Sindsaúde MG: Prefeitura de Frutal vai à Justiça contra organização social que governo Zema acaba de qualifica para área da saúde

Sem dar detalhes e com informações vagas o governo Zema publicou a ofensiva mais concreta para a abertura do comando da saúde pública para a iniciativa privada. Em meio à pandemia, o governo qualificou a organização social (OS) Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) para a área da saúde. Pela publicação datada da última terça (11/08) não é possível saber em qual unidade ou órgão a suposta gestão aconteceria, mas no deferimento já é estipulado a autorização em um prazo de três anos.

O modelo de OSs são questionados e inúmeros exemplos apontam os problemas para a garantia do direito à saúde em gestões com essas mantenedoras. A própria organização aprovada pelo governo carrega um exemplo: a prefeitura de Frutal, sul de Minas Gerais, tenta na Justiça romper contrato de gestão hospitalar com a OS Ibrapp. A administração municipal sustenta que a empresa não cumpriu o contrato firmado.

O processo tramita na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob o número 1.0000.20.005640-6/001. Além disso, a contratação da IBRAPP também é questionada na cidade de Piraí no Rio de Janeiro e, mais recentemente, no Amazonas durante a crise com a pandemia.

O governo estadual tenta emplacar as OSs desde setembro do ano passado. O projeto apresentado pelo governo sofreu diversas críticas e aparentemente tinha sido engavetado. O Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) - instância deliberativa da saúde no Estado - havia desautorizado o governo a seguir com a proposta. Em outubro de 2019, em reunião ordinária deliberou pela não implantação de transferência de gerenciamento da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) para OS, entendendo o risco de acabar com a qualidade do sistema público, precarizar e terceirizar trabalhadores e privatizar a saúde.

Apesar da derrota, circulava internamente que o governo queria continuar a saga de transferir setores da saúde pública do estado à iniciativa privada. Um dos alvos dessa espécie de privatização é o Hospital Antonio Dias (HRAD), que estava inclusive dentro dos estudos iniciais do governo. Estranhamente, a Fhemig autorizou uma reforma no prédio do Hospital Regional orçada no valor de R$698.899,00 e a previsão de término era 02 de junho de 2020.

O Sind-Saúde vê com preocupação e repudia as tentativas escondidas do governo de implementar uma privatização do SUS em Minas Gerais. Ao aproveitar da pandemia para entregar os serviços de saúde que estão salvando vidas, o governo Zema se mostra sua face mais sórdida. Mais de 200 municípios e 23 estados brasileiros, atualmente, têm organizações sociais atuando na gestão de hospitais e serviços públicos de saúde. Mas nenhuma delas se tornou referência de serviço de saúde à população. Um dos casos mais explícitos é o Estado de São Paulo.

Veja o texto da publicação do governo:

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR

ATO Nº 421

ATO DE DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO OS
 

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de 2018, fica DEFERIDO o pedido de qualificação como Organização Social – OS da entidade Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP, CNPJ nº 09.611.589/0001-39, na áreade SAÚDE pelo período de 12/08/2020 a 12/08/2023.

Belo Horizonte,11 de agosto de 2020.

EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI

Superintendente Central de Parcerias com o Terceiro Setor - CPTS/SEPLAG

http://www.sindsaudemg.org.br/index.php/fhemig/3704.html?task=view