Presidente da CNTSS/CUT manifesta apoio a servidores mencionados pela Revista Época em matéria sobre aposentadoria de Dilma Rousseff

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, manifesta sua solidariedade e apoio aos servidores públicos federais do INSS – Instituto Nacional do Serviço Social citados em matéria publicada neste final de semana pela Revista Época sob o título “Dilma furou a fila para se aposentar”. De acordo com o texto da reportagem, os servidores Carlos Eduardo Gabas, Iracemo da Costa Coelho, Fernanda Cristina Doerl dos Santos teriam beneficiado a ex-presidenta Dilma Rousseff com a finalidade de agilizar sua aposentadoria pela Previdência Social.

A CNTSS/CUT, entidade nacional representante dos servidores públicos do INSS, por meio de seu presidente, informa que disponibilizará a estes profissionais o apoio da Assessoria Jurídica do Escritório Cezar Britto Advogados, entidade que presta serviços à Confederação, para que acompanhe o caso e tome as medidas necessárias em defesa destes trabalhadores. Destaca que o MDSA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário determinou a instauração imediata de uma Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias contra estes trabalhadores e, de forma abrupta, decretou o afastamento dos servidores mencionados na reportagem.

“Vamos cobrar na Justiça esclarecimentos do secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, por politizar uma ação administrativa pública. Adotaremos medidas judiciais e administrativas que cabem ao caso, inclusive apuração da Comissão de Ética da Presidência da República, sobre as declarações do secretário. Queremos, ainda, a apuração dos fatos que levaram ao vazamento de dados confidenciais e sigilosas da ex-presidenta Dilma Rousseff. As ilações veiculadas pelos meios de comunicação sobre o fato trouxeram enormes transtornos às vidas dos servidores do INSS”, afirma Sandro Cezar.

No caso mencionado pela Revista, a ex-presidente possuía mais de 40 anos de tempo de serviço estando apta a solicitar com filiada/segurada, assim como qualquer trabalhador, a contagem de seu tempo previdenciário. O procedimento teve início em 2015 e, como é comum nestes casos, foi realizado um levantamento de dados cadastrais, certidões, vínculos empregatícios, entre outros, para acertos necessários, conforme determina as normativas legais aplicadas a qualquer processo previdenciário. A documentação para reparação dos dados foi encaminhada por representante designado legalmente pela ex-presidenta, dando, assim, prosseguimento a obtenção de seu direito.

A Confederação observa que o procedimento adotado pelos servidores corresponde aos padrões estipulados pelo serviço público federal na averiguação de direitos para concessão do benefício. A concessão baseou-se na análise criteriosa da documentação, observando a Instrução Normativa do INSS vigente, fluxos e procedimentos institucionais e dispositivo legais, comum a qualquer processo.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT