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Sindsprev PB faz análise sobre Portaria Nº 2 do INSS

08/11/2018

Portaria que disciplina o atendimento das Agências do INSS tem um viés autoritário

Escrito por: Sindsprev PB

 

O governo Temer está preparando o terreno para demissão dos servidores do INSS por insuficiência de desempenho. Esse é o objetivo dessa Portaria 02/2018, que disciplina o atendimento das agências do INSS tem um viés autoritário (veja abaixo portaria na íntegra). É o que denúncia o SindsprevPB ao analisar o documento. A Portaria vem para modificar todas as rotinas das agências.


A Portaria atribui pontos para concessão de benefícios e dá uma meta de 90 pontos mensais para que seja alcançado pelos servidores, o que é muito difícil de ser cumprido, mesmo porque só valem os processos concluídos, não valem os processos analisados.


A Portaria é distribuída em grupos. O primeiro grupo é o da concessão, aposentadoria e benefícios assistenciais, que vale um ponto cada processo. O segundo o do auxílio reclusão e salário maternidade, que vale 0,75 pontos. Nesse último grupo também entra a pensão por morte, que vale 0,75 pontos.


Isso significa que servidor precisa fazer de 4,5 a cinco processos diários para poder obter essa meta de 90 pontos. Com isso vislumbramos a tentativa da demissão por insuficiência de desempenho. O artigo 9º, por exemplo, diz que quem trabalha na manutenção tem que fazer 15 atendimentos por dia. Já o artigo 11° vai além: o servidor terá que atender diariamente. E quem não conseguir fazer? Insuficiência de desempenho, ou seja, demissão.


Trocando em miúdos


Quando denunciamos há dois anos que estava se configurando um golpe contra os trabalhadores, muitos não acreditaram. Pensava-se que se tratava de disputa política partidária, e não era nada disso. Aos poucos, o governo golpista de Temer foi se revelando com a reforma trabalhista, que retirou direitos históricos dos trabalhadores, o desmantelamento do serviço público, com a extinção do Ministério da Previdência, e a transferência administrativa do INSS para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

Com o fim da Mesa de Negociação, essa Portaria baixada de forma unilateral, sem nenhuma discussão, com o movimento sindical, só vem confirmar aquilo que denunciávamos. Ou seja, o golpe contra a classe trabalhadora está em curso e deve continuar dependendo do próximo que venha assumir os destinos do nosso país.



Confira aqui a PORTARIA CONJUNTA Nº 2 /DIRBEN/DIRAT/INSS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
 

 

 

 


Sandra Vieira, assessora de imprensa do SindsprevPB

 

 

 

 

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