Dirigentes do SindEnfRJ cobram cumprimento da nova lei do piso por todas as OS

Durante reunião com o secretário estadual de saúde, Edmar Santos, ocorrida na segunda-feira, 29/4, a presidente do SindEnfRJ, Mônica Armada, e os diretores, Marco Schiavo e Líbia Beluscci, cobraram o imediato cumprimento da nova lei do piso regional de salários, que atrela os salários dos enfermeiros às 30 horas. Participaram também da reunião os assessores parlamentares da secretaria Marcelo Pimentel, Roberto Duarte e Coronel Mouro, além do presidente da Fundação Saúde, Calçada.

O primeiro ponto de pauta do encontro, que contou também com a presença de Miriam Lopes, presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, disse respeito aos problemas da OS Pró-Saúde, que administrava o Hospital Getúlio Vargas. O secretário informou que o contrato com a essa OS já foi encerrado e que em dez dias se saberá que OS irá substituí-la.

Os sindicatos reivindicaram o aproveitamento de 100% de todo o pessoal da Pró-Saúde, seja pela importância da manutenção dos empregos, seja pela valorização da experiência e do programa de cuidar. Edmar ficou de interceder junto à OS a ser contratada em defesa desses pleitos, mas não pode garantir que a OS aceitará. Os sindicalistas, então, pediram que se isso não for possível, que sejam pagos de imediato o INSS, o FGTS e as verbas rescisórias. Mas o secretário disse que não tem conhecimento se a Os tem provisionamento de verbas para isso.

UNIR - Conhecida por demitir em massa os trabalhadores, a OS Unir colocou de férias 99% do seu quadro de funcionários. Além disso, na Baixada Fluminense, a Unir está contratando sem vínculo empregatício por meio do sistema SCP - Sociedade em Conta de Participação, a cargo da empresa Doctor Uip. Os trabalhadores foram obrigados a assinar um novo contrato de trabalho, com base nas horas trabalhadas, num mero artifício para reduzir os salários, pois a carga horária foi reduzida para 24 horas semanais.

Os representantes do SindEnfRJ criticaram duramente esse pioneirismo em cumprir a lei para menos, enquanto quando é para mais as OS criam topo tipo de empecilho. O secretário afirmou que devido a tantas irregularidades a Unir não serve como parâmetro. Contudo, o sindicato insistiu que Edmar Santos tome medidas enérgicas em relação à Unir, lembrando que o jurídico do SindEnfRJ denunciou a OS do Ministério Público e no Ministério do Trabalho, além de ter ingressado com ação judicial. 

Fundação Saúde - A FS nunca pagou o piso da categoria, o que já motivou inclusive uma ação judicial por parte do sindicato. Mais uma vez o respeito ao piso foi cobrado do secretário. Ele respondeu que a nova lei do piso gera um grande impacto e por isso a secretaria vai aguardar o desfecho das ações judiciais impetradas pelos empresários do setor de saúde. Lembrou ainda que o estado vive situação delicada do ponto de vista econômico-financeiro, mas que vai fazer esforços para se adequar. 

Funcionários do estado - O sindicato reiterou ao secretário um pleito antigo dos servidores do IECAC, IEDES e Hemorio, que é a possibilidade de flexibilização da jornada para 24 horas. Como esses órgãos são geridos pela Fundação Saúde, que pratica 30 horas para seus servidores, propiciar essa opção de flexibilização é importante para manter os trabalhadores nesses locais de trabalho. O secretário ficou de estudar.

PCCS - A implementação do PCCS da saúde estadual, já aprovada pelo Poder Legislativo do estado, vem sendo protelada pelo governo. Por isso, os diretores do SindEnfRJ pediram ao secretário Edmar dos Santos que faça gestões urgentes junto ao governador Wilson Witzel, para que receba o Movimento PCCS Já para tratar do assunto. Como se sabe, não há argumento que justifique a não efetivação do PCCS, basta vontade política e senso de justiça.