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CNTSS/CUT participa de reunião da CUT Nacional de preparação para 1º de maio e greve geral nacional contra a Reforma da Previdência

29/04/2019

Centrais e Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo se unem na construção do 1º de maio em todo o país para lutar contra a Reforma da Previdência e os demais retrocessos; Centrais preparam greve geral

Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

Nos dias 23 e 24 de abril, em sua sede em São Paulo, a CUT – Central Única dos Trabalhadores reuniu sua Direção Nacional com a finalidade de dar prosseguimento às suas ações em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra as políticas neoliberais do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram convocados também os representantes dos Ramos para participarem das discussões e, a partir de uma análise de conjuntura, definir as estratégias e as principais iniciativas para o próximo período. Os temas 1º de maio e greve geral nacional tiveram destaque nos debates realizados com as lideranças.

 

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada na reunião por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar; sua secretária de Saúde do Trabalhador e também secretária-geral adjunta da Central, Maria Aparecida Faria; e por Maria Júlia Reis Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT e dirigente da Confederação. Foi estabelecido pelas lideranças presentes à reunião que as comemorações do 1º de Maio em todo o país devem ter como referência a construção da greve geral nacional proposta pelo conjunto das Centrais Sindicais para evitar a aprovação da Reforma da Previdência.

 

O 1º de Maio deste ano marca uma iniciativa inédita ao reunir todas as Centrais Sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo na sua elaboração. É um momento histórico de unidade da classe trabalhadora contra as medidas que vem sendo tomadas desde o golpe de 2016 de retirada de direitos e que agora estão sendo potencializadas por Bolsonaro. A Reforma da Previdência e o fim da política de valorização do salário mínimo são temas que merecerão destaque nas denúncias contra a cesta de maldades deste governo que ataca fortemente os trabalhadores, destrói a economia e compromete o futuro do país.

 

O presidente da CNTSS/CUT deu um depoimento para publicação no site da CUT Nacional que reforça a importância deste 1º de maio como uma data histórica. Para ele, é fundamental fazer o enfrentamento contra as medidas de Bolsonaro que ferem os direitos da classe trabalhadora e, principalmente, a Reforma da Previdência. “Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria do trabalhador, quer tirar os direitos sociais, quer acabar com o Benefício de Prestação Continuada dos mais pobres, quer mudar a forma de cálculo da aposentadoria trazendo um enorme prejuízo para toda a sociedade. É necessário que não deixemos que aprovem esta Reforma que visa entregar o patrimônio dos trabalhadores, a sua aposentadoria, aos bancos. 1º de Maio rumo à nossa greve geral,” conclui Sandro Cezar.

 

A Resolução tirada pelos dirigentes ao final da reunião reitera qual será o que o eixo da ofensiva que os trabalhadores devem travar contra o atual governo: “organizar a greve geral contra a reforma da Previdência, rejeitada pela maioria da população brasileira, e intensificar a mobilização pela libertação de Lula, principal símbolo da luta em defesa da democracia, dos direitos e da soberania nacional. O resultado dessas ações será decisivo para nossas vidas e o desdobramento de nossas lutas no futuro”.

 

Neste sentido, o Dia do Trabalhador deve contar com ações massivas que mobilizem o maior número de pessoas em todo o país. Este momento de unidade expõe uma estratégia fundamental para que a classe trabalhadora consiga frear a sanha destruidora e entreguista deste governo que expõe sem pudor algum seu compromisso com os patrões e que defende de forma descarada os interesses do capital nacional e internacional, em destaque o estadunidense.

 

A integração entre as Centrais Sindicais não para por aí, pois uma agenda propositiva de lutas será divulgada brevemente. Um exemplo é o Dia Nacional de Lutas proposto para 15 de maio. Um dia de manifestações e mobilizações que acontece na mesma data em que está previsto o início da paralisação nacional dos trabalhadores da educação.  "Vamos demonstrar o nosso total apoio à greve dos professores que está sendo convocada para ocorrer em todo o Brasil a partir do dia 15 de maio. Será uma paralisação de extrema importância para a construção da greve geral da classe trabalhadora brasileira", afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, ressaltando que os dias 1º e 15 de maio são as prioridades da agenda do próximo mês.

 

Leia a íntegra do documento aprovado durante a reunião:

 

RESOLUÇÃO

 

A Direção Nacional da CUT reuniu-se em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril para avaliar a conjuntura e deliberar sobre as principais ações da Central visando fortalecer a luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

 

Estamos vivendo uma fase avançada do golpe iniciado com o impechment da Presidenta Dilma, que se desdobrou na condenação ilegítima e prisão ilegal do ex-presidente Lula e que levou à eleição fraudulenta do atual Presidente da República. Não é uma situação de normalidade democrática.

 

O atual governo vem adotando medidas extremamente hostis ao movimento sindical, com o objetivo de destruir sua capacidade de resistência, e aos setores mais pobres da população, expressando seu compromisso com as forças conservadoras e autoritárias que o elegeram e a mais completa sujeição dos interesses públicos à lógica do mercado, hegemonizado pelo capital financeiro.

 

Continuamos mergulhados na crise econômica, com perspectivas e indicadores pífios de crescimento, diminuição da renda, precarização do trabalho formal e aumento alarmante do desemprego, do número de pessoas que sobrevivem na informalidade, vivendo de bicos ou em situação de desalento. O crescimento da miséria e o aumento das desigualdades desmente a propaganda enganosa de que a reforma trabalhista de Temer levaria à retomada do crescimento, assim como torna imperioso desmascarar o discurso mentiroso de que sem a reforma da Previdência não haverá crescimento econômico

 

A conjuntura de retrocesso político e de crise econômica e social pela qual passamos cria, por outro lado, as possibilidades para aglutinarmos forças e forjar, no campo popular e democrático, as bases da resistência contra as medidas do atual governo que ferem os direitos trabalhistas e sindicais, desrespeitam os direitos humanos, desmontam os avanços que tivemos na proteção social, ameaçam o meio ambiente e colocam em risco a soberania social.

 

Não foi mera coincidência que, no dia 24 de abril e simultaneamente, o Supremo Tribunal de Tribunal de Justiça manteve a prisão de Lula, contra todas as provas de que seu julgamento foi ilegítimo e sua prisão ilegal, e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha aprovado a admissibilidade da reforma da Previdência. No mesmo dia, foi divulgado o dado de empregos com carteira assinada que teve um saldo negativo de mais de 46 mil vagas, o que vem alimentar a espiral do desemprego que já atinge quase 14 milhões de trabalhadores.

 

São elos que explicitam o significado político do golpe ainda em curso, ao mesmo tempo em que indicam o eixo da ofensiva que devemos desencadear contra o atual governo: organizar a greve geral contra a reforma da Previdência, rejeitada pela maioria da população brasileira, e intensificar a mobilização pela libertação de Lula, principal símbolo da luta em defesa da democracia, dos direitos e da soberania nacional. O resultado dessas ações será decisivo para nossas vidas e o desdobramento de nossas lutas no futuro.

 

Levando em conta esse cenário, a Direção Nacional da CUT aprovou as seguintes resoluções:

 

1 – Realizar atos unitários e massivos em comemoração ao 1º de Maio nas capitais dos estados e cidades do interior, contra a reforma da previdência, em defesa do emprego, de salários decentes e de Lula Livre.

 

2- Organizar a greve geral contra a reforma da Previdência, a partir de um processo amplo de mobilização da classe trabalhadora e de diálogo com a sociedade. A greve nacional dos professores no dia 15 de maio deve ser amplamente apoiada com atos e manifestações de todas as categorias, organizando um Dia Nacional de Mobilização em defesa da educação e da escola pública e de preparação para a greve geral.

 

3- Dar continuidade à luta contra a Reforma da Previdência, coletando assinaturas para o Abaixo Assinado em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias e intensificando pressão sobre os parlamentares para que votem contra a medida.

 

4 – Ampliar a mobilização e a pressão para libertar o ex-presidente Lula, condenado injustamente e mantido como preso político.

 

5- Intensificar as articulações contra a privatização de empresas públicas e em defesa da soberania nacional.

 

6- Dar continuidade ao processo de organização do 13° CONCUT.

 

7- Fortalecer as atividades de construção da 4ª Conferência Nacional de Formação da CUT.

 

ORIENTAÇÕES

 

1º de Maio

 

Realizar um 1º de Maio massivo que mobilize a classe trabalhadora na construção da greve geral contra a reforma da Previdência e em defesa do emprego, dos direitos, de salários decentes e de Lula Livre.

 

As Centrais Sindicais decidiram, pela primeira vez, organizar um 1º de maio unificado, com a participação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

 

Orientamos, neste sentido, as Estaduais da CUT que organizem atos unitários e massivos nas capitais e principais cidades do interior, com a participação efetiva das Centrais Sindicais  edos movimentos populares.

 

Os atos devem combinar, na sua programação, manifestações culturais com falas políticas, dando ênfase à convocação da greve geral contra a reforma da Previdência, em defesa do emprego, de salário decente e de Lula Livre.

 

Orientamos ainda que aproveitem a manifestação para colher assinaturas para o Abaixo Assinado Nacional em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias.

 

Greve geral contra a Reforma da Previdência

 

Conseguimos organizar uma grande mobilização nacional no dia 22 de março, avaliada pela CUT como parte do processo de acúmulo de forças rumo à greve geral. O dia 1º de maio será outro grande momento nesta direção. 

 

O 15 de Maio deve ser um Dia Nacional de Mobilizações contra a PEC 06/2019 (Previdência) em todas as categorias e setores, em apoio à Greve Nacional da Educação, convocada pela CNTE, CONTEE e outras entidades do setor.  Será um "esquenta" para a Greve Geral de junho.

 

A continuidade e a intensificação da coleta de assinaturas para o Abaixo Assinado contra a Reforma da Previdência, é necessária para ampliar diálogo com a sociedade, angariando apoio à greve.

 

A maioria da população brasileira é contra a Reforma da Previdência.   Orientamos às Estaduais da CUT e sindicatos que joguem peso na campanha, ampliando a coleta de assinaturas para o Abaixo Assinado contra a reforma em lugares de grande circulação e pessoas (praças, terminais de ônibus e estações de metrô, praças públicas, locais de trabalho).

 

Ao mesmo tempo, é necessário intensificar a pressão sobre os deputados para votarem contra a reforma. Recepção dos parlamentares e “trancaços” nos aeroportos devem ser utilizados, assim como a pressão nas suas bases eleitorais, sobre prefeitos e vereadores, através da organização de audiências públicas e outras formas de pressão. Consultar, neste sentido, o site da CUT Nacional: Na Pressão.

 

Lula Livre

 

O mais recente ato do judiciário, a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de manter a prisão de Lula, demonstra que elesó será libertado com a mobilização nas ruas e muita luta. Várias Estaduais da CUT enviaram caravanas a Curitiba, inúmeros atos têm sido realizados, como o das Mulheres da CUT, engrossando as fileiras dos militantes que mantêm acesa a Vigília em defesa do ex-presidente. No Brasil e no mundo aumenta o número de Comitês Lula Livre.

 

É preciso dar continuidade à Campanha Lula Livre e às ações coordenadas pelo Comitê Nacional, entre as quais destacam-se as seguintes propostas e iniciativas:

 

  • Pautar o Lula Livre nas manifestações do 1º de Maio
  • Reproduzir e distribuir massivamente a Carta do ex-presidente aos militantes
  • Envolver todos os estados, no dia 4 de maio, no curso de formação de formadores, com base na cartilha já enviada para as Estaduais da CUT.
  • Organizar Comitês Estaduais,onde ainda não existem, e promover a organização de comitês regionais e municipais. Orientamos as Estaduais que se envolvam na criação dos Comitês Estaduais Lula Livre, junto com os movimentos populares, disponibilizando espaço em sua sede para organização do Comitê.
  • Realizar no dia 26 de maio ações em todos os Estados com a finalidade de ampliar o diálogo com a população sobre o significado da prisão política do ex-presidente Lula. Esta ação deve ser repetida no último domingo de cada mês.
  • Divulgar e participar do show Lula Livre, a ser realizado no início de junho em São Paulo.
  • Registramos ainda que na abertura da Conferência Nacional de Formação, no dia 27 de maio, será realizado ato na defesa de Lula Livre. O Congresso Nacional da CNM, assim como a Conferência Nacional de Formação homenageiam o ex-presidente denominando os respectivos eventos de Lula Livre.

 

Privatizações e soberania nacional

 

Seguindo a política de submissão aos interesses do capital estrangeiro e do imperialismo norte-americano, o governo Bolsonaro vem privatizando empresas estatais e entregando nossas riquezas, como o petróleo, à exploração de empresas estrangeiras.

 

A venda de poços de petróleo, de aeroportos, de empresas hidrelétricas, de refinarias, da Embraer, assim como a liberação de reservas naturais à exploração mineral, mostra que o atual governo é servil e entreguista não tem o menor apreço à soberania nacional e nenhum compromisso com a preservação do meio ambiente. Governos estaduais seguem a mesma linha, privatizando empresas públicas.

 

Levando em conta este quadro, a CUT deve articular as iniciativas visando ações em defesa das empresas estatais e públicas e da soberania nacional.

 

13º CONCUT

 

O 13º Concut será realizado de 7 a 10 de outubro deste ano, na Praia Grande, São Paulo. Diante de uma conjuntura excepcional, nosso congresso será diferente dos anteriores, com a etapa nacional antecedendo os congressos estaduais. Tem como principal objetivo atualizar o projeto político organizativo da CUT e fortalecer o movimento sindical para resistir aos ataques da coalizão golpista que governa o país e acumular forças para derrotá-lo.

 

A primeira etapa do processo congressual inicia-se na segunda quinzena de maio e estende-se ao final de junho, com as assembleias os sindicatos e encontros dos Ramos para discutir os desafios atuais do sindicalismo CUT, apresentar propostas e eleger os delegados para o Concut. As entidades receberão como orientação o Caderno de Subsídios e as Normas e Orientações do 13º Concut.

 

As Estaduais da CUT deverão promover, de junho ao final de julho, debates com o objetivo de atualizar o projeto político organizativo da CUT, com base na realidade de seu Estado. A CUT Nacional promoverá um ciclo de debates para aprofundar a análise de temas estratégicos, visando a construção das teses a serem discutidas no Concut em outubro. Os Cecuts serão realizados na sequência, no período que se estende de 15 de outubro a 31 de dezembro.

 

4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE FORMAÇÃO

 

A 4ª Conferência Nacional de Formação chega, com êxito, às etapas estadual e regional, devendo realizar a etapa nacional em Belo Horizonte, de 27 a 31 de maio deste ano. A Direção nacional da CUT considera o evento fundamental na indicação de propostas para o futuro da política de formação sindical da Central, assim como a considera que a reflexão feita ao longo de todo o processo, da etapa local à nacional, trará contribuições importantes para a construção das teses do 13º Concut.

 

 

 

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

 

 

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