CNTSS/CUT divulga Nota repudiando a aprovação na Câmara da MP nº 905 e denuncia as demais MPs que atacam os trabalhadores

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social vem a público manifestar suas contrariedade e indignação com a aprovação, na noite da terça-feira, 14 de abril, na Câmara Federal, da Medida Provisória nº 905, conhecida como MP do Contrato Verde Amarela, que traz prejuízos imensos à classe trabalhadora com a retirada de direitos trabalhistas e a flexibilização nas formas de contratação. A MP é considerada como uma nova etapa da Reforma Trabalhista aprovada em 2017, ainda no governo do ilegítimo Michel Temer, por aprofundar ainda mais a precarização nas relações e condições de trabalho.  

A Confederação entende como impensável e repudia os posicionamentos de Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua bancada de sustentação que, neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em que os países pensam alternativas para preservação da vida, emprego, salários e renda à populações, insistem em aprovar mais uma MP que impõe aos trabalhadores prejuízos impensáveis levando a um agravamento dos retrocessos impostos desde o golpe de 2016.

O próximo passo a ser dado para aprovação da MP está agora nas mãos dos senadores, que têm até a próxima segunda-feira, 20 de abril, para votar o texto. A CNTSS/CUT destaca ser fundamental a manutenção da luta contra a aprovação da MP focada agora numa ação intensa junto aos senadores e com a expansão desta discussão junto à sociedade. É preciso manter a denuncia sobre os reais interesses deste governo que prioriza a defesa do setor empresarial em detrimento dos direitos e da vida dos trabalhadores, suas famílias e toda a população.

Os termos apresentados no texto da MP permitem, entre outros pontos, o aumento da rotatividade dos trabalhadores com o evidente achatamento dos salários, uma situação que agravará ainda mais a já baixa massa salarial dos trabalhadores consolidada nestes últimos anos. Para os técnicos do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos a proposta trata-se, na verdade, de uma “bolsa-patrão”, por ver elencada uma série de medidas que atacam os trabalhadores ao invés de garantir salário, direitos e justiça social.

A Confederação destaca outras MPs que também devem ser combatidas. Entre elas, as MPs nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade; a de nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e a de nº 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Reafirma, aiinda, a necessidade da revogação da EC nº 95, que praticamente congela por 20 anos os orçamentos na Saúde e áreas sociais, e que ocasiona o desfinanciamento do SUS – Sistema Único de Saúde. O SUS é a mais importante ferramenta de combate ao vírus e de preservação da vida da população. Destacamos, assim, a defesa dos trabalhadores das áreas essenciais, em destaque aos da saúde, que estão na linha de frente contra o Covid-19 e diariamente colocam em risco suas vidas e de seus familiares em defesa da população.

Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

Abril de 2020