Escrito por Isaías Dalle*
As centrais sindicais e suas entidades de representação dos aposentados vão defender amanhã em Brasília três prioridades para as aposentadorias e pensões: aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo na próxima data-base, que é janeiro de 2010; fim do fator previdenciário; mudança da média utilizada para calcular qual valor será recebido por quem está se aposentando.
As centrais e o Ministério da Previdência reúnem-se amanhã, dia 18, a partir das 16h, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, para mais uma rodada de negociações em torno desses temas.
Além de as aposentadorias terem sofrido o golpe do fator previdenciário e os benefícios acima de um salário mínimo serem reajustados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede apenas a inflação), depois da reforma previdenciária do governo FHC o valor das novas aposentadorias passou a ser calculado levando em consideração a média dos 80% maiores salários, desde 1994.
80% é menos que 60%
Na opinião da CUT e das centrais, essa média de 80% das melhores contribuições pagas pelo trabalhador na ativa reduz o valor das aposentadorias, pois acaba incluindo períodos em que contribuinte ganhava salários reduzidos e, portanto, contribuiu menos para a Previdência. É a chamada média longa, que seria positiva para a maioria caso o mercado de trabalho no Brasil fosse estável e as pessoas alcançassem salários maiores à medida em que aumentasse o tempo de serviço.
Porém, em função da alta rotatividade, a maioria não é beneficiada pela lógica de ganhos maiores quanto maior o tempo de atividade. Por isso, em relação à média de cálculo, a CUT defende que sejam considerados 60% do total das maiores contribuições. Ao reduzir o espectro das chamadas melhores contribuições, o cálculo passará a considerar, de fato, períodos em que o contribuinte tinha salários melhores.
Em princípio pode parecer contraditório, mas não é. "Se a Previdência usar como base apenas 60% das maiores contribuições, eliminará 40% das menores. Quando usa como base 80% das chamadas maiores contribuições, acaba na prática eliminando só 20% das menores", explica o presidente da CUT, Artur Henrique, que participará amanhã das negociações.
Ainda em relação à média de contribuições usada para calcular as novas aposentadorias, há outra proposta, em tramitação no Congresso, que pretende instaurar como base a média das últimas 36 contribuições pagas pelo trabalhador. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta também é considerada ruim. "A maioria das pessoas não têm garantia de que estarão ganhando salários mais altos quando estiverem a apenas 36 meses de se aposentar. Então, em nossa opinião, essa média curta não é uma boa alternativa", diz Artur.
Quanto ao fator previdenciário, mecanismo criado para reduzir as aposentadorias de quem já tem tempo de contribuição suficiente mas ainda não atingiu a chamada idade mínima de vida para se aposentar, a posição das centrais é bastante simples de entender. "Queremos o fim do fator e ponto. A maioria dos brasileiros começa a trabalhar ainda adolescente e atinge o tempo de contribuição necessário antes mesmo de completar os 63 anos de vida, exigidos atualmente para os homens, ou 58 anos, exigidos para as mulheres. Então, se pessoas nessas condições quiserem se aposentar, têm todo o direito de receber o valor integral", define o presidente da CUT.
Aposentadorias acima de um mínimo
Ao mesmo tempo em que criou o fator previdenciário, o governo FHC também conseguiu separar o reajuste do salário mínimo das demais aposentadorias. Desde então, aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo têm recebido reajustes que cobrem apenas a corrosão inflacionária. Por isso, as entidades sindicais estão reivindicando aumento real substantivo na próxima data-base, janeiro de 2010, e também para 2011.
"Os que ganham acima de um salário tem uma situação bastante complicada, porque quando eles estavam na ativa, através de suas categorias e acordos coletivos feitos pelos seus sindicatos, conquistavam direitos como tíquete-refeição, PLR, assistência médica, vale-transporte. Deixam de receber essa renda indireta e então, no momento mais difícil, quando precisam enfrentar despesas que aumentam, como saúde e medicamentos, esses companheiros recebem apenas a correção da inflação desde 95. Estamos tentando convencer o governo, chamar a atenção do governo para isso", argumenta Artur. É importante destacar, segundo o presidente, que a imensa maioria (95%) dos que ganham aposentadorias acima de um mínimo não passam de R$ 1.300.
Para esse grupo de brasileiros, hoje 8,1 milhões de pessoas, a CUT defende também a criação de uma mesa de negociação permanente que proponha e estabeleça acesso mais barato a remédios, transportes e lazer, entre outros direitos preconizados pelo Estatuto do Idoso. "O desafio é restabelecer o poder de compra dos aposentados e pensionistas", afirma o presidente.
Por fim, outro tema que estará na mesa amanhã é a exigência que o Congresso aprove de uma vez por todas a lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política prevê que o mínimo, e as aposentadorias nele referenciadas, sejam reajustados todo o ano pelo índice de inflação mais a variação positiva do PIB mais recente, ou seja, de dois anos anteriores.
Até o momento, o governo federal vem respeitando os termos da política, fruto de um acordo fechado com as centrais, apesar de a lei não ter sido aprovada pelos parlamentares. "Queremos que isso esteja garantido, não importa em qual governo, para que os atuais 18 milhões de aposentados que ganham até um mínimo continuem recebendo aumentos reais", conclui Artur.
Nas rodadas de negociação anteriores, o governo federal propôs abandonar todos os projetos apresentados e criar um substitutivo global. Segundo Artur, as centrais só vão discutir um substitutivo dessa natureza se as condições já citadas forem aceitas pela Previdência e pela área econômica.
*com o apoio de Patrícia Pellatieri
