Twitter Facebook

CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGA PREFEITURA DE MACEIÓ A FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA SERVIDORES

Justiça do Trabalho obriga Prefeitura de Maceió a fornecer Equipamentos de Proteção para servidores

06/04/2020

Ação foi realizada pelo Sindicato dos Médicos em nome do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, do qual o SINDPREV-AL faz parte

Escrito por: SINDPREV-AL

 

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió conseguiu uma importante vitória na Justiça do Trabalho para garantir condições dignas e seguras de trabalho. O SINDPREV-AL também tem uma ação em tramitação na Justiça Federal para garantir uma série de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde em Alagoas. A ação do SINDPREV-AL está na 1ª Vara da Justiça Federal.

 

Agora a 5ª Vara do Trabalho de Maceió deferiu nesta quarta feira (01 de abril) uma ação impetrada pelo Sindicato dos Médicos em nome do Movimento Unificado que concedeu uma liminar obrigando o município de Maceió a:

 

1- Fornecer imediatamente os equipamentos de proteção (EPI’s) a todos os profissionais de saúde, em especial: máscaras N95,protetores ocular, luvas descartáveis , capote/jaleco, álcool em gel e sabão líquido , sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia trabalhado de profissional de saúde flagrado atendendo a população desprovido dos EPI’s ;

 

2- Cumprir a determinação contidas nas portarias 34 e 35 da própria da SMS, efetivando o RODÍZIO entre os profissionais de saúde garantindo o atendimento aos padrões mínimos de prestação de serviço, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 20.000,00 por unidade médico hospitalar;

 

Estamos na luta desde o início dessa situação de pandemia do Covid-19 para garantir que os profissionais de saúde possam ter o seu direito a proteção individual garantido, que é o mínimo que podemos ter para podermos fazer o enfrentamento dessa situação de crise na saúde pública. Nesse contexto não medimos esforços e buscamos todas as esferas possíveis para que esse direito dos trabalhadores fosse efetivado.
 

Agradecemos ao MPT na pessoa do Dr. Rafael Gazzaneo que dispensou total atenção a esta causa e trabalhou também para que essa conquista acontecesse! Vitoria da classe trabalhadora! Vamos à luta!

 

https://www.sindprev-al.org.br/2020/04/justica-do-trabalho-obriga-prefeitura-de-maceio-fornecer-equipamentos-de-protecao-para-servidores/

 

 

 

 

 

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

Nome:
E-mail:
Título:


CNTSS – São Paulo - Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo/SP
Telefones: (0xx11) 2108-9156 - (0xx11) 2108-9301 - (0xx11) 2108-9195 - (0xx11) 2108-9253 - FAX (0xx11) 2108-9300
E-mails: direcao@cntsscut.org.br – tesouraria@cntsscut.org.br – imprensa@cntsscut.org.br

CNTSS – Brasília - SCS - QD.01 Bloco "I"- Ed. Central - 12º andar - Salas 1.201 e 1.208 - CEP: 70.304-900 – Brasília/DF
Telefone: (0xx61) 3224-0818 | E-mail: df@cntsscut.org.br