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Senado reconhece que determinação da ONU sobre Lula tem de ser obedecida

28/08/2018

Em resposta a Gleisi pedindo uma manifestação do Congresso sobre decisão da ONU a respeito da candidatura de Lula, presidente do Senado confirma: Brasil é signatário das convenções das Nações Unidas

Escrito por: CUT / Agência Senado

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou por meio de nota oficial divulgada, na noite desta quinta-feira (23), que “o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”.

 

Segundo a nota, o tratado foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2009 e está “em pleno vigor”.

 

A nota do presidente do Senado é uma resposta à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que usou o Twitter para pedir uma manifestação do Congresso Nacional a respeito de decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinou que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato nas eleições presidenciais deste ano”.

 

Gleisi Lula Hoffmann - ✔@gleisi

É importante a manifestação do Congresso Nacional, que deu poder jurisdicional às decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU no Brasil, defender a determinação que assegura a candidatura e os direitos políticos de Lula! Com a palavra o senador @Eunicio Oliveira - 16:49 - 22 de ago de 2018

 

O ex-presidente Lula é mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril, após confirmação da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. A condenação se baseou em uma denúncia nunca confirmada de que uma reforma feita no tríplex por uma construtora teria beneficiado o ex-presidente.

 

A defesa de Lula vem denunciado desde então que o julgamento do ex-presidente é uma farsa, que não foi encontrada nenhuma contrapartida para os supostos atos de corrupção atribuídos a ele e que tudo não passa de uma manobra para impedi-lo de ser candidato.

 

Leia a íntegra da nota do presidente do Senado:

 

NOTA PÚBLICA

 

Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.

 

O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.

 

Senador Eunício Oliveira

Presidente do Senado Federal

 

 

 

JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO

 

 

 

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