CNTSS/CUT: dirigentes cobram respostas efetivas das pautas dos servidores em nova reunião com ministro Onyx Lorenzoni

Em nova audiência realizada nesta quarta-feira, 03 de março, com o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Onyx Lorenzoni, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por sua dirigente Nacional e do Sindprev PE, Alzira de Souza Soares, cobra do governo o resultado e os avanços sobre a pauta de reivindicações dos servidores que fora entregue no encontro anterior, ocorrido em 03 de fevereiro.

Em nome do governo também compareceram nesta nova Audiência o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, e técnicos de sua equipe. Assim como na agenda anterior, também participaram representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e dirigentes de Sindicatos da Confederação.

O documento entregue ao ministro na reunião de fevereiro elenca como pontos centrais: correção da tabela de vencimento básico da Carreira do Seguro Social; manutenção da proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); criação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social; revogação imediata do art. 26 do PLP 1789/21; devolução dos valores descontados em greves anteriores; implantação imediata do GT sobre o Modelo de Programa de Gestão do INSS e realização de concurso público.

Naquela ocasião, o presidente da CNTSS/CUT, Benedito Augusto de Oliveira, deixou explicita a preocupação da Confederação para que fossem encaminhadas respostas objetivas às necessidades dos servidores. “Nós colocamos nossas preocupações e cobramos as pendências enquanto CNTSS/CUT e trabalhadores do sistema. O ministro ficou de olhar as pendências e ver os pontos que podem ser resolvidos. Tem questões que não possui impacto financeiro, mas deixou claro que as que têm, por questões orçamentárias, são mais difíceis de resolver. Mas, de imediato, apontou que há algumas que podem ser encaminhadas, como exemplo a questão dos valores a serem restituídos por conta das greves, ” destacou, à época, Benedito Augusto.

Já na agenda desta semana, cumprindo parte do compromisso firmado de avaliar tecnicamente as reivindicações da categoria, o presidente do INSS foi expondo ponto a ponto. Porém, os dirigentes perceberam que os temas mais críticos de interesse dos servidores não tiveram desdobramento por ter que contar com a anuência dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Economia, Paulo Guedes. A representante da CNTSS/CUT e as demais lideranças dos trabalhadores foram incisivos com o ministro Lorenzoni que se não houver seu empenho nas discussões sobre os temas expostos junto às demais pastas do governo estas pautas não avançarão.

O tema que despertou maior polêmica foi quanto à reposição salarial. O vencimento básico de grande parte dos servidores do INSS fica abaixo do salário mínimo. Foi apresentado o resultado de um estudo de impacto em que se apresenta um diagnóstico em torno de R$ 128 milhões mensais, o que significa algo próximo de R$ 1,7 bilhão anual. Os trabalhadores aguardavam algum encaminhamento do ministro e não houve. A cobrança feita sobre este tema fez com que Lorenzoni se comprometesse a utilizar parte da reunião do próximo dia 25, cuja pauta seria GEAP e que contará com os representantes do governo na entidade de Seguro Saúde, para trazer uma resposta sobre a esta questão salarial.

Os trabalhadores conquistaram de Lorenzoni que ele se comprometesse a fazer a interface nas demais esferas do governo para levar esta demanda salarial. É de conhecimento que no dia 31 de março ele saíra do atual Ministério e tornar-se crucial ter avanços neste tema. Os dirigentes aproveitaram a oportunidade e apresentaram os números iniciais de participação nas mobilizações dos federais realizadas nesta quarta-feira, que demonstraram um resultado bem positivo. Levantamento feito preliminarmente apontou que 23 Estados aderiram ao movimento.

Esta constatação demonstrou ao ministro o grau de insatisfação dos servidores federais, que definiram greve a partir de 23 de março. “Foi exposta a questão da perda de poder aquisitivo dos servidores. Também os desestimulo destes trabalhadores, inclusive os do teletrabalho, por conta da questão financeira. Nós destacamos que no dia 23 está marcada a greve unificada dos servidores federais. No dia 16 de março também foi estabelecido um ato em Brasília, com caravanas de todos os estados. Temos que mostrar força e a unidade dos servidores,“ destacou Alzira Soares,

A expectativa dos dirigentes era que os demais pontos da pauta pudessem ter avançado além do apresentado. Deu a entender que o conteúdo exposto foi resultado dos estudos do Instituto. O próprio ministro demonstrou ter acesso as informações também naquele momento. Sobre a revogação imediata do Artigo 26, do PLP 189/2021, que versa sobre as atribuições de técnicos e analistas da Carreira do Seguro Social, foi informado que ainda esta em estudo. Foi compromissado que a redação que estabelece as atribuições deverá ser alterada.

Foi cobrada novamente a reposição da mão de obra no INSS a partir de concurso público. Desde a época do ex-presidente do Instituto, Leonardo Rolim, discutia-se a reposição de 7,5 mil profissionais e que o Instituto teria acesso ao maior número de cargos. Os trabalhadores querem a confirmação se haverá ou não a realização de concursos. Ainda não há esta definição por parte do governo. Foi destacada pelos dirigentes a importância que o profissional do nível técnico do Seguro Social possua nível superior de escolaridade.

A questão dos investimentos no INSS foi retomada. Foi indicação reiterada pelas entidades nacionais dos trabalhadores desde a última reunião a manutenção da proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para o INSS. O ministro informou que este valor não será repassado ao Instituto de uma vez. Haverá liberações paulatinas feitas pelo Ministério da Economia. Os trabalhadores questionaram novamente ao ministro que é fundamental que este montante seja incorporado no orçamento do INSS.

Há a pendência sobre a restituição aos servidores dos valores descontados referentes a greves de 2009 e dos dias de paralisação em 2016 e 2017, uma vez que as reposições já foram feitas. Há um Projeto de Lei que se encontra parado no Senado Federal a espera da definição de um relator. Foi tirada a ação de se buscar o senador Davi Alcolumbre para fazer prosseguir o tema. Os trabalhadores buscarão os parlamentares de oposição para conquistar apoio. São cerca de 965 mil servidores que têm este direito.

A discussão sobre o Comitê Gestor de Carreira do Seguro Social é uma demanda antiga que vem se arrastando sem uma ação definitiva do governo. Desde a greve de 2015 este tema faz parte do Acordo e, inclusive, está inserido na Lei 13.324. O Instituto aponta que ainda este em estudo sua implantação.

Há um pequeno avanço no que diz respeito a implantação do Grupo de Trabalho (GT) para discutir o Modelo de Programação de Gestão do INSS. A proposta apresentada pelo governo foi questionada pelos trabalhadores por apresentar um número muito elevado de participantes, o que dificultaria o aprofundamento dos estudos. Um número que abrange uma parcela muito maior de participantes do governo, enquanto as entidades teriam apenas dois representantes. Ficou acertado que nas próximas semanas o GT poderá dar início aos trabalhos logo que se defina sua composição.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT