CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PREFEITURA DE ANÁPOLIS QUER DEIXAR DE CONTRIBUIR COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
21/07/2020
A Prefeitura de Anápolis quer que a Câmara Municipal autorize a gestão de Roberto Naves a suspender as contribuições patronais pagas ao fundo de previdência dos servidores municipais. A Administração quer o aval do Legislativo para deixar de repassar sua parte, isto é, 22% ao Regime Próprio dos servidores até 31 de dezembro 2020.
O Projeto de Lei Ordinária nº 009 de autoria do Executivo já está na Câmara e na pauta de votação da sessão extraordinária desta quarta-feira (8). O prefeito alega que a medida se faz necessária por conta do aumento de gastos com saúde durante a pandemia. Caso a proposta seja aprovada, somente os servidores continuarão contribuindo (11%).
Os servidores municipais da saúde veem a medida com preocupação. Eles temem que o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) seja prejudicado já que deixará de receber uma parte significativa de seus recursos.
Para a diretoria do Sindsaúde, Silvia Regina, que também é servidora municipal de Anápolis, o temor é de que a suspensão dessa contrapartida prejudique a saúde financeira do fundo e que no futuro os pagamentos de aposentadorias e pensões fiquem comprometidos.
Já o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, chamou a atenção para as consequências da desestabilização financeira do Instituto e para a necessidade de um estudo atuarial antes de se tomar qualquer medida.
“A situação é muito delicada. No estado, por exemplo, os servidores pagam a maior alíquota do país, 14,25% e mesmo assim, o Executivo alegou que havia déficit financeiro no Fundo de Previdência. O resultado para quem já estava aposentado e ganhando acima de um salário foi a volta da obrigatoriedade de contribuir com a GoiasPrev com 14,25% do salário e para aqueles servidores que ainda estavam na ativa, houve mudanças nas regras para se aposentar”, alerta Ricardo.
O presidente faz um outro alerta caso o projeto seja aprovado. “Apesar de não estar previsto no texto, a prefeitura deveria efetuar – após o fim do período de suspensão – o ressarcimento dos valores com juros e correções monetárias“.
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