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Servidores vão pagar mais e trabalhar mais tempo para conseguirem se aposentar

25/02/2019

Idade obrigatória de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e tempo mínimo de contribuição de 25 anos valerá para servidores federais, estaduais e municipais; alíquotas vão aumentar

Escrito por: CUT / Rosely Rocha

 

A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) atinge fortemente os servidores públicos de todas as esferas, sejam municipais, estaduais ou federais.

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência dificulta o acesso à concessão do benefício previdenciário, reduz o valor das aposentadorias, amplia a desigualdade entre homens e mulheres na velhice e ignora completamente as diferentes realidades dentro do serviço público e as alterações que já foram realizadas nas aposentadorias dos servidores em 2003.

 

Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oto Neves, Bolsonaro ataca os servidores públicos na reforma da Previdência e trata o funcionalismo como uma categoria privilegiada para a opinião pública ficar contra os servidores.

 

“São 650 mil servidores federais. Desses, 500 mil ganham menos do que o teto máximo do INSS. Como pode o governo jogar a opinião pública contra nós?”, questiona o dirigente, ressaltando que as médias salariais variam muito entre municípios, estados e União.

 

No caso dos estados e municípios, no total, são 3,7 milhões e 6,5 milhões de servidores públicos, respectivamente, cuja média das aposentadorias varia de R$ 2.700 a R$ 4.000.  

 

“Isso é privilégio?”, pergunta o secretário-geral do Sindsep-DF, que acrescenta: “quem ganha mais são médicos, policias federais, parte que trabalha no Banco Central, no alto escalão do Judiciário, não é o grosso da categoria dos servidores federais, menos ainda dos servidores municipais e estaduais”.

 

Entenda as mudanças

 

Pelas regras atuais, os homens se aposentam com 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 35 de contribuição. O teto é igual o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 5.839,46, de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional 41, de 2003, que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos. Desde a reforma, os trabalhadores que ingressaram no serviço público não recebem mais o salário integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência. 

 

A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do salário benefício de aposentadoria. Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos. As regras valem para servidores federais, estaduais e municipais.

 

Desigualdade entre homens e mulheres

 

As alterações propostas por Bolsonaro significam que uma trabalhadora do serviço público, que trabalha, em média, 7,5 horas a mais do que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado, terá de trabalhar pelo menos mais sete anos para atingir a idade mínima obrigatória (62 anos), além de contribuir por mais cinco anos para ter acesso ao benefício integral.

 

SAIBA MAIS

Bolsonaro ataca aposentadoria das mulheres

 

No caso dos homens, eles terão de trabalhar cinco anos a mais para alcançar a idade mínima de (65 anos) e contribuir também por mais cinco anos para atingir a obrigatoriedade dos 40 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral.

 

Descontos para a previdência dos servidores federais podem dobrar

 

Se a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, os servidores federais terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição à Previdência maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada, podendo chegar a 22%. Hoje o desconto é a metade desse índice, 11%.

 

A alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. No caso dos que ganham mais de R$ 39 mil a alíquota pode chegar a 22%.

 

De acordo com a PEC, as novas alíquotas serão:

 

. de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00;

. de 12,86% a 14,68%, até R$ 20 mil;

. de 14,68% a 16,79%, até R$ 39 mil;

. alíquota poderá chegar a 22% para os que ganham mais que R$ 39 mil.

 

Mudanças nas alíquotas afetam também servidores municipais e estaduais

 

No caso dos servidores estaduais e municipais, como professores, serventes escolares, profissionais da saúde, da assistência social, do meio ambiente e da infraestrutura, Bolsonaro quer propor a obrigatoriedade de estados e municípios que registrarem déficit nos regimes de Previdência elevarem as alíquotas de contribuição dos servidores para, no mínimo, 14% - em um período de até 180 dias -, esse índice pode chegar a 19%.

 

SAIBA MAIS

Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria dos professores

 

Além disso, os estados e municípios terão até dois anos para criar fundos de pensão para os servidores, assim como existe no governo federal.

 

Bolsonaro quer acabar com a Previdência pública

 

Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oto Neves, o governo Bolsonaro age com malícia ao propor na reforma da Previdência o aumento das alíquotas de contribuição. Isso é, segundo o dirigente, uma forma de acabar com a Previdência Social pública e para todos.

 

“Com essa proposta, Bolsonaro quer desregulamentar o setor e acabar aos poucos com a previdência pública ao ‘obrigar’ o servidor que ganha mais a buscar na capitalização uma alternativa à sua contribuição”, explica o dirigente.

 

 

CUT / Rosely Rocha

 

 

 

 

 

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