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CNTSS/CUT divulga manifesto por Fila Única para Leitos de UTI e reversão do parque industrial para produção de insumos e equipamentos de combate à pandemia

21/05/2020

Proposta de Fila Única tem respaldo legal da Constituição Federal em seu art. 5º, inciso 25, assim como em outras legislaçõess; medida é usada em vários países para garantir direito a todo cidadão

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social divulga manifesto expondo a necessidade urgente de instituição no país do sistema de Fila Única para Leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva para tratamento dos pacientes cometidos por coronavírus (Covid-19) durante todo o período de pandemia. A iniciativa quer garantir atendimento igualitário a todo cidadão neste momento em que grande parte das redes públicas de saúde do país está atingindo percentuais elevadíssimos de ocupação e chegando à condição de colapso no atendimento. O documento sugere, ainda, que os governos otimizem a reversão de seus parques industriais para atender as necessidades de equipamentos e insumos gerados pela pandemia.

 

A Confederação entende que este momento de intensa crise sanitária com a expansão permanente do contágio pelo coronavírus é necessário que o Estado brasileiro tome medidas que garantam o acesso universal e igualitário para todo o cidadão infectado pelo Covid-19 nas redes públicas de saúde. Para tanto, o Ministério da Saúde tem a prerrogativa, inclusive por meio de legislação, para requerer os leitos de UTIs vagos pertencentes ao Setor de Saúde Suplementar (setor privado). O gerenciamento destas vagas ficaria sob a responsabilidade do SUS – Sistema Único de Saúde, que hoje já possui expertise por possuir Centrais de Regulação de Vagas para controle de seus leitos.

 

Medidas como esta sugerida pela Confederação está em debate na sociedade, com projetos entregues para avaliação na Câmara e no Senado com esta finalidade, assim como iniciativas do campo progressista da sociedade inaugurado pelo Movimento Mais Leitos e por entidades de controle social da estrutura da Saúde, como o Conselho Nacional de Saúde. Em nível internacional, países como Espanha, Itália, Franca, Austrália, Chile e Irlanda já implementaram o sistema de Fila Única. Especialistas em saúde pública valorizam a iniciativa por sua agilidade em disponibilizar leitos e por ter um custo muito menor, mesmo com o pagamento pelo uso dos que forem cedidos.

 

Neste primeiro momento a CNTSS/CUT encaminhou o documento para conhecimento do CNS – Conselho Nacional de Saúde, CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, ISP – Internacional do Serviço Público, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Comissões de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Conselho Nacional de Direitos Humanos, REBRIP - Rede Brasileira Pela Integração dos Povos e Uniglobal – Américas.

 

As entidades filiadas à Confederação, seus Sindicatos e Federações, também se encontram mobilizadas na defesa desta medida. A proposta é ampliar o diálogo com a sociedade e o debate nos espaços sociais para que o tema tenha cada vez mais inserção na sociedade. Há resistência contra a medida por parte de instituições como as corporações médicas, a indústria médico-hospitalar, as cooperativas de planos de saúde e até setores da Justiça. A mobilização massiva da população e dos segmentos progressistas da sociedade na defesa da proposta é de grande importância para sua aprovação.

 

O documento apresentado pela Confederação contém dados do Ministério da Saúde que contabilizam o número de 55.101 leitos de UTI em todo o país. Deste total, apenas cerca de 49% são do SUS, os demais 51% estão sob controle da rede privada. Levando em consideração que somente 25% da população possuem plano de saúde, o que não os impende de usar o sistema público, os outros 75% da população são usuários exclusivos do SUS. Dados do Ministério  observam que o SUS tem em média 1,4 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes, enquanto a rede privada se mantém com 4,9. Isso significa que as chances de um paciente com plano de saúde privado encontrar uma vaga de terapia intensiva é quatro vezes maior do que uma pessoa que depende exclusivamente do SUS.

 

No texto, os dirigentes da Confederação concluem que “é dever do Estado salvar a vida da população e isso não pode ser decidido usando critérios econômicos e sociais. A Confederação é contrária a iniciativa, a exemplo do Governo do Rio de Janeiro, que propôs criar protocolos para definição de uso dos ventiladores nas UTIs”. O documento expõe, ainda, que o país precisa estar capacitado tecnologicamente com seu parque industrial capaz de dar conta de situações como esta da pandemia.

 

A proposta de Fila Única para Leitos de UTI tem respaldo legal da Constituição Federal em seu art. 5º, inciso 25, assim como nas seguintes legislações: Lei do SUS (8.080/90), que prevê indenização negociada ao proprietário privado pelo uso de leitos, insumos e equipes profissionais de saúde; e na Lei 13.979/2020, “que cria nova hipótese de requisição pública, específica pra fazer o enfrentamento à pandemia e autoriza qualquer ente federado a lançar mão da requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”.

 

Sendo assim, as autoridades brasileiras não podem se eximir de suas responsabilidades neste momento em que a contaminação pelo coronavírus tem índices avassaladores em todo país, o que tem levado a óbito um número inadmissível de cidadãos e cidadãs. Dados colhidos junto às Secretarias Estaduais de Saúde pelo Site G1 na quarta-feira, 20/05, apontam que o vírus já levou a óbito 18.130 cidadãos brasileiros e contaminou outros 275.382. Foram 1.179 mortes em apenas um dia. Isto faz com que o Brasil se torne o terceiro país com o maior número de casos confirmados da doença, atrás de Estados Unidos e Rússia.

 

No mundo também há o crescimento permanente de casos e óbitos. Dados atualizados em 19 de maio pela OPAS – Organização Panamericana de Saúde apresentam que no planeta já foram confirmados 4.731.458 casos de COVID-19 (112.637 novos em relação ao dia anterior) e 316.169 mortes (4.322 novas em relação ao dia anterior). Os países têm lutado como podem para salvar vidas. Como ainda não há vacinas ou remédios para o Covid-19 as ferramentas preconizadas pela OMS – Organização Mundial da Saúde são o isolamento físico e os cuidados permanentes com higienização, principalmente das mãos.

 

Vemos no atual presidente brasileiro o maior opositor e sabotador dos protocolos e medidas estabelecidos pela OMS, por cientistas de mundo todo e de instituições e profissionais da área médica de nosso país no combate ao Covid-19. Uma atuação perversa e cruel que fez com que dois ministros da saúde fossem tirados de seus cargos em um período que o país tem suas curvas de contaminação e óbitos em processo ascendente e com indicativos que a pandemia ainda não chegou ao pico previsto pelos especialistas. O resultado tem sido o genocídio da população brasileira.

 

No Brasil é mais difícil ter uma noção precisa dos casos e óbitos para estabelecer medidas mais adequadas por conta que há o fenômeno da subnotificação e a falta de um processo massivo na sociedade, inclusive nos profissionais de saúde e demais trabalhadores essenciais, para realização de teste sobre possível contaminação. Governadores de alguns Estados, como Maranhão, Pará, Ceará e Rio de Janeiro, de forma ampla ou regional, já declararam lockdawm, proibição de circulação de pessoas, em virtude da condição de colapso de suas redes de saúde.

 

Em 12 de maio, o jornal Folha de S. Paulo apresentou o diagnóstico apontando a alarmante situação nos estados com altíssimos percentuais de ocupação de seus leitos de UTIs para tratamento do coronavírus: Pernambuco e Ceará acima de 90%; Maranhão e Rio de Janeiro acima de 80%; Pará, Rio Grande do Sul, Alagoas, Espírito Santo, Acre e São Paulo com 70%, sendo que a taxa da Grande São Paulo é acima de 85%; Roraima havia atingido 100%, mas não atualizou os dados. Todos eles lutam pela expansão de suas redes e, por isto, estes indicadores oscilam.

 

“Em épocas de Pandemia faz-se necessário controle de estoques de leitos públicos e leitos privados pelo poder público para que se possa amenizar as desigualdades sociais e garantir a ética e respeito no atendimento médico priorizando a vida do cidadão sem quaisquer possibilidades eletivas. Neste sentido, solicitamos imediata manifestação de repúdio a qualquer iniciativa de instituição de protocolos, pelas autoridades de saúde, que possa discriminar pacientes com COVID-19 e também o apoio incondicional as iniciativas acima informadas em respeito à vida, não olhando cor, credo e condições sócioeconômicas destas pessoas”, descreve o texto do manifesto.

 

Leia a íntegra do Manifesto abaixo:

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

 

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