“Se sentença de Moro passar, qualquer um poderá ser alvo de tribunal de exceção”

O ato da Frente Brasil Popular contras as reformas Trabalhista e da Previdência, em defesa das Diretas Já e em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perseguido e condenado sem provas pelo juiz Sérgio Moro, realizado no início da noite desta quinta-feira (20), na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, foi marcado por várias advertências sobre o aprofundamento do estado de exceção no Brasil, sobre a necessidade da resistência a esse processo e de vencer o cansaço após mais de um ano de incessantes mobilizações de rua.

Cerca de 2 mil pessoas participaram da manifestação, que teve pronunciamentos da CUT, CTB, MST, UJS, PT, PCdoB e de representante da Frente de Juristas pela Democracia. Não faltaram palavras de ordem como “Fora Temer”, “Diretas Já” e “Eleição sem Lula é fraude”.

Houve também protestos em várias capitais dos estados, além de cidades no Interior. Estiveram presentes vários deputados, como os federais Pepe Vargas, Maria do Rosário e Marco Maia e os estaduais Edegar Preto, presidente da Assembleia Legislativa, Altemir Torteli e Tarcísio Zimmermann. Também compareceram o ex-governador Olívio Dutra e o ex-prefeito Raul Pont.

O ato teve  transmissão ao vivo na página do Facebook da Frente Brasil Popular.

Estado de exceção

A sentença proferida por Moro condenando Lula a nove anos e seis meses de prisão no processo envolvendo o triplex de Guarujá serviu como fio condutor dos alertas sobre as progressivas violações do estado democrático de direito e da Constituição no país. O resumo desses alertas é muito simples: “se condenam, sem provas, um ex-presidente da República, o que farão contra um cidadão comum?”

“A sentença de Moro é uma grande ameaça ao estado democrático de direito e às nossas instituições”, disse José Carlos Moreira, professor da Faculdade de Direito da PUC-RS, ex-vice-presidente da Comissão de Anistia e integrante da Frente de Juristas pela Democracia. Se essa sentença for confirmada, acrescentou, será uma ofensa não só ao presidente Lula, mas à democracia e à Justiça no Brasil.

“Virá coisa muito pior depois disso, que poderá atingir todos nós”, alertou o jurista. No processo inteiro, salientou Moreira, não há uma única prova de que Lula tenha recebido ou solicitado alguma vantagem e tampouco que é proprietário do referido imóvel.

Militantes do MST de várias regiões do Estado participaram do ato em solidariedade a Lula em Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“A sentença é baseada em afirmações de dois réus condenados que, após mais de um ano de prisão, decidiram mudar seus depoimentos, sem apresentar comprovação alguma do que disseram contra Lula. Sem provas, esses depoimentos sequer foram homologados como delação premiada. Se essa sentença passar, qualquer um de nós poderá ser alvo de um tribunal de exceção”, afirmou o professor da PUC.

“Sérgio Moro é juiz tucano”

No ato, as críticas ao juiz condutor da Operação Lava Jato se traduziram em uma adaptação de uma marchinha de carnaval, entoada pela cantora Lili Fernandes, cujo refrão era: “Doutor, eu não me engano, o Sérgio Moro é juiz tucano”.

Aos alertas sobre o aprofundamento do estado de exceção, somaram-se relatos sobre o processo de desmonte de políticas públicas e de entrega de riquezas nacionais ao capital internacional. Roberta Coimbra, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), citou o Projeto de Lei 759 e a Lei 13.467 como exemplos desse processo de desmonte e entreguismo.

“Vão pegar todo o nosso território e jogar no mercado de terras, incluindo aí áreas de proteção ambiental, territórios de fronteira, quilombolas, assentamentos de Reforma Agrária. Tudo vai virar mercadoria. Isso não afeta só a vida de quem está no campo. Mexe diretamente com a segurança alimentar de toda a população”, disse Roberta.

Ela defendeu a necessidade de intensificar a resistência contra esse processo com greves, ações diretas e outras formas de luta. “Eu sei que bate um cansaço, mas não podemos ter cansaço. Hoje temos aqui militantes do MST de várias regiões do Estado. E essa luta vai exigir muita militância”.

Quebra da normalidade democrática

O presidente estadual do PT-RS, deputado federal Pepe Vargas, foi outro a chamar a atenção para o avanço do estado de exceção no país. “Vivemos um período de exceção e de quebra da normalidade democrática. Esse período de exceção iniciou com o impeachment da presidenta Dilma e de lá para cá só vem se aprofundando para colocar na direção do Estado brasileiro representantes de uma elite, cujo objetivo principal é aumentar a exploração do capital sobre o trabalho”.

Representando o PCdoB, o ex-deputado estadual Raul Carrion destacou o caráter escravista dos golpistas que não conseguem esconder seu racismo contra negros, indígenas e o povo pobre do Brasil. “Se não enfrentarmos essa elite escravista com muita unidade e amplitude até a Lei Áurea vão revogar”.

Golpe contra os diretos da classe trabalhadora

O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, lembrou que o golpe não foi só contra a democracia, mas contra o povo brasileiro e os direitos da classe trabalhadora. “Esse ataque começou com a PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura e se aprofunda agora com o ataque representado pela Reforma Trabalhista, um retrocesso de 70 anos nas conquistas sociais da classe trabalhadora brasileira”.

Nos países onde reformas desse tipo foram aplicadas, como foi o caso da Espanha, acrescentou o sindicalista, os resultados foram desemprego e mais miséria. “Nós não daremos trégua a esses traidores”, disse Vidor que anunciou que as centrais sindicais estão conversando para lançar um projeto de iniciativa popular pela revogação da Reforma Trabalhista.

Com a Lavo Jato, 14,3 milhões de desempregados

“Aqui é a Esquina Democrática, não a esquina da ditadura. Esse dia 20 é o começo de um novo período de lutas”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Ele disse que o ato desta quinta-feira “não foi do tamanho que a gente gostaria”.

“Onde está o trabalhador, a trabalhadora, o estudante, a dona de casa que estão sendo atingidos pelo golpe suas reformas? Será que o poder midiático da Globo é tão grande assim?” – questionou. “Se estão fazendo isso com Lula, podem fazer o mesmo com cada um de nós”, acrescentou Claudir.

O dirigente da CUT criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, lembrando suas freqüentes viagens aos Estados Unidos para “receber orientações”. Claudir Nespolo destacou ainda o impacto que a Operação Lava Jato já teve na economia brasileira.

“Para cada preso da Lava Jato, 22 mil pessoas perderam o emprego no Brasil. Hoje, temos 14,3 milhões de desempregados por causa desse irresponsável que decidiu vestir uma carapuça de justiceiro. Por onde tenho andado no Estado, só tenho visto comitês sendo formados para defender os institutos federais, políticas públicas, o Banrisul, a Corsan e outras empresas públicas ameaçadas. Parece que o país está derretendo. Temos que colocar o povo na rua. Não podemos ficar apenas numa resistência burocrática”.

Defesa das ocupações por moradia

Um pouco antes do fim do ato, Priscila Voigt, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), convidou os manifestantes a se integrarem à vigília em defesa da ocupação Lanceiros Negros, que está mais uma vez ameaçada de iminente despejo, e também da Ocupação de Mulheres Mirabal que também é alvo de um processo de reintegração de posse.

O ato desta quinta na Esquina Democrática terminou, entre alertas sobre o avanço da exceção, convocações pela unidade e ampliação da mobilização e uma consciência de que há um cansaço a ser vencido após meses de inúmeros atos, caminhadas e ocupações.