RS: Mais de 10 mil pessoas contra a Reforma Trabalhista

O dia nacional de mobilização e paralisação convocado pela CUT e centrais sindicais levou mais de 10 mil pessoas para as ruas de Porto Alegre na tarde ensolarada desta sexta-feira (10). Após um abraço simbólico ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), na Avenida Praia de Belas, houve um ato com manifestações de dirigentes sindicais, juízes, procuradores e advogados, todos protestando contra o conteúdo e os efeitos perversos da lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), que entra em vigor neste sábado (11).

Depois, começou uma caminhada até a Esquina Democrática, onde foi realizado um novo ato com falas das centrais e movimentos sociais, reforçando a pressão contra as “reformas” trabalhista e da Previdência e o trabalho escravo, em defesa da Justiça do Trabalho e por nenhum direito a menos. Não faltaram também protestos contra o governador José Ivo Sartori (PMDB) e o prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) e demonstrações de apoio e solidariedade às greves dos educadores gaúchos e dos municipários da Capital.

As atividades ocorreram após a plenária extraordinária de mobilização da CUT-RS, realizada pela manhã no salão da igreja da Pompeia, com cerca de 200 dirigentes sindicais, que definiu ações de resistência e o enfrentamento para defender os direitos dos trabalhadores e impedir retrocessos. Haverá também distribuição de um manual com orientações aos dirigentes cutistas, fortalecimento dos comitês de resistência nos municípios, recolhimento de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular pela anulação da reforma trabalhista e da lei da terceirização sem limites, e atuação conjunta com partidos de esquerda e movimentos sociais e populares para combater as políticas do governo Temer.

Estiveram presentes os deputados federais Henrique Fontana e Paulo Pimenta (PT) e Assis Melo (PCdoB) e o deputado estadual Pedro Ruas (PSol).

Abraço à Justiça do Trabalho

Mostrando faixas, cartazes e entoando palavras de ordem, os manifestantes se concentraram em frente ao prédio do TRT4. A desembargadora Beatriz Renck, presidente do Tribunal, agradeceu o apoio dos sindicalistas e movimentos sociais à Justiça do Trabalho e garantiu que juízes, servidores e advogados, que atuam nessa área do Direito, não abrirão mão de suas prerrogativas constitucionais.

Para a magistrada, “a Justiça do Trabalho é necessária e importante para a democracia deste país. Somos uma justiça transparente que se propõe a ficar perto da cidadania. A nossa missão é harmonizar os conflitos entre o capital e o trabalho, promover justiça social e garantir os direitos fundamentais e sociais. Todos os operadores de Direito que trabalham na Justiça do Trabalho estão preparados para resolver esses conflitos da melhor forma possível, com garantia de justiça social. Agradeço esse ato simbólico de vocês hoje aqui para valorizar a Justiça do Trabalho. Quero dizer que não sairemos daqui e não arredaremos pé da nossa missão constitucional”, destacou Beatriz.

O secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, ressaltou a importância da resistência e da luta dos trabalhadores para barrar a implantação da reforma trabalhista.  Ele salientou também o papel desempenhado pela Justiça do Trabalho, que não pode ser desmontado pela nova legislação, elaborada por governo golpista, a mando dos grandes federações empresariais, e aprovada por um Congresso com uma maioria submissa aos interesses do capital e muitos envolvidos em denúncias de corrupção. “Temos que preservar a Justiça do Trabalho e a Constituição do Brasil”, destacou Amarildo.

Caminhada e ato na Esquina Democrática

A caminhada foi reforçada com a chegada de centenas de professores e funcionários de escola, que decidiram em assembleia geral rejeitar a proposta do governo Sartori e continuar em greve, que já completa 66 dias. A marcha percorreu as avenidas Praia de Belas e Borges de Medeiros, recebendo muitas buzinadas e acenos de apoio de moradores e motoristas.

Nos dois carros de som, os dirigentes sindicais alertaram a população para os ataques que estão sendo promovidos pelos governos alinhados com o projeto neoliberal, representados por Temer no País, por Sartori no Estado e por Marchezan Júnior, em Porto Alegre.

Na Esquina Democrática, onde terminou a caminhada, foi realizado novo ato unificado das centrais sindicais.

Não esqueceremos

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, destacou a forte participação dos trabalhadores e das trabalhadoras e reiterou a proposta aprovada na plenária de mobilização de manter vivo na memória dos gaúchos o nome e os partidos dos deputados e senadores que votaram contra os interesses da classe trabalhadora. “Todos os dias 11 de cada mês, até a eleição de 2018, estaremos lembrando quem são esses parlamentares que aprovaram a reforma trabalhista, retirando direitos dos trabalhadores. Não esqueceremos”, frisou.

Nespolo salientou que “o povo brasileiro não tem culpa, mas paga a conta por ter uma elite ramificada no Judiciário, na imprensa, nos parlamentos, no governo do Estado e nas prefeituras. Uma elite que não tem responsabilidade na construção de um país soberano, uma elite que prefere se posicionar de forma subordinada ao capital internacional, fica de joelhos e aqui dentro patrocina o assalto aos direitos dos trabalhadores, ao Estado, ao patrimônio do povo, às políticas públicas”.

“É muito grave o que está acontecendo no Brasil, no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, por conta da irresponsabilidade desta elite com o povo trabalhador”, lembrou ele.

O dirigente da CUT-RS destacou também que a liberação do trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres é um exemplo da perversidade desta contrarreforma trabalhista. “Mas as maldades são muitas”, acrescentou, reafirmando que a CUT-RS, juntamente com as demais centrais, com os sindicatos filiados, com os movimentos sociais e com os trabalhadores, continuará fazendo coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular pela anulação da reforma trabalhista e contra os demais ataques que vem sendo patrocinados por Temer e seus aliados no Congresso.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, reiterou que o Dia Nacional de Lutas é um dia importante para a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Temos que trazer toda a população para a rua, temos que lutar juntos contra as reformas de Temer, contra os ataques de Sartori e Marchezan. Somente quando todos os trabalhadores se unirem e ganharem às ruas, vamos chegar à vitória. Não vamos aceitar nenhum direito a menos”, concluiu.

Para ex-ministro do Trabalho, reforma desorganiza mercado de trabalho

Presente na manifestação, o ex-ministro do Trabalho do governo Dilma, Miguel Rossetto, definiu a reforma como a destruição da legislação trabalhista e do mercado de trabalho que vinha se estruturando no país. “Quando olhamos os últimos 12 anos, acompanhamos geração de emprego com carteira assinada, empregos formais, com 20 milhões. A menor taxa de informalidade no mercado de trabalho, mais de 60% do mercado privado formalizado, com carteira assinada, o que permitiu uma ampla expansão da cobertura previdenciária.”

“Nós tivemos a maior média salarial da história do país, especialmente, por conta dos empregos e da política do salário mínimo, que em 12 anos garantiu, para além da correção da inflação, 75% de aumento real. O salário mínimo nesse país é referência para mais de 48 milhões de trabalhadores aposentados e ativos”, disse Rossetto.

O que o país vinha vivendo, acrescentou, com fortalecimento dos sindicatos, com geração de empregos formais, com uma política de salário mínimo valorizando o trabalho, era uma diminuição da desigualdade social e da pobreza, e valorização do trabalho. “Essa contrarreforma do trabalho vem exatamente para desorganizar o mercado de trabalho a favor do capital. Ela retira regras das relações de trabalho, enfraquece os sindicatos, quando atua no desfinanciamento dos sindicatos, fragiliza o trabalhador quando dificulta o acesso ao Judiciário e amplia os riscos para ele. É um movimento para aumentar o arrocho salarial, não há nada de moderno nessa proposta. Ela amplia a exploração do trabalho e, portanto, favorece uma sociedade mais desigual”, afirmou o ex-ministro.

“A maior prova da mentira”, concluiu Rossetto, “é que o Brasil, ao longo dos últimos anos, com essa legislação do trabalho, produziu mais de 20 milhões de postos de trabalho”. Segundo ele“não é a legislação do trabalho, não são as regras da legislação, que decidem se vamos ter ou não trabalho. O que a experiência mostra é que é a política econômica, a política macroeconômica, a grande responsável pela geração de emprego e trabalho”.

“O Brasil, que vive uma brutal recessão em 2015 e 2016, é uma expressão disso. Perdemos mais de dois milhões de postos de trabalho, em dois anos, por conta de uma economia derrubada em quase 10%. É um retrocesso brutal. Pela primeira vez, teremos trabalhadores recebendo menos que um salário mínimo por mês, por conta do trabalho intermitente. O que o país precisa é recuperar crescimento econômico, recuperar geração de trabalho, recuperar emprego e renda sem a precarização, sem informalidade”, defendeu o ex-ministro.