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Fator Acidentário de Prevenção, uma vitória do trabalhador bancário

01/09/2009

Escrito por: Fonte - imprensa CNTSS

Fator Acidentário de Prevenção, uma vitória do trabalhador bancário

•Clara Bisquola

Estudos mais recentes do INSS (2007) apontam um elevado grau de adoecimento do trabalhador bancário, acarretando vários dias de afastamento para tratamento médico e recuperação da capacidade laborativa. O processo de trabalho baseado em imposição de metas individuais aos bancários por parte das instituições financeiras ganhou mais força a partir do início dos anos 90. Nos últimos anos os bancários (as) têm sofrido as mais diversas pressões pelo “batimento de metas”, com excesso de jornada de trabalho, convivendo em um ambiente de trabalho nocivo ao seu bem estar e qualidade de vida, culminando em estresse excessivo e esgotamento físico. Conversamos com Walcir Previtale Bruno Secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que tem lutado para garantir políticas públicas que garantam os direitos do trabalhador.

CNTSS - O “batimento de metas” tem sido o maior responsável pelo crescimento do adoecimento na categoria bancária?

Wlacir - . Sim, as metas são responsáveis pelo adoecimento dos bancários, registrando grande crescimento nos últimos anos. E por quais razões? As metas estão inseridas em todo o cotidiano dos bancários, em todos os setores, departamentos e, sobretudo, nas agências bancárias. A relação das metas com o adoecimento do trabalhador se dá devido às cobranças e pressões exageradas as quais o bancário é submetido a todo o momento, associado a um ambiente de trabalho caracterizado pela competição, falta de solidariedade entre os trabalhadores, polivalência, estímulo à individualidade, inseguranças e falta de autonomia. Além disso, a ausência de pausas no trabalho (10 minutos a cada 50 trabalhados - reivindicação dos bancários há anos), extrapolação da jornada de trabalho, ritmo intenso e acelerado de trabalho, ausência de programas de prevenção de doenças e de promoção da saúde e as práticas constantes de Assédio Moral no Trabalho, são fatores que tem levado os trabalhadores a longos períodos de afastamento do trabalho para tratamento de sua saúde.

CNTSS - Existem demandas dos trabalhadores para que se regulamente o "descontrole" das metas nos locais de trabalho?

Wlacir - A forma como o trabalho bancário está organizado atualmente - o trabalhador está sempre submetido a rígidos controles - principalmente o controle diário sobre a produtividade, ou seja, o atingimento das metas, há enorme demanda dos trabalhadores para que se regulamente as metas de produção.
Exemplo: se você tem 05 trabalhadores em uma agência bancária e uma meta de 100 - logo daria 20 para cada trabalhador. Se, desses 05 trabalhadores um precisa ausentar-se do trabalho em licença maternidade, por exemplo, a meta diminuíria para 80? Não. Os 4 trabalhadores restantes teriam que dar conta dos mesmos 100.
Aliás, é preciso frisar: as metas são sempre crescentes, ou seja, se a meta é de 100 para um dado mês, no mês seguinte ela passa a ser 100 + 20 - tudo isso sem discussão com os trabalhadores, viabilização dos meios para se atingir as metas, condições econômicas da região, etc...
Outra coisa importante: quem não consegue bater as suas metas corre um sério risco de ser demitido/a. Geralmente os bancos alegam "falta de interesse no trabalho", "dificuldades de adaptação ao ambiente de trabalho" - mas sempre escondem que o motivo foi o não atingimento das metas impostas pelo banco.


CNTSS- Há um aumento expressivo de trabalhadores adoecidos com as mesmas sintomatologias a cada ano que passa, ou houve desdobramentos de outros acometimentos ?

Wlacir - Sim, a cada ano aumenta a proporção de bancários que se afastam do trabalho acometidos de LER/DORT - devido ao excesso de trabalho. Entretanto, nos últimos 10 anos aumentou muito o número de bancários afastados do trabalho por Transtornos Mentais - TM - casos mais comuns de depressão - devido aos problemas enfrentados nos locais de trabalho - sobretudo àqueles relacionados com o atingimento das metas impostas de cima para baixo.

CNTSS- A nova legislação do Governo Federal - Nexo Técnico Epidemiológico NTEP e o Fator Acidentário de Prevenção -FAP vai fazer a diferença em relação à segurança e saúde no trabalho?

Wlacir -Sim, o Sindicato dos Bancários participou de todas as reuniões em 2005, 2006 e 2007 referente à legislação que introduziu o NTEP e o FAP. Apoiamos a nova legislação e reforçamos a sua aplicabilidade e aprimoramento.
Entretanto, a nova legislação, por si só, não resolve todos os problemas que os trabalhadores enfrentam nos locais de trabalho. É preciso ir mais além.
O NTEP é uma ferramenta de avaliação do NEXO CAUSAL muito importante, pois combate a SUBNOTIFICAÇÃO das doenças relacionadas com o trabalho. É sabido por todos que muitos setores da atividade econômica dificultam ou simplesmente não emitem a CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho conforme manda a lei 8213/91. Os bancos (todos eles, sem exceção) não emitem o documento e simplesmente despacham o trabalhador de mão vazias. Logo, o NTEP ajuda e muito para mudar essa realidade.
O FAP é, acreditamos, uma opção de "luz no fim do túnel" para as questões de segurança e saúde do trabalhador. O FAP vai interferir nos cofres das empresas, ou seja, paga mais ao SAT quem adoece e acidenta mais os seus empregados e terá algum desconto fiscal àquela empresa que investir em prevenção e não adoecer ou mutilar o seu empregado.
Acreditamos que o FAP pode inverter uma "cultura do acidente e do adoecimento" para uma cultura de "prevenção e de promoção da saúde em ambientes de trabalho saudáveis".
Mas, para isso, o ESTADO precisa fazer a sua parte e fiscalizar e acompanhar a introdução do FAP prevista para janeiro de 2010 depois de sucessivos adiamentos. Sabemos que tanto o NTEP e o FAP não agradam a classe empresarial deste País.


CNTSS - Quais foram as dificuldades encontradas para a implantação da NTEP e do FAP?

Wlacir - Como o NTEP: Peritos do INSS negam o pedido de benefício baseado no NTEP e não fundamenta a sua decisão e não entrega cópia ao segurado conforme previsto no regulamento da Prev. Social. Mesmo contra a vontade do movimento sindical a previsão da empresa em contestar o NTEP concedido pelo INSS é visto como um grande dificultador da aplicação integral do método. Em relação ao FAP: Apontamos como principal dificuldade: o adiamento da publicação na nova legislação por dois anos consecutivos.
Mesmo com todas essas dificuldades apontadas, vamos à luta para defender o NTEP e o FAP.



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