CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > VITÓRIA: SINDSAÚDE CONSEGUE NA JUSTIÇA REVERTER REDUÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
01/02/2021
Por meio de uma ação coletiva, o Sindsaúde GO conseguiu reverter judicialmente a redução do adicional de insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia ocorrida em 2014. A ação já transitou em julgado e agora a prefeitura não pode recorrer.
O fato é que naquele ano, a gestão surpreendeu, por meio do Decreto Nº 1.248, os servidores lotados no Paço Municipal, Distritos Sanitários, Vigilância Sanitária, Distritos, Drac e Zoonoses, com o corte do adicional de Insalubridade equivalente a 30% (nível superior) e 20% (nível técnico e auxiliar) no mês de maio deste ano, provocando notória redução salarial, o que é vedado por lei.
Com o resultado favorável da ação, o servidor será ressarcido com base nos valores referentes ao adicional de Insalubridade do mês de maio de 2014 com a continuidade nos meses subsequentes.
“Nos temos atuado em várias linhas de frente para defender os nosso filiados. Uma delas, é no campo jurídico. O Sindsaúde tem recorrido à Justiça para garantir que o direito dos seus sindicalizados seja devidamente respeitado e mais uma vez tivemos vitória“, destaca o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi.
Manzi lembra ainda que a filiação do servidor da saúde ao Sindicato fortalece a luta para conquistar e ampliar direitos e que ações como essas de cunho judicial é fruto da contribuição daqueles que confiam no trabalho da entidade.
Quem tem direito? - A ação coletiva impetrada pelo Sindsaúde abrange todos os servidores da SMS que tiveram redução do adicional de insalubridade em 2014.
Como receber? - Com o ganho da coletiva, o próximo passo a ser tomado é ingressar com a execução da sentença. Para isso, cada servidor que teve redução naquele período deve procurar o departamento jurídico do Sindsaúde a partir do dia 25 de janeiro de 2021 munido da documentação necessária. Se desejar, o servidor pode encaminhar toda documentação em um dos e-mails: [email protected] ou [email protected].
Quanto o servidor receberá? - Após a entrega da documentação será feito o cálculo. O valor pode variar conforme cada caso.
Fonte: https://bit.ly/3oFh8KN
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