CNTSS/CUT e Sindsaúde AM defendem trabalhadores contra decisão do STF que aprova demissão de cerca de 10 mil servidores do estado

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, por meio do Sindsaúde AM – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da área de Saúde do Amazonas, vem a público reafirmar sua solidariedade e compromisso de luta em defesa dos cerca de 4,8 mil servidores da saúde do estado que podem perder seus empregos a partir da decisão tomada na última quarta-feira, 15/09, pelos ministros do STF – Supremo Tribunal Federal. Além deste grupo de servidores que serão penalizados pela medida, há também os casos de trabalhadores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Educação.

A decisão tomada pelo STF pode atingir cerca de 10 mil servidores do Estado do Amazonas. Trata-se de funcionários que pertencem ao regime especial e foram admitidos inicialmente como temporários. A disputa judicial sobre o caso destes trabalhadores se estende desde o ano de 2000, quando foram efetivados, sem concurso público, pelo então governador Amazonino Mendes, por meio da Lei nº 2,624/2000, aprovada, à época, na Assembleia Legislativa. Tal lei transformou em cargos as funções desempenhadas pelos servidores que pertenciam ao regime especial, atendendo cerca de 23 mil trabalhadores naquele período.

Porém, a inconstitucionalidade da legislação foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em 2011. Acredita-se que atualmente cerca de 13 mil destes profissionais já tenham se aposentado. O recurso analisado pelo STF na quarta-feira havia sido impetrado pela Assembleia Legislativa e governo do Estado. O Sindsaúde AM vem acompanhando desde o início esta pendência, inclusive por meio de sua Assessoria Jurídica, com a finalidade de preservar os direitos destes servidores.

Desde a publicação da decisão do STF, o Sindsaúde AM vem prestando atendimento aos servidores para esclarecimentos sobre o processo desencadeado com a decisão e colocou seu setor Jurídico para análise do caso e para observar quais medidas poderão ser tomadas na defesa dos direitos destes servidores, muitos deles que, inclusive, estão se próximos do período de aposentadoria. Esta é uma situação complexa que vem sendo avaliada não só pelo Sindicato, mas pelos demais setores que estão na defesa dos trabalhadores.

Além de preocupação com a situação dos servidores, há a indicação de que a saída destes trabalhadores prejudicará em muito o atendimento em inúmeros serviços prestados à população, inclusive os de combate à pandemia. O Sindsaúde AM vem dialogando com as outras áreas atingidas pela medida e com atores sociais visando uma solução que evite penalizar estes servidores. Há uma solicitação de Audiência com o governador, Wilson Miranda Lima, para discutir esta situação e os casos dos servidores próximos da aposentadoria, que precisam ter seus casos avaliados pela AmazonPrev – Fundação do Estado do Amazônia.

CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social