CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > SINDSAÚDE MG: AGENTES PEDEM MELHORIAS NO PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO
22/05/2019
Os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS) de Santa Luzia se reuniram na terça-feira (14/05) em assembleia para analisar o projeto de lei que dispõe sobre a regularização da categoria. Com a organização dos trabalhadores em torno da reivindicação de cumprimento da legislação, o prefeito da cidade encaminhou à Câmara Municipal o PL que trata do tema, mas alguns artigos do documento podem prejudicar a categoria.
Com base no estudo de cada item, os ACS e ACE aprovaram em assembleia que farão as propostas de mudança em pelo menos dois pontos. Os artigos que preocupam os agentes são o 15 e o 21 do projeto de lei. No artigo 15 os trabalhadores pedem que seja substituído o curso de técnico para curso de ACS e ACE e suprimir as atribuições de técnicos, já que os agentes se caracterizam por outra função dentro da Estratégia de Saúde da Família. Já o artigo 21 não fica claro que estarão contemplados quem já fez o processo seletivo, o curso introdutório e atuarem no município há mais tempo. A prefeitura havia ficado de encaminhar a mudança, mas o texto não diz com clareza como será constituída a comissão que avaliará esses critérios já negociados.
Os agentes votaram para que seja solicitada uma nova reunião com o prefeito para negociar esses itens e propor melhoria. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) Núcleo Regional Vespasiano aguarda o agendamento da reunião para negociar as melhorias no projeto.
Regularização cria onda de estímulo em Agentes
A participação efetiva dos agentes durante o processo de organização da categoria é muito importante. Essa ação coletiva tem feito o movimento crescer na buscar de concretizar a regularização do vínculo. A assembleia participativa mostra que os agentes compreendem a importância da pauta e do momento para encaminhá-la.
Uma outra consequência dessa organização é o clima de entusiasmo com o crescimento profissional que a possibilidade de um plano de carreira e regularização do vínculo tem causado. Muitos trabalhadores afirmam a vontade de se capacitar ao se sentirem valorizados. Em um momento de epidemias e surtos que atingem diversas cidades, o fortalecimento da prevenção e da atenção básica através dos agentes é uma ação para ser comemorada.
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