CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > PORTARIA 424/19 DETERMINA CORTES DOS GASTOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, ATINGINDO O INSS, RECEITA FEDERAL, ENTRE OUTROS ÓRGÃOS VINCULADOS À PASTA
26/08/2019
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22/08/19, a Portaria 424/2019 do Ministério da Economia dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para este ano nas autarquias e fundações vinculadas à Pasta, o que inclui o INSS e a Receita Federal do Brasil.
A medida suspende novas contratações relacionadas a serviços de consultoria; treinamento e capacitação de servidores; estágio remunerado; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute; desenvolvimento de software e soluções de informática; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores. Os estágios remunerados em vigor deverão ser reduzidos, no mínimo, 50%, no prazo de 30 dias.
Horário de funcionamento: De 26 de agosto a 31 de dezembro deste ano, o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Economia, será obrigatoriamente das 8:00h às 18:00h.
Um anexo da portaria apresenta os porcentuais a serem reduzidos em despesas da Pasta. Por exemplo, o item café (máquinas e insumos) deve ter redução de 100% nos gastos até dia 31 de dezembro. Os cortes de gastos de consumo devem de 75% e com telefonia celular, 50% no período. As bolsas de estudos e auxílio a pesquisadores também terão corte de 25% nas despesas.
PDF da Secretaria Excecutiva – Ministério da Economia
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