CNTSS/CUT discorda da liminar do ministro Barroso contra o piso salarial da enfermagem e conclama categoria a manter mobilização e unidade

A polêmica decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, proferida no último 04 de setembro, de suspender a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem prejudica enormemente a categoria que mais uma vez se vê alijada de direitos conquistados. O ministro pautou sua posição após analisar o pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e protelou por 60 dias  o cumprimento da Lei nº 14.434/2022, que criou o piso salarial da enfermagem e foi sancionada em 05 de agosto, para que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor apresentem dados sobre o impacto da medida sobre o sistema de saúde.

O tema deverá, a pedido de Barroso, ser colocado na pauta do plenário para análise de todos os ministros. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) manifesta sua contrariedade e indignação com a medida tomada por Barroso uma vez que todo o processo de implantação da lei foi discutido exaustivamente, inclusive com estudos sobre o seu impacto financeiro, envolvendo os parlamentares, trabalhadores e representantes dos setores privado e público. A atitude reitera a postura intransigente das entidades patronais de não querer cumprir a lei e mais uma vez prejudicar e não valorizar a categoria da enfermagem.

A CNTSS/CUT soma-se às demais entidades do Fórum Nacional da Enfermagem para manter a mobilização dos trabalhadores, assim como reiterará a cobrança juntos aos parlamentares sobre a definição dos mecanismos de financiamento que garantam o cumprimento da lei na sua integralidade e o mais rápido possível. Neste sentido, o Fórum, hoje coordenado pela dirigente da Confederação, Líbia Bellusci, já encaminhou solicitação de Audiências com os presidentes do Senado e Câmara Federal, respectivamente, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arhur Lira,  para discutir a definição urgente das fontes de recursos para cumprimento da lei. O Fórum também solicitou, por meio da senadora Eliziane Gama, uma Audiência com o ministro Barroso.

A CNTSS/CUT reafirma, assim, seu compromisso histórico na defesa dos profissionais da enfermagem e manterá todo o empenho para que esta mais nova investida contra os direitos da categoria seja superada. A unidade dos trabalhadores da enfermagem é fundamental neste momento para pressionar os parlamentares sobre a definição o quanto antes das formas de custeio para a aplicação do piso salarial. Graças a esta unidade foi possível conquistar a Lei nº 14.434/2022 e também será por meio dela que os trabalhadores avançarão contra os ataques e assédios dos setores empresariais que se utilizam da implantação do piso salarial para demitir, “enxugar” suas redes de atendimento e desvalorizar ainda mais os profissionais da enfermagem.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

05 de setembro de 2022