CNTSS/CUT participa da 1º Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

Teve início nesta terça-feira, 27/02, em Brasília, a 1º Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. O evento, que se estende até sexta-feira, 02 de março, tem como tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS) Público de Qualidade”. Este eixo central norteará as discussões sobre a construção da Política Nacional de Vigilância em Saúde. A Conferência, organizada pelo CNS – Conselho Nacional de Saúde, reúne cerca de dois mil participantes, entre lideranças sindicais e profissionais e agentes públicos ligados à área, que discutirão e deliberarão sobre propostas que serão encaminhadas ao Ministério da Saúde.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social está sendo representada por seu secretário de Combate ao Racismo, Robson de Gois, os diretores Executivos, Renato Almeida Barros e Luís Cláudio Celestino de Souza, a representante do Conselho Fiscal, Luzia Japira Alves Pereira, além da presidente do SinpsiSP – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Fernanda Lou Magano e liderenças do Sindsasúde SP - Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo e Sindsaúde MG - Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Minas Gerais.. A experiência da Confederação na área da saúde permitirá contribuir nas discussões tendo em vista a realidade do trabalhador e, principalmente, a defesa do SUS, uma de suas bandeiras históricas. O desmonte do SUS, por conta das medidas tomadas pelo governo golpista de Temer, tem sido denunciado e combatido pela Confederação.

De acordo com a coordenação da Conferência, está entre os objetivos da atividade a “elaboração de uma política que fortaleça as ações de promoção e proteção à saúde dos brasileiros, com o foco em um modelo de atenção à saúde que reduza o risco de doenças e outros agravos”. Para tanto, acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores devem aprofundar o debate sobre o fortalecimento do SUS, da democracia, a importância do olhar para o território, as responsabilidades do poder público e o lugar da Vigilância em Saúde no SUS.

A abertura da Conferência, que aconteceu na noite do dia 27/02, foi um momento em que os trabalhadores deixaram muito claro a intensão em defesa do SUS. A valorização da participação social sempre foi referência aos trabalhadores da área da saúde e foi lembrada pelos participantes da solenidade de abertura com palavras de ordem do tipo: “O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se compra, não se vende!”. Com isto, os profissionais mandaram um recado aos gestores presentes que as diretrizes do SUS serão defendidas e precisam ser efetivamente implementadas. Ficou expresso que a própria Conferência é resultado da resistência e, consequentemente, vitória do controle social. A mesma resistência que vem construindo o SUS e garantido a sua defesa.

Lideranças e trabalhadores foram enfáticos em defender a necessidade de revogação da EC 95, que congela os investimentos em áreas sociais, como a saúde, por vinte anos. Uma medida proposta pelo governo de Temer que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, mesmo com muita resistência dos trabalhadores e movimentos sociais. Neste sentido, foi reiterada a necessidade de adesão e divulgação do abaixo-assinado contra a EC 95. Idealizado pela Frente em Defesa do SUS e o Conselho Nacional de Saúde, o texto apoia a ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.658, que está tramitando no STF - Supremo Tribunal Federal e tem como objetivo vetar a EC 95/2016. As entidades defendem a Saúde pública, universal, integral, gratuita e de qualidade. 

Está tônica das discussões teve eco nos discursos presentes na primeira mesa de debates promovida logo na abertura da Conferência. Houve unanimidade na defesa do financiamento do SUS, respeito às realidades regionais e fiscalização e integralidade das ações de Vigilância em Saúde. Os debatedores defenderam a inconstitucionalidade da EC 95/2016 e o financiamento público do SUS para que seja verdadeiramente um direito universal. Assim será possível garantir o caráter preventivo da vigilância. E isto se dará por meio do acompanhamento com a finalidade de aprimorar medidas de controle e desenvolvimento de práticas que promovam proteção e saúde para todos. Estas observações foram feitas durante o painel temático “Vigilância em Saúde, Direitos, Conquistas e Defesa de um SUS”.

 Veja a íntegra da programação da 1º Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT