CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINSSP ACOLHE PROPOSTA PARA SUSPENDER A CARÊNCIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DURANTE A PANDEMIA
16/04/2021
A pandemia da Covid-19 além de deixar o Brasil numa grave crise sanitária com a saúde entrando em colapso em vários estados também está impactando negativamente a assistência social dos brasileiros, pois existem cerca de milhões de trabalhadores formais que perderam o direito ao acesso aos benefícios previdenciários após ficarem desempregados.
Diante deste cenário tão triste e preocupante que o Deputado Federal, Alexandre Padilha (PT/SP), procurou o SINSSP para apresentar uma proposta e buscar parceria com a finalidade de aprofundar a discussão sobre a perda da carência dos benefícios previdenciários durante a pandemia pedindo sugestões para debater o Projeto de Lei (PL) Nº 941/2021, de sua autoria.
O sindicato acolheu a proposta do deputado e levou a pauta para o consórcio formado por entidades sindicais filiadas à CNTSS/CUT, que se reuniram na terça-feira (30/04), para pautar o tema.
Pela legislação, para que uma pessoa com trabalho formal tenha direito e receba um benefício, como o auxílio-doença, salário maternidade ou uma aposentadoria por invalidez, por exemplo, ela precisa ter contribuído ao menos 12 meses no INSS.
O PL 941 altera o art. 26 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para determinar a suspensão do período de carência do auxílio saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
De acordo com Padilha, “exigir carência para o acesso ao auxílio-doença por parte dos trabalhadores é agravar ainda mais o já trágico quadro social para milhões de famílias brasileiras”, destacou o deputado.
O projeto será apresentado no Congresso para votação, fique atento aos canais de comunicação do SINSSP para acompanhar o desdobramento desse PL.
Fonte: Imprensa SINSSP
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