Sindsaúde MG acompanha Audiência sobre Reforma da Previdêncdia

Considerada a pior reforma da previdência que já chegou ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 não tem objetivo de fazer um ajuste fiscal nas contas do país. Essa é uma das avaliações da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil que participou de uma audiência pública na sexta-feira (10/05) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência foi articulada pela Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social para debater os impactos da reforma da previdência para os trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além da professora, estiveram na mesa o economista especialista em previdência, José Prata, e o vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, José Cruz.

Denise Gentil afirmou que diferente do que propaga o governo, não existe relação da aprovação da reforma com crescimento econômico. Juntado austeridade e suicídio, Denise configura a aprovação da PEC como um “austericídio” na economia do país. Para Denise, a ideia da previdência social tem também um amparo na doença e na pobreza, além de gerar consumo, emprego e renda. Mas não só o caráter social da reforma está em jogo. A professora de economia afirma ainda que o principal privilegiado com a reforma é o setor financeiro. Os bancos, segundo ela, lucraram com a taxa de juros R$10 bilhões anual, “uma excrescência indiscutível, por que eles não podem pagar?”, questiona.

Capitalização

O economista José Prata alertou sobre a proposta de capitalização que para ele é a maior ruptura social brasileira. Prata explicou que na proposta de Bolsonaro o risco é a longevidade do segurado que precisa ser equacionado, “viver muito é percebido por eles como um problema”, diz o economista.

O regime de capitalização proposto nessa reforma é uma espécie de conta individual em que apenas o trabalhador deposita mensalmente e banco administra os valores. Denise Gentil argumenta que tudo vai depender de quanto o trabalhador consegue depositar e como esse dinheiro será aplicado.

Se a proposta passar como está é o fim do regime de participação em que depositam o empregador, o trabalhador e o Estado. Os economistas também preveem um grave problema com a mudança do regime. Quando todos os trabalhadores começarem a contribuir para o novo sistema vai faltar dinheiro no sistema antigo, causando ainda mais déficit e prejudicando a aposentadoria de quem já contribuiu.

Superávit 

O argumento de déficit fiscal é, para os especialistas, uma manobra e manipulação dos dados. Entre 2005 e 2015 por exemplo houve superávit de R$967,00. “Para onde foi esse superávit?”, indaga Denise Gentil. Somente em dívida ativa, a previdência deixou de receber em 2018 R$427 bilhões. Os bancos, um dos setores que mais lucram com a proposta, estão entre os devedores “e o governo é leniente com essas organizações” provoca a economista. Para ela, se não houvesse a renúncia de receita o suposto déficit seria 40% menor.

Inconstitucionalidade

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Roberto Carvalho Santos, deu ênfase ao caráter inconstitucional da PEC 6/19. “A Constituição nos dá garantias. Se esse texto for aprovado, tudo poderá ser deixado de lado e bastará uma lei complementar para o governo administrar nossa previdência como quiser. Imagine a insegurança jurídica na qual passaremos a viver”, explicou.

Outros países

Os economistas também trouxeram exemplos de outros países em que uma proposta similar aconteceu. No Chile, 46% da população está abaixo da linha de pobreza. “Em todos os países o déficit aumentou e a dívida também. O custo de transição altíssimo. Todos os países que adotaram essa bomba estão de olho no Brasil, 18 dos 30 que mudaram estão repensando que o sistema solidário é mais barato para os cofres público” analisa denise Gentil. 

José Prata também lembra o caso dos aposentados japoneses que estão cometendo “crimes” para irem preso e terem acesso ao mínimo de condições, como luz e água. O Chile e Japão são exemplos de suicídio de idosos.