CNTSS/CUT reafirma ao presidente do INSS que não é o momento do retorno ao trabalho presencial e cobra discussão sobre reestruturação e carreira

Em reunião realizada na sexta-feira, 14/08, com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e de seus Sindicatos Federais cobraram respostas do Instituto sobre as demandas apresentadas no encontro realizado em 10 de julho. Retorno ao trabalho presencial, Banco de Pontos e reestruturação do INSS e carreira do Seguro Social foram os itens centrais da discussão com o representante do governo.

Nesta nova agenda, resultado da iniciativa das lideranças sindicais, foi possível dialogar sobre este momento de pandemia e os processos de mudanças estruturais no Instituto que atingem diretamente os servidores do INSS. Veja abaixo um resumo dos pontos discutidos com Leonardo Rolim:

Não à reabertura das APSs: Os dirigentes reforçaram a posição contrária ao retorno neste momento em que a pandemia permanece sem controle e cobraram que o INSS retroceda nesta decisão para que sejam preservados os profissionais e a população. Foi reafirmado que muitos servidores e usuários estão inseridos nos perfis de grupo de risco e a Instituição tem responsabilidade sobre estas e as demais vidas. Destacaram que o trabalho não presencial manteve o atendimento em níveis satisfatórios.

As lideranças reivindicam a criação de protocolo que garanta a testagem antecipada e periódica de todos os trabalhadores. Questionaram que não adianta reabrir sem os serviços da perícia médica, considerado um dos gargalos junto com a avaliação social. Mencionaram os serviços “135” e “Meu INSS” como forma de manter o atendimento à distância e, inclusive, se o instituto avalia o uso da telemedicina.

INSS propõe: O retorno não acontecerá em 24 de agosto. Uma nova data será apresentada nos próximos dias. Está definido que os servidores ficarão uma semana em serviço interno para organizar as estruturas de atendimento. Os horários de trabalho de todos os servidores serão reduzidos para o período das 7h00 às 13 horas. A intenção do INSS é ter um quadro mínimo nas Agências que dê conta de um terço da capacidade total de atendimento.

Serão abertas 596 Agências nesta etapa. Todas foram definidas por atenderem aos protocolos de segurança sanitária: terão EPIs e EPCs adequados, contratos de manutenção de ar condicionado, limpeza e vigilância ampliados e atuarão com o número mínimo de servidores. Sobre as garantias cobradas pelos dirigentes, Rolim se comprometeu que a Agência será fechada se algo fugir destes padrões ou acabar qualquer insumo. O mesmo acontecerá em caso de contaminação, como também se for decretado “lockdown”.

Rolim afirmou que não abre mão dos serviços da perícia médica e da avaliação social na reabertura. Informou que o uso da telemedicina pela perícia médica é proibido pelo Conselho Federal da categoria. A avaliação remota também não é aceita pelo Conselho Federal da Assistência Social. Ele reiterou que apenas as ações de extrema necessidade serão realizadas e só por agendamento. O INSS definiu que a apresentação de documentos para cumprimento de exigências poderá ser feita pelo Meu INSS ou com entrega nos Correios e que a prova de vida não será agendada neste momento.

Canal de denúncias e Portal Covid: Foi sugerida a criação de um canal para que os servidores informem quando algo estiver fora do protocolo sanitário. Rolim levará a sugestão ao Grupo de Reabertura de definição de um número telefônico onde possa ser passada qualquer ocorrência. Os trabalhadores falaram das dificuldades em acessar o Portal Covid para ter informações sobre os casos no Instituto.

Os técnicos garantiram que o acesso ao Portal está liberado pela Internet. O INSS trabalha com um número de cerca de 8 mil profissionais inseridos nos grupos de risco. Este índice foi estabelecido a partir de três fontes: pesquisa do SISRESF, informações das Superintendências e pelo Portal Covid. Haverá reunião nos próximos dias para definição de uma pesquisa que atualize estes dados.

Reestruturação e Carreira no INSS: Os dirigentes cobraram novamente que as discussões sobre a reestruturação e carreira não estão acontecendo de forma transparente e com as participações das entidades de trabalhadores. Houve a indicação por parte das lideranças de criação de um Comitê envolvendo as entidades sindicais.  A CNTSS/CUT defende que a carreira do Seguro Social seja vista como de estado.

Rolim se comprometeu que não haverá mudança sem diálogo com as entidades e que levará à Secretaria de Gestão de Pessoas a defesa da carreira do INSS como sendo típica de Estado. Disse que a reunião de 20 de agosto foi chamada pela Secretaria de Gestão de Pessoas para ser o primeiro passo sobre esta questão das carreiras. Rolim afirmou que criará um cronograma de reuniões para discutir com as entidades depois deste encontro do dia 20.

TransformaGov no INSS: Os dirigentes quiseram saber sobre o processo de discussão do TransformaGov no INSS. Cobraram que foi protocolado um ofício da CNTSS/CUT solicitando uma Audiência sobre este tema e não houve resposta. Há informações sobre redução de carreiras, mobilidade dos servidores, compartilhamento de estruturas, entre outras coisas. Foram destacados comentários que as Agências poderão se tornar um “poupatempo” com diversos serviços.

O presidente confirma que o processo de reestruturação do INSS está inserido no TransformaGov. Apresentou que a lógica de resultados e o novo modelo de Agência foram bem aceitos pelo governo. O Instituto se tornou referência para muitas mudanças. As prioridades do INSS no TransformaGov estão centradas na questão digital, na nova Agência e na reestruturação.  A discussão de compartilhamento de espaços não avançou.

Redução de APSs e de servidores: A informação de redução nos números de Gerências e APSs foi levada a Rolim. Segundo o presidente, não se cogita o fechamento de Agências. Haverá, sim, a redução de Gerências Executivas para 52 unidades. Há o redesenho dos papéis das Gerências Executivas, das Superintendências e da Unidade Central. Mesmo assim, boa parte do pessoal poderá continuar no mesmo lugar. Esclareceu que o INSS quer avançar cada vez mais no trabalho remoto.

As lideranças indagaram se haverá exclusão de servidores do INSS com a reestruturação das carreiras. Foi observada, inclusive, a questão da Lei nº 10.855, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária instituindo a Carreira do Seguro Social. A resposta foi que nenhum servidor do INSS será excluído neste processo. Porém, não se comprometeu com os casos dos cedidos por outros órgãos.

REAT: Os dirigentes quiseram saber se será mantido o fim do REAT- Regime Especial de Atendimento em Turnos. Rolim esclarece que o REAT foi cumprido por cerca de 400 Agências, estava ilegal e que não permitirá isto. Considera o REAT inviável e propõe a elaboração de um novo programa de gestão para todo o INSS, em que o servidor trabalhará seis horas em sua residência ou na Agência e terá uma meta. A área de atendimento terá uma carga mínima na Agência. Quem aderir cumprirá seis horas, quem não optar voltará para oito horas. A área meio também terá o semipresencial ou totalmente remoto.

GT de Pontuação: Na opinião dos dirigentes, o atual sistema é injusto e prejudica o servidor. Rolim considera que a discussão de pontuação é importante e comenta que utilizou várias sugestões que as lideranças passaram. O Banco de Pontos foi autorizado e terá uma reunião para os próximos dias. Em 13 de agosto, foi encaminhado o processo para reabrir o GT com o envio do despacho para a DGPA - Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração e DIRBEN – Diretoria de Benefícios. A consulta à DGPA visa saber se o tema atende a legislação vigente. A DIRAT – Diretoria de Atendimento também está envolvida nestas discussões.

O INSS terá um projeto de gestão única e haverá uma tabela de pontuação das diversas áreas. Os dirigentes reiteraram que é necessário que o Banco permita o servidor carregar a pontuação excedente para o próximo mês ou compensar pontuação devedora em meses posteriores. Ficou compromissada uma nova reunião para incluir novas atividades e debater sobre os 20 pontos. Será feita uma análise sobre os resultados destes três meses. Este tema também será debatido no CGNAD - Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho.

Portaria nº 603: Há o caso da Portaria nº 603, que fala sobre o abatimento das metas para servidores que atuam na análise de processos nos casos de capacitação ou treinamento em serviço. Muitos servidores foram realocados para outras atividades o que os levou à capacitação. Isto se deu de maneira formal ou por leitura de guias práticos e/ou manuais. De uma forma ou de outra houve a capacitação e o servidor deu conta de suas tarefas.

Os dirigentes pontuaram ser inadmissível cortar a remuneração só porque não foi feita a capacitação formal. É importante que o servidor que não entrou no sistema da Escola da Previdência possa ter acesso ao abono que faz merecimento pelo trabalho realizado. Os dirigentes cobram que o INSS observe a situação destes servidores, que são muitos e não podem ser prejudicados.

Esta nova reunião com Leonardo Rolim demarcou novamente a posição da Confederação e seus Sindicatos de resistir a reabertura das Agências neste momento de grave crise sanitária causada pela pandemia. Também reiterou as exigências necessárias para se manter a segurança dos servidores e usuários quando for possível o retorno: protocolos rígidos, infraestrutura adequada, insumos, equipamentos de proteção e uma política de testagem permanente dos servidores. A mensagem levada a Rolim foi que os trabalhadores não voltarão às Agências enquanto não estiverem estabelecidas todas as garantias de segurança.

Outro ponto crucial defendido pelos dirigentes foi a criação do Comitê de Carreiras aprovado no acordo da greve de 2015. Tema que junto com a participação nas discussões sobre reestrutura do INSS a CNTSS/CUT não abre mão. Os descontentamentos com a política de pontuação e a exigência de criação de um Banco de Pontos ficaram expressos na reunião. Foram conquistados encaminhamentos neste sentido. Os servidores, mesmo com toda a diversidade, estão trabalhando e apresentado resultados positivos.  Os dirigentes reafirmaram a defesa dos direitos dos trabalhadores e que não aceitarão medidas que prejudiquem os servidores ou comprometam seus rendimentos.

Os dirigentes definiram que o resultado da reunião será levado para a discussão com os servidores das suas respectivas bases para atualizar sobre os posicionamentos do INSS. A proposta é a manutenção do diálogo e ter sempre a categoria mobilizada por seus direitos.  A CNTSS/CUT continuará pressionando a coordenação do INSS para que sejam aprovadas as pautas de interesse da categoria. 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT