CNTSS/CUT disponibiliza relatório sobre auditoria da CGU na Previdência Social com foco no INSS Digital

A idealização e a consequente implementação do Projeto “INSS Digital: uma nova forma de atender” têm levado a importantes debates entre os dirigentes e os servidores das entidades federais filiadas à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Para auxiliar neste processo de discussão, a Confederação está disponibilizando um relatório contendo os apontamentos gerais sobre o parecer da auditoria da CGU – Controladoria-Geral da União feita na área da Previdência Social Pública e acrescido de uma crítica própria construída a partir de análise aprofundada sobre o tema. Há também as contribuições do Seminário realizado em Recife, em setembro, pela Confederação sobre INSS Digital. 

O texto é resultado da sistematização feita pela secretária de Comunicação da Confederação e também liderança do SINTFESP GO/TO – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência, Terezinha de Jesus Aguiar, sobre a íntegra do extenso relatório desenvolvido pelos técnicos da CGU. A auditoria da Controladoria-Geral ocorreu no período de 20/09/2016 a 17/03/2017 e só recentemente foi disponibilizado às entidades dos trabalhadores pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Um trabalho que encontrou certa dificuldade em virtude da falta de disponibilização de informações pelo Instituto, o que levou a elaboração de uma análise gerencial tendo como referências as normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.

O relatório da Confederação demonstra que o Instituto termina por assumir que alguns projetos idealizados nestes vários anos não alcançaram o desempenho operacional desejado e que o INSS Digital vem na tentativa de reverter esta situação por permitir, entre várias contribuições, o autoatendimento por parte do segurado através do uso da Internet e a distribuição da demanda entre as Agências da Previdência Social por todo o país, além da celebração de convênios de Acordos de Cooperação Técnica envolvendo empregadores, entidades representativas e outros.

As várias justificativas apresentadas pelo INSS são observadas no relatório e, consequentemente, os contrapontos apresentados pelos trabalhadores e suas entidades que, aliás, no processo de configuração do INSS Digital não foram chamados para discutir e apresentar suas opiniões. A CNTSS/CUT destaca que desde 1998 vários projetos de reestruturação foram apresentados e não obtiveram os resultados esperados, esgotando em si mesmo, sofrendo a descontinuidade e, após algum tempo, os eternos problemas retornam com força total em toda rede de atendimento no país.

A leitura do resumo permitirá um exercício interessante para compreensão dos caminhos já trilhados pelo INSS sobre o projeto e as fortes críticas apresentadas pelos trabalhadores. Entre as observações contidas no documento está a seguinte: “Os participantes do Seminário realizado pela CNTSS/CUT em Recife foram unânimes em afirmar que o INSS Digital é a desumanização do atendimento ao segurado, pois será canalizado por meio virtual na forma de autoatendimento, o que proíbe que o beneficiário possa interagir presencialmente com os servidores do INSS”. Para finalizar, o relatório deixa em destaque que “devemos aprimorar o debate”.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório da CNTSS/CUT

 José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT