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Todos juntos contra a PLP 92 e em defesa do SUS

04/06/2009

Em pleno ato que reuniu mais de mil conselheiros em Brasília, foi anunciada a aprovação para a realização de audiência pública para o projeto das fundações estatais de direito privado.

Escrito por: Fonte: Imprensa CNTSS/CUT

Todos juntos contra a PLP 92 e em defesa do SUS Clara Bisquola

Hoje, 03 de junho, em frente ao Congresso Nacional em Brasília reuniram-se mais de mil trabalhadoras representantes dos Conselhos de Saúde dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, para a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em reunião extraordinária convocados pelo Conselho Nacional da Saúde-CNS, com a proposta de denunciar o retrocesso que a saúde pública brasileira e o Sistema Único de Saúde (SUS) vêm sofrendo nos últimos anos, através de ações do Governo Federal.

Entre as denúncias, figuraram a não regulamentação da Emenda Constitucional nº 29; a precarização dos serviços públicos e das relações de trabalho com baixa remuneração dos trabalhadores com enormes discrepâncias salariais sem definição de política de um plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais do SUS e o avanço da privatização.

Conjuntamente com essa plenária, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, reuniu entidades sindicais filiadas de todos os estados, representantes da CUT Nacional, da CNTE para que, juntamente com a CNS, pudesse ser realizado um Ato Contra a Fundação Estatal de Direito Privado (PLP 92/2007) e em defesa do SUS.

O projeto de lei complementar (PLP) 92/07 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado para gerenciar nove áreas do serviço público, entre elas a da saúde, foi enviado pelo Poder Executivo em julho do ano passado ao Congresso Nacional. A atitude do governo federal de encaminhar uma proposta que pode definir mudanças essenciais no modelo de gestão da saúde pública sem antes discuti-la com os movimentos sociais organizados é contestada pela Cntss, CNS e pela CUT nacional. A participação da comunidade na formulação e acompanhamento das políticas de saúde é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na abertura do ato, o presidente do Conselho Nacional de Saúde - Francisco Jr., enfatizou a importância e a participação de todos na denuncia, entre outras, da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, implicando no subfinanciamento da saúde pública a partir do não cumprimento dos percentuais mínimos de investimento pela União, maioria dos Estados e parte dos municípios, desrespeitando a Resolução 322/03 do Conselho Nacional e da própria Constituição Federal,

A presidente Maria Aparecida Faria da Cntss/CUT, falou sobre a importância do SUS como uma política de saúde que atendesse a todos os brasileiros sem nenhuma forma de exclusão: “A construção de uma política de saúde que atendesse a todos os brasileiros, sem nenhuma forma de exclusão, só foi possível a partir da Constituição Federal de 1988 que colocou para o estado brasileiro a responsabilidade de assegurar a todos e todas o direito a saúde integral e universal.

Completados 20 anos da criação do SUS - Sistema Único de Saúde- o balanço que fazemos deste é bastante positivo, que já é considerado um dos mais avançados do mundo. Entretanto, várias são as dificuldades enfrentadas ao longo de sua implantação, das quais podemos citar algumas: escassez de recursos financeiros e humanos desvio de recursos e má aplicação destes por gestores inescrupulosos, falta de estrutura e de comprometimento na viabilização deste projeto.

As dificuldades supra apontadas, nos colocaram a necessidade de aprimoramento e aperfeiçoamento do sistema, a fim de corrigir as distorções existentes. Contudo não se justifica a apresentação do projeto de lei (PLP 92/2007) que vem na contramão de tudo o que foi construído nos últimos anos, até porque uma das principais conquistas do SUS é exatamente a participação popular, que democratiza esse sistema, assegurando que não só os gestores, mas também os trabalhadores e usuários sejam construtores dessa política.

Desde 2007 temos tentado buscar canais de interlocução, em especial com o Exmo Senhor Ministro da Saúde para debatermos uma solução que desse conta de suprir as necessidades que o sistema apresenta, porém sem perder sua concepção, princípios e diretrizes, tão preciosos para o nosso povo, para o nosso país.
Infelizmente nossos esforços foram infrutíferos, resumindo-se segundo o Ministro da Saúde, como um debate meramente “ideológico”.

Vimos aqui juntamente com os movimentos sociais, a Plenária Nacional de Conselheiros, o Conselho Nacional de Saúde e a Central Única dos Trabalhadores, solicitar em nome de toda a sociedade que juntos de vários dos senhores e senhoras que ajudaram a escrever a Constituição de 88, garantindo na Carta Magna o conceito Universal de Seguridade Social, e a saúde como direito do povo e dever do Estado, que não permitam tamanho retrocesso na história desse país”.

Enquanto Maria Faria acabava sua fala chegou até a mesa à informação de que a Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) entrou com um pedido de audiência pública sobre as fundações públicas de direito privado na Câmara dos Deputados, uma antiga reivindicação dos movimentos sociais

Em seguida o deputado federal Ivan Valente (SP-Psol) deu seu ponto de vista sobre o assunto: “As estatais são as normas ditadas pelo banco mundial a administração publica brasileira, e isso vem sendo feito desde o tempo do Bresser Pereira, depois pelo Fernando Henrique Cardoso, mas o que é intolerável é que o governo eleito sob a égide popular passe a assumir o valor de mercado”.

Denise Motta Dau, Secretaria Nacional da Organização da CUT em sua fala afirmou a necessidade de um projeto alternativo ao PLP 92. “Esse projeto foi debatido por todos os cantos do Brasil, por mais de 70 mil Conselheiros e foi rejeitado por unanimidade por quem defende o Sistema Único de Saúde, vai contra os projetos do SUS que queremos consolidar e avançar. Foi discutido, desde o começo as assembléias, na executiva e na nacional da CUT e a central tirou um posição contra esse projeto. Buscamos um projeto alternativo, Não é um projeto que emenda o da fundação estatal de direito privado, mas sim que venha, entre outras coisas regulamentar o artigo 37 da Constituição e permitir maior flexibilidade nas gestões”.

Fechando a mesa de debates, o presidente da CNS -Francisco Jr., juntamente com o secretário geral da Cntss Renato Barros convocaram a todos os Conselheiros presentes, para que após o termino do ato, irem visitar os deputados de seus estados, levando uma carta aberta da Coordenação de Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, reafirmando a posição contrária ao Projeto e a defesa intransigente e incondicional da Lei Orgânica do SUS.
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