A Pandemia do Coronavírus e a Seguridade Social

A Organização Mundial da Saúde (OMS), no início de 2019, já alertava que o mundo provavelmente enfrentaria uma nova pandemia de influenza e por isso vinha monitorando a circulação do vírus em 114 países para identificar possíveis cepas capazes de desenvolver potencial pandêmico. Crianças, gestantes, idosos e outros grupos seriam os mais vulneráveis e que o vírus da gripe sofreria mutações.

Em dezembro, essa mutação chegou à China, e desde então, vem contagiando muitos pelo mundo. O novo coronavírus já infectou mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo e causou 128 mil mortes no planeta desde o início da pandemia da Covid-19, de acordo com o Jornal El País, de 15 de abril de 2020.

A população brasileira está acima dos 211 milhões de pessoas e o número de idosos chegando a 30 milhões. Se fizermos uma conta rápida, de padeiro, 90% dos brasileiros não serão infectados, conforme nosso governante, em seu pronunciamento de 24 de março, mas “somente 10% da população”, os mais vulneráveis, ou seja, as pessoas com doenças crônicas e os cidadãos com mais de 60 anos, nossos papais ou vovôs.

Fez as contas? 10% da população? 10% dos vulneráveis? Previsão alarmante, principalmente num país com tanta desigualdade social. É isso que quer para nossa população vulnerável?  Dizimá-la?

A Organização Mundial da Saúde (OMS), reforça a todo momento a importância de o mundo adotar medidas de quarentena e isolamento social para conter a transmissão do vírus e que está fazendo o mundo refletir e parar na marra.  O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, pede a cooperação de todos os países: "Imploro aos líderes que se unam e prestem atenção a esse apelo”.

"O que os neoliberais tanto queriam, acabar com a população pobre e miserável, pode acontecer, se forem ouvidas  declarações insanas, que contrariam a própria OMS, contrariam as equipes técnicas da saúde, pesquisadores, sanitaristas, e outros tantos que estão arriscando sua vida,  na linha de frente,  para contenção da pandemia. Com certeza economizarão com o pagamento das aposentadorias e pensões das vidas perdidas.

O que pretende o Presidente do Brasil, com suas ações contrárias? Incentivando e estimulando o trabalhador a sair do isolamento social e propagarem a contaminação? A economia sofrerá impactos sim e será recuperada a longo prazo, mas as vidas perdidas não, assim como o sofrimento dos contaminados e de seus familiares.

Antes de exigir sacrifícios dos trabalhadores e dos pequenos empresários,  o governo “deve” cobrar dos que estão no topo da pirâmide da riqueza, e também exigir das empresas, incluindo aí os grandes bancos, que paguem suas dividas à SEGURIDADE SOCIAL, dívida que ao final de 2018 somava R$ 1,055 trilhão de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Ao invés disso o Banco Central disponibilizou em março/20 R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros, o equivalente a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), para manutenção da liquidez no sistema, para que continuem as operações normalmente com seus clientes. Também reduziu as alíquotas dos compulsórios, de 25% para 17%, medida, que valerá até 14 de dezembro, um adicional de R$ 68 bilhões para o sistema financeiro. E os juros para a renegociação das dívidas de seus clientes, por conta da pandemia baixarão?

Vale lembrar que os principais bancos do país, os estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; e os privados Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, tiveram alta de 30,3% nos ganhos em 2019, o rendimento deles foi de R$ 108,019 milhões frente aos R$ 82,902 milhões do ano anterior.

De acordo com o coordenador–geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, em 2017, a Caixa Econômica Federal, devia aproximadamente R$ 550 milhões à Previdência, o antigo Banco do Ceará (Bancesa) R$ 1,683 bilhão. O Bradesco, o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco tinham débitos de respectivamente, R$ 465 milhões, R$ 208 milhões e R$ 88 milhões. E a pergunta que não quer calar? Por que a União não cobra essa dívida?  São papeis podres?

Vale reforçar que a SEGURIDADE SOCIAL, é o sistema de proteção contra contingências, um conjunto de princípios, regras e instituições, composta pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social, com recursos provenientes de contribuições de empresas e trabalhadores, e suportada por toda a sociedade.  Compete à União arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar os recolhimentos. Neste momento de calamidade, deve recorrer a esses recursos para assistir os vulneráveis.  

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988, reza que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Já o artigo 203- CF88, diz que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição ou status social.

Luci Mary dos Santos 

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