Trabalhadores defendem políticas de Assistência Social durante Conferência Nacional

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou, de 05 a 08 de dezembro, em Brasília, da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e pôde reafirmar sua defesa permanente do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e dos direitos conquistados historicamente com as políticas de Seguridade Social. Foram mais de dois mil participantes entre profissionais que atuam nesta área, representantes do segmento de usuários da Assistência Social e de entidades que nestes quatro dias de trabalho debateram sobre o tema a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social”. A Direção da Confederação foi representada por seus diretores executivos, Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira.

A tônica da Conferência dada pelos trabalhadores foi a luta em prol do SUAS, da PNAS -  Política Nacional de Assistência Social e da Política de Seguridade Social consolidada na Constituição federal de 1988. Foram reiteradas pelos participantes as denúncias sobre os fortes ataques realizados pelo governo de Michel Temer contra a Seguridade Social, visivelmente comprovados a partir dos cortes no Orçamento, da descontinuidade de programas sociais e da ameaça às várias categorias profissionais que compõem o SUAS. Foi consenso entre os delegados e delegadas a atitude de garantir a democratização do debate para que não ocorresse o cerceamento das discussões e não comprometesse o resultado das deliberações a serem aprovadas.

Desde o primeiro momento a Conferência foi tomada por um forte sentimento de resistência contra o processo burocratizado preparado pelos idealizadores do evento e contra as medidas de desmonte que vem sendo a marca do governo Temer. Já na leitura do Regimento Interno foi dado o sinal que os participantes não iriam aceitar o “engessamento” das discussões. Um ato político de resistência organizado por trabalhadores e usuários paralisou os trabalhos. Os manifestantes entraram no plenário com cartazes, faixas e apitos e gritavam palavras de ordem em defesa do SUAS, da Assistência Social e da democracia, incluindo os gritos de Fora Temer.  

Na ocasião, a representante da Confederação Margareth Dallaruvera fez uso da palavra e conclamou os participantes a lutarem em defesa da democracia, do SUAs e das políticas de Seguridade Social. “Naquele momento os trabalhadores e usuários deixaram muito claro que não seria aceita uma Conferência burocratizada e esvaziada da discussão política. Nós denunciamos o desmonte do SUAS e o esvaziamento de seu Orçamento e conclamamos os trabalhadores, os usuários e gestores a defender o SUAS e nossas entidades. Enfatizamos o golpe contra a nossa Democracia que tirou do poder a presidenta reeleita e colocou em seu lugar um presidente golpista que vem aplicando sistematicamente o desmonte de direitos”, afirma a diretora da CNTSS/CUT.

Autoridades fogem do debate

A ação contundente dos trabalhadores fez com que os organizadores do evento dessem prosseguimento aos trabalhos sem o ato solene de abertura da Conferência. As ausências de representantes do governo federal demonstraram que o receito de vaias e protestos era o grande problema identificado pelos organizadores. Mais uma falta de respeito aos participantes que vieram de seus Estados e Distrito Federal para debater e apresentar suas denúncias sobre o que vem ocorrendo no país. A própria metodologia apresentada para apreciação das deliberações das etapas realizadas nos Estados foi rejeitada pelos trabalhadores. Além da falta de sistematização, ainda colocava dificuldade para apresentação de novas propostas e de Moções. Evidenciando, assim, manobras para evitar críticas ao governo pela política de cortes orçamentários, ao programa Criança Feliz e às contrarreformas. Tudo foi derrubado pelos trabalhadores. O próprio ato em defesa da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social e da PNAS, programado pelos organizadores da Conferência para o dia 07, data em que se celebrava os 24 anos de implementação da LOAS, foi esvaziado.

Foram muitos os debates realizados na Conferência e o resultado deste trabalho permitiu a aprovação de 20 deliberações de responsabilidade da União.  Ao todo foram cinco deliberações para cada eixo de discussão da Conferência: eixo 1 – a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; eixo 2 - referente à gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; eixo 3 - que tratou do acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e o  eixo 4 - sobre a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. O resultado final deverá ser divulgado pela União brevemente.

O momento da Plenária Final para aprovação das deliberações foi de intenso e extenso debate para ver respeitadas as medidas apresentadas pelos delegados e delegadas. Foi a partir deste esforço que se tornou possível conquistar, por exemplo, indicações como a desvinculação completa do Programa Criança Feliz do SUAS, a imediata recomposição do orçamento, a defesa do BPC – Benefício de Prestação Continuada e do II Plano Decenal. Sobre o Programa Criança Feliz, foi aprovada uma Moção que recomenda sua extinção.

Com referência a este Programa, Dallaruvera diz que a aprovação da Moção demonstra o real perfil desta iniciativa que não tem nenhuma relação com propostas contidas nas políticas de Seguridade Social. “Ele não é um programa tipificado no SUAS. Ele é uma ação desvinculada ligada a este governo golpista. Nós defendemos programas dentro dos parâmetros estabelecidos no SUAS. Assistência Social não pode ser considerada como uma ação de “primeiro damismo”. Ela é uma política pública e de Estado. Não é de governo. O Criança Feliz foi desconsiderado dentro da Conferência por unanimidade. Aprovar isto foi um avanço. Nós realizamos uma Conferência de resistência com a clara intensão de consolidar ainda mais o SUAS,” declara a diretora.

Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS

Durante a programação, o FNTSUAS - Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social realizou uma oficina para mobilizar os delegados e delegadas a participarem ativamente das discussões e, para tanto, pontuou o levantamento feito sobre o perfil da situação dos trabalhadores para subsidiar ações na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS. O quadro apresentado pela pesquisa demonstra a ocorrência de baixos salários para todas as categorias profissionais que compõem a Assistência Social e a precarização das condições e relações de trabalho. Este momento foi coordenado pela representante da CNTSS/CUT.

O Fórum também divulgou um documento aos trabalhadores onde faz duras críticas ao desmonte realizado pelo governo de Michel Temer e as consequências que vem trazendo para a população brasileira a partir do intenso retrocesso nas políticas de Assistência Social. Uma condição apontada pelo texto para reverter tais medidas é a união estratégica entre os profissionais da área e os usuários do sistema para defender as áreas que compõem a Seguridade Social, ou seja, Saúde, Previdência e Assistência Social. O documento não poupa críticas às contrarreformas propostas por Temer nas esferas Trabalhista e da Previdência Social, assim como contra a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais fundamentais para os desenvolvimentos humanos e social.

O Manifesto do FNTSUAS divulgado na Conferência Nacional conclama a união de todos os trabalhadores: “Nós, trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, defendemos a proteção social mediante recursos públicos. O governo federal, ao reduzir drasticamente o financiamento da Assistência Social para 2018, inviabiliza a execução dos serviços socioassistenciais e repassa, aos Estados e aos Municípios, a responsabilidade de manter os serviços sem o cofinanciamento firmado no pacto federativo, retirando consideráveis recursos financeiros e profissionais da Assistência Social. Conclamamos, assim, a todas e todos os presentes na XI Conferência Nacional de Assistência Social a defenderem o SUAS que queremos”.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT