo aquelas atividades. A multa estipulada por descumprimento foi reduzida para R$ 50 mil.