Sindsaúde MG: governo responde reivindicações e trabalhadores da saúde estadual decidem pelo fim da greve

Em assembleia na quinta-feira (14/11), na porta da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), os trabalhadores do Sistema Estadual de Saúde e Unimontes votaram pelo fim do movimento paredista, após o governo ter apresentado resposta das reivindicações da categoria encaminhada pelo SindSaúde MG. Os servidores da saúde reivindicam a isonomia de tratamento com o setor da segurança em relação a proposta de reajuste salarial, a extensão da Gages para todos os cargos da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) e o fim das discussões sobre a transferência da gestão da Fhemig para o modelo de Organização Social (OSs). Na quarta-feira, 13, o governo chamou o Sindicato e apresentou um documento como proposta para que os trabalhadores avaliassem o retorno dos três pontos de greve.

Organizações Sociais

O Governo voltou atrás sobre o encaminhamento das Organizações Sociais (OS), concordou em não tomar nenhuma iniciativa e retornar as discussões para o Conselho Estadual de Saúde, conforme resolução do CES. O Secretário de Estado da Saúde já agendou reunião para dia 05 de dezembro com o Conselho Estadual de Saúde, confirmando sua presença.

Para a diretora Neuza Freitas, é uma vitória conquistada, pois as Organizações Sociais significam precarização, com risco de desassistência aos usuários e privatização dos serviços de saúde no Estado. A preocupação dos trabalhadores se deve ao fato de que o Decreto publicado pelo governo no dia 25/10 prevê ceder os servidores públicos para a iniciativa privada, a Fhemig já seria um alvo direto das OS.

“A suspensão dessa proposta e o retorno para o Conselho Estadual de Saúde é o caminho correto a partir do momento que o controle social é quem determina políticas públicas de saúde no âmbito do SUS. Em nenhum estado as OS deram certo, não será em Minas Gerais que vai dar. Seria o desmonte do Sistema Único de Saúde na Fhemig, e nós jamais poderíamos aceitar”, alegou Neuza.

O SindSaúde lembra que os Conselheiros estaduais já determinaram em plenária contra a implantação de OS na Fhemig ou qualquer outra forma de privatização na saúde. Para cumprir a legislação, o governo terá que acatar essa determinação.

Carreira e reajuste salarial

Em relação aos pontos de pauta que envolvem a isonomia de tratamento e a carreira, o governo alega que para todo o funcionalismo tem impossibilidade de conceder qualquer proposta que tenha impacto financeiro. Segundo o governo, eles admitiram a perda salarial de 28,82% do setor da segurança, mas mantém a falta de condições para reajustar salários.

No caso da saúde, o governo afirma que há viabilidade de retomar a discussão para revisar a carreira, mas que deverá fazer de uma forma sistêmica para envolver toda a estrutura. No documento, o governo se compromete a encaminhar as discussões para melhoria da carreira, após vencido o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) discutiu a mudança da regra de cálculo das despesas pessoais do governo e pretende retirar aposentados e pensionistas da metodologia. Com essa mudança, Minas Gerais sairia do limite de gasto com pessoal da LRF (49%). Essa Lei é historicamente utilizada como argumento para não conceder reajuste salarial.

A direção do Sindicato lembrou também que a estruturação da nova proposta de plano de cargos e salários já se encontra com o governo desde o início do ano. O argumento do limite estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal não impede o andamento da proposta da carreira do Sistema Estadual de Saúde.

Em relação à Gages, que é uma reivindicação antiga dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, o Sindicato argumenta que essa gratificação amplia a dicotomia entre os servidores. Assim, o governo informou que haverá um estudo para o acréscimo no valor de 50% do vencimento básico das categorias que atualmente não fazem jus à gratificação. Alegou ainda, que, tal ação demandará alteração da legislação que implantou a Gages, bem como o impacto financeiro.

Abono dos dias parados

O governo afirmou que não haverá corte dos dias parados e as orientações serão repassadas as gestões locais. A diretora do SindSaúde Neuza Freitas esclarece à categoria que em relação à Fhemig, não é possível fazer nenhum tipo de reposição, já que as escalas mínimas foram respeitadas, conforme determina a lei de greve. “Essa discussão no âmbito da Fhemig será discutida na mesa interna de negociação já agendada para a próxima semana. As demais fundações e órgãos farão suas discussões diretamente com seus respectivos órgãos”, afirma Neuza.

Mensagem aos trabalhadores

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde tem orgulho em representar essa classe unida e combativa que são os servidores do Sistema Estadual da Saúde, e parabeniza pela luta e pela disposição em conquistar direitos incontestáveis. Essa luta também é garantidora da manutenção do Sistema Único de Saúde 100% público.