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Obrigatoriedade da prova de vida continua suspensa pelo menos até 17 de julho

05/06/2020

Recadastramento anual de aposentados e pensionistas, geralmente feito no mês do aniversário, continua suspenso até pelo menos 17 de julho

Escrito por: Sintfesp GO

 

Servidoras/es aposentadas/os do Ministério da Saúde e do INSS têm acionado o Sintfesp-Go/To para saber se continua obrigatória prova de vida no mês do aniversário. A resposta é não!

 

Em função da pandemia do novo coronavírus o Ministério da Economia, por meio da Instrução Normativa nº 22/2020, a partir de 17 março suspendeu por 120 dias a exigência de prova de vida, prazo que vai até pelo menos 17 de julho. Em situações normais, a prova de vida é feita pela pessoa segurada anualmente para comprovar que ela está viva e garantir que o benefício continue sendo pago.

 

A suspensão do procedimento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), com o objetivo de reduzir o risco de contágio entre cidadãos.

 

Segundo a assessoria jurídica do Sintfesp-Go/To, a medida não afeta o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários e o pagamento aos servidores, pensionistas e anistiados está sendo realizado normalmente. De todo modo, em caso de suspensão dos proventos de aposentadoria, o Sintfesp orienta a pessoa prejudicada a entrar em contato com o nosso setor jurídico.

 

Uma dúvida que alguém pode ter: isto significa que ninguém deve ou ninguém pode fazer o recadastramento? Pode sim, caso seja imprescindível. Só não está obrigado a fazê-lo, já que para isso é preciso ir à agência bancária.

 

Em tempos de pandemia, o recomendável é manter o isolamento social. #FiqueEmCasa

 

CLIQUE AQUI e acesse à Instrução Normativa nº 22/2020, disponível também em anexo.

 


Cláudio Marques – DRT 1534

 

http://www.sintfesp.org.br/sintfesp/adm/images/icones/ico-pdf.png

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