CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > DÓRIA QUER AUMENTAR O DESCONTO DOS SERVIDORES PARA UTILIZAÇÃO DO IAMSPE E EXTINGUIR OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS
02/09/2020
O governador de São Paulo, João Doria, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) de reforma administrativa que aumenta a alíquota de contribuição de cerca de 1,3 milhão de servidores públicos do estado para o uso dele e de seus dependentes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e institui um Plano de Demissão Incentivada (PDI) aos profissionais do serviço. Além disso, o PL ainda visa extinguir 11 empresas, autarquias e fundações até o início de 2021, entre eles a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) durante a pandemia.
O desconto em folha de pagamento do servidor público para a utilização do Iamspe hoje é de 2% sobre o rendimento mensal, que garante atendimento médico ao servidor e seus familiares. A proposta de Doria é cobrar por usuário, de acordo com a faixa etária com uma alíquota que pode variar de 2% a 3% por mês, acrescido de 0,5% por cada dependente. O projeto como um todo também pretende acabar com 5.600 postos de trabalho. “Além de tudo, o governador ainda institui um PDI no estado, esvaziando o serviço com a saída de servidores com tempo para se aposentar no momento em que mais precisamos de concursos e reforço nos serviços públicos de saúde”, explica Juliana Salles, diretora do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
Para Juliana, o projeto é uma reforma privatista/administrativa/tributária, tudo ao mesmo tempo. A diretora do Simesp explica que o argumento que o governo usa para desmontar o Iamspe, a FOSP, a Sucen, o Imesc e demais serviços é cobrir um rombo de falsamente R$ 10,4 gerado em 2020 pelo combate ao coronavírus. “O absurdo do projeto é querer cobrir o déficit, ao mesmo tempo em que faz uma reforma tributária na qual reduz a arrecadação de empresas e renuncia arrecadações de organizações sem fins lucrativos que podem chegar a R$ 40 bilhões ao ano. No mesmo projeto de lei! Que matemática é essa?”, questiona.
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